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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 17/06/2020 18/06/2020 18/06/2020 18/06/2020
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 17/06/2020 18/06/2020 30/07/2020 30/07/2020
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 17/06/2020 18/06/2020 21/10/2019 21/10/2019
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 13/01/2025 14/01/2025 30/07/2020 30/07/2020
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 28/07/2020 30/07/2020 14/01/2025 14/01/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 28/07/2020 30/07/2020 23/01/2025 23/01/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 28/07/2020 30/07/2020 18/06/2020 18/06/2020
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 28/07/2020 30/07/2020 30/07/2020 30/07/2020
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 18/10/2019 21/10/2019 14/01/2025 14/01/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 18/10/2019 21/10/2019 23/01/2025 23/01/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 18/10/2019 21/10/2019 18/06/2020 18/06/2020
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 18/10/2019 21/10/2019 30/07/2020 30/07/2020
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 28/07/2020 30/07/2020 21/10/2019 21/10/2019
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 13/01/2025 14/01/2025 21/10/2019 21/10/2019
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 18/10/2019 21/10/2019 21/10/2019 21/10/2019
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 13/01/2025 14/01/2025 14/01/2025 14/01/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 18/10/2019 082019000790568 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 13/01/2025 14/01/2025 23/01/2025 23/01/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 11/02/2025 082025000124228 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JORGE ANDERSON FIRMINO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 11/02/2025 082025000123884 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Elietan Valencio da Silva (Representado),MARIANA LEÃO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 11/02/2025 18/02/2025 18/02/2025 18/02/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 11/02/2025 082025000123884 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Elietan Valencio da Silva (Representado),MARIANA LEÃO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 25/08/2025 05/09/2025 18/02/2025 18/02/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 11/02/2025 082025000123884 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público Elietan Valencio da Silva (Representado),MARIANA LEÃO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 11/02/2025 18/02/2025 18/02/2025 18/02/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 11/02/2025 082025000123318 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado JOSE RONALDO DA SILVA (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 11/02/2025 062025000000694 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Aldo Ribeiro da Silva (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 11/02/2025 012025000006566 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Município de Coqueiro Seco (Requerido),Núcleo de defesa do meio ambiente - NUDEMA (Requerente),Promotoria de Justiça de Satuba - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 11/02/2025 012025000006555 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Município de Santa Luzia do Norte (Requerido),Núcleo de defesa do meio ambiente - NUDEMA (Requerente),Promotoria de Justiça de Satuba - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 11/02/2025 012025000006544 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Município de Satuba-AL. (Requerido),Núcleo de defesa do meio ambiente - NUDEMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 11/02/2025 012025000006522 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 02/01/2025 082025000003003 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público João Marcos Lira de Lima (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 28/07/2025 08/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 02/01/2025 082025000003003 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público João Marcos Lira de Lima (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 02/01/2025 13/01/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2025 11/02/2025 062025000000683 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Marinho Eduardo Martins (Investigado)