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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 092025000002059 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Prefeitura Municipal de São Sebastião-AL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 082025000119291 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Alexsandro Timoteo da Silva (Vítima),Davi Pedro da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Henrique Bernardinho Lima (Indiciado) 10/02/2025 21/02/2025 05/03/2025 05/03/2025
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 082025000119291 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Alexsandro Timoteo da Silva (Vítima),Davi Pedro da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Henrique Bernardinho Lima (Indiciado) 02/09/2025 13/09/2025 02/04/2025 02/04/2025
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 082025000119291 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Alexsandro Timoteo da Silva (Vítima),Davi Pedro da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Henrique Bernardinho Lima (Indiciado) 02/09/2025 13/09/2025 05/03/2025 05/03/2025
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 082025000119291 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Alexsandro Timoteo da Silva (Vítima),Davi Pedro da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Henrique Bernardinho Lima (Indiciado) 20/03/2025 31/03/2025 02/04/2025 02/04/2025
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 082025000119291 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Alexsandro Timoteo da Silva (Vítima),Davi Pedro da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Henrique Bernardinho Lima (Indiciado) 20/03/2025 31/03/2025 05/03/2025 05/03/2025
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 082025000119291 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Alexsandro Timoteo da Silva (Vítima),Davi Pedro da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Douglas Henrique Bernardinho Lima (Indiciado) 10/02/2025 21/02/2025 02/04/2025 02/04/2025
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 012025000006377 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Satuba-AL. (Requerido),Núcleo de Defesa da Saúde Pública - Nudesap/Caop (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 012025000006344 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias 14ª Delegacia de Polícia Civil (Requerido),3ª PJ Rio LArgo (Requerente),MInistério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 092025000002004 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Jilciane Padilha (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 092025000001982 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 012025000006311 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S/A 9"BRK") (Requerido),CASAL- Companhia de Saneamento de Alagoas (Requerido),Diretor de Vigilância Sanitária - Secretaria de Estado da Saúde (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 05/01/2022 062022000000071 Civil Conselho Superior do Ministério Público 17ª Promotoria de Justiça da Capital / Fazenda Estadual (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 012025000006288 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias BRK AMBIENTAL (Requerido),BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S/A 9"BRK") (Requerente),CASAL- Companhia de Saneamento de Alagoas (Requerido),Diretor de Vigilância Sanitária - Secretaria de Estado da Saúde (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 012025000006266 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias BRK AMBIENTAL - REGIÃO METROPOLITANA DE MACEIÓ S/A 9"BRK") (Requerido),BRK Ambiental (Requerido),CASAL- Companhia de Saneamento de Alagoas (Requerido),Diretor de Vigilância Sanitária - Secretaria de Estado da Saúde (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 082025000117893 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Allan Victor de Oliveira Dantas (Advogado),Antônio Pires de Morais Bisneto (Indiciado),Hugo Silva Pacheco (Indiciado),Jailson de Vasconcelos Calado Junior (Indiciado),Jinaldo Soares da Silva Junior (Advogado),Luan Silva Pachêco (Indiciado),Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Thays Wedja dos Santos Calado (Indiciado),Viviane dos Santos Silva (Indiciado) 10/02/2025 21/02/2025 12/04/2025 12/04/2025
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 082025000117893 Criminal Promotoria de Justiça de São Luiz do Quitunde Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Allan Victor de Oliveira Dantas (Advogado),Antônio Pires de Morais Bisneto (Indiciado),Hugo Silva Pacheco (Indiciado),Jailson de Vasconcelos Calado Junior (Indiciado),Jinaldo Soares da Silva Junior (Advogado),Luan Silva Pachêco (Indiciado),Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Thays Wedja dos Santos Calado (Indiciado),Viviane dos Santos Silva (Indiciado) 08/09/2025 11/09/2025 12/04/2025 12/04/2025
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 082025000117650 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE LUCIO DA CONCEICAO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 082025000117627 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE ALVES DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 082025000117538 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RENATA CAMELO MOTA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 082025000117171 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),VALDINETE DE LIMA RIBEIRO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 062025000000617 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Antônio Sebastião Santana (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 082025000117127 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Antonio de Barros (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 07/02/2025 092025000001893 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 61º Promotoria de Direitos Humanos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 012025000006200 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 012025000006199 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 012025000006144 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Núcleo de Defesa da Saúde Pública - Nudesap/Caop (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 012025000006111 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 012025000006099 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Nucleo da Educação do MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2025 10/02/2025 012025000006077 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Requerente)