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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000139510 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Alexandre José do Monte Ramos (Advogado),Carlos Benedito Lima Franco Santos (Advogado),Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Domingos Quinca de Oliveira (Inventariado),Domingos Regis Souza Oliveira (Advogado),Domingos Régis Souza Oliveira (Herdeiro),Edson Lucena Maia Neto (Advogado),Jomery José Nery de Souza (Advogado),José César da Silva (Advogado),Julianne Cesar de Fátima Melo Silva Ramos (Advogado),Marcondes Aurélio de Oliveira (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Ricardo Barreto Dantas (Inventariante),Ricardo Barreto Dantas (Terceiro Interessado),Severina Moura Souza Oliveira (Herdeiro),Tiago Risco Padilha (Advogado) 14/02/2025 14/02/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000139510 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Alexandre José do Monte Ramos (Advogado),Carlos Benedito Lima Franco Santos (Advogado),Carlos Ferreira Maurício (Advogado),Domingos Quinca de Oliveira (Inventariado),Domingos Regis Souza Oliveira (Advogado),Domingos Régis Souza Oliveira (Herdeiro),Edson Lucena Maia Neto (Advogado),Jomery José Nery de Souza (Advogado),José César da Silva (Advogado),Julianne Cesar de Fátima Melo Silva Ramos (Advogado),Marcondes Aurélio de Oliveira (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Terceiro Interessado),Ricardo Barreto Dantas (Inventariante),Ricardo Barreto Dantas (Terceiro Interessado),Severina Moura Souza Oliveira (Herdeiro),Tiago Risco Padilha (Advogado) 13/09/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000139265 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana da Silva Lessa (Advogado),Jose Ivan Santos Lessa Filho (Indiciado),Jéssika Nayane Ferreira da Silva (Advogado),Regicleide de Souza Araujo (Vítima) 14/02/2025 25/02/2025 20/05/2025 20/05/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000139265 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana da Silva Lessa (Advogado),Jose Ivan Santos Lessa Filho (Indiciado),Jéssika Nayane Ferreira da Silva (Advogado),Regicleide de Souza Araujo (Vítima) 15/07/2025 26/07/2025 20/05/2025 20/05/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000139265 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabiana da Silva Lessa (Advogado),Jose Ivan Santos Lessa Filho (Indiciado),Jéssika Nayane Ferreira da Silva (Advogado),Regicleide de Souza Araujo (Vítima) 25/04/2025 06/05/2025 20/05/2025 20/05/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138800 Civil Protocolo das Procuradorias Maria Loyslane Oliveira Santos (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 14/02/2025 18/02/2025 19/02/2025 19/02/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138800 Civil Protocolo das Procuradorias Maria Loyslane Oliveira Santos (Apelado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Apelante) 27/05/2025 07/06/2025 19/02/2025 19/02/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 14/07/2025 25/07/2025 06/03/2025 06/03/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025 06/03/2025 06/03/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 05/06/2025 16/06/2025 06/03/2025 06/03/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 05/06/2025 16/06/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 06/03/2025 06/03/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 14/07/2025 25/07/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 14/02/2025 25/02/2025 06/03/2025 06/03/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 14/02/2025 25/02/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 06/03/2025 06/03/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 14/07/2025 25/07/2025 06/03/2025 06/03/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 14/07/2025 25/07/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 14/02/2025 25/02/2025 06/03/2025 06/03/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 14/02/2025 25/02/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025 06/03/2025 06/03/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 15/08/2025 26/08/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 05/06/2025 16/06/2025 06/03/2025 06/03/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138666 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Marcos (Agravante),Ministério Público (Agravado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 05/06/2025 16/06/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2025 14/02/2025 082025000138244 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADRIANO FRANCISCO DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),RONALD PINHEIRO RODRIGUES (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 13/02/2025 13/02/2025 082025000137634 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Edite Silva dos Santos (Interditando),Manoel José dos Santos (Requerente),Roberto Pimentel de Barros (Advogado) 19/08/2025 20/08/2025 20/08/2025 20/08/2025
Procedimento Extrajudicial 13/02/2025 13/02/2025 082025000137634 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Edite Silva dos Santos (Interditando),Manoel José dos Santos (Requerente),Roberto Pimentel de Barros (Advogado) 13/02/2025 18/02/2025 18/02/2025 18/02/2025