Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 18/02/2025 082025000148642 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público André Ricardo de Souza (Réu),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Lucicleide da Silva Souza (Requerente) 18/02/2025 20/02/2025 21/05/2025 21/05/2025
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 18/02/2025 082025000148642 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público André Ricardo de Souza (Réu),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Lucicleide da Silva Souza (Requerente) 18/02/2025 20/02/2025 20/02/2025 20/02/2025
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 18/02/2025 082025000148642 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Magno Alexandre Ferreira Moura Ministério Público André Ricardo de Souza (Réu),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Lucicleide da Silva Souza (Requerente) 18/02/2025 20/02/2025 11/06/2025 11/06/2025
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 18/02/2025 092025000002460 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Juízo da 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Arapiraca (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 05/05/2020 062020000002239 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Atalaia (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 18/02/2025 092025000002459 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES Condomínio Residencial Parque dos Caetés (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 18/02/2025 082025000148442 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO ALVES DA SILVA NETO (Advogado),CINACI DE ALMEIDA SILVA (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 18/02/2025 092025000002448 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),ouvidoria alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 18/02/2025 082025000148164 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo),SIVANILDO DOS SANTOS MANOEL (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 18/02/2025 082025000148086 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GERLANDO DE ALMEIDA TORRES (Ativo),Governo do Estado de Alagoas (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 18/02/2025 092025000002437 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Município de Colônia Leopoldina/al (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 18/02/2025 012025000007487 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , PENEDO (Órgão),HELOISA SOFIA SANTOS BEZERRA (Vítima),JEANDERSON SANTOS BEZERRA (Requerido),LUIS ARTHUR SANTOS BEZERRA (Vítima),TAINÁ SILVA SANTOS (Requerido),THALES EMANUEL SANTOS BEZERRA (Vítima),YZAQUE SAMUEL SANTOS BEZERRA (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 18/02/2025 092025000002415 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 66ª Promotoria de Justiça da Capital/AL (Requerente),HERDEIROS DE MANOEL SIMPLÍCIO DE MIRANDA (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 18/02/2025 082025000147332 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Passivo),MAYK JHENISSON DE ALMEIDA TORRES SANTOS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 18/02/2025 082025000147254 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ISRAEL DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado),MARCOS ANDRE DA SILVA (Ativo),SISTEMA PRISIONAL DE ALAGOAS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 26/04/2024 062024000001812 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público da 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente),Prefeitura Municipal de Arapiraca (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 18/02/2025 082025000147121 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Passivo),OTONILSON MARINHO CHAVES (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 18/02/2025 18/02/2025 082025000146922 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EDSON FERREIRA DA SILVA (Ativo),Governo do Estado de Alagoas (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2025 17/02/2025 092025000002392 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Teotônio Vilela (Órgão),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Naysa Eduarda Menezes Santos (Vítima),Sandro da Silva Santos (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2025 17/02/2025 092025000002381 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen IML (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2025 17/02/2025 092025000002370 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Município de Junqueiro-AL (Requerido),Município de Limoeiro de Anadia - AL (Requerido),Município de Teotônio Vilela (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2025 17/02/2025 092025000002360 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente da Comarca de Teotônio Vilela (Órgão),João Matheus Silva dos Santos (Vítima),MANOEL JOÃO DOS SANTOS (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Vitório Ariel Antero da Silva (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2025 17/02/2025 082025000145567 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Sem parte conhecida (Terceiro Interessado) 17/02/2025 28/02/2025
Procedimento Extrajudicial 17/02/2025 17/02/2025 092025000002348 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2025 17/02/2025 082025000145234 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALDEMIR DO NASCIMENTO SANTOS DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2025 13/02/2025 082025000130552 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Adeildo Amaro Feijo (Vítima),Adriele Maria da Silva (Vítima),Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson Leite da Silva (Indiciado),Julio Antonio dos Santos (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),SAMUEL SILVA DE LIMA (Vítima),Silvio Charles Tenorio de Lima (Indiciado) 20/08/2025 22/08/2025 03/06/2025 03/06/2025
Procedimento Extrajudicial 17/02/2025 13/02/2025 082025000130552 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Adeildo Amaro Feijo (Vítima),Adriele Maria da Silva (Vítima),Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson Leite da Silva (Indiciado),Julio Antonio dos Santos (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),SAMUEL SILVA DE LIMA (Vítima),Silvio Charles Tenorio de Lima (Indiciado) 05/06/2025 16/06/2025 10/03/2025 10/03/2025
Procedimento Extrajudicial 17/02/2025 13/02/2025 082025000130552 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Adeildo Amaro Feijo (Vítima),Adriele Maria da Silva (Vítima),Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson Leite da Silva (Indiciado),Julio Antonio dos Santos (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),SAMUEL SILVA DE LIMA (Vítima),Silvio Charles Tenorio de Lima (Indiciado) 05/06/2025 16/06/2025 20/02/2025 20/02/2025
Procedimento Extrajudicial 17/02/2025 13/02/2025 082025000130552 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Adeildo Amaro Feijo (Vítima),Adriele Maria da Silva (Vítima),Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson Leite da Silva (Indiciado),Julio Antonio dos Santos (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),SAMUEL SILVA DE LIMA (Vítima),Silvio Charles Tenorio de Lima (Indiciado) 20/08/2025 22/08/2025 18/06/2025 18/06/2025
Procedimento Extrajudicial 17/02/2025 13/02/2025 082025000130552 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Adeildo Amaro Feijo (Vítima),Adriele Maria da Silva (Vítima),Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jefferson Leite da Silva (Indiciado),Julio Antonio dos Santos (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Indiciante),SAMUEL SILVA DE LIMA (Vítima),Silvio Charles Tenorio de Lima (Indiciado) 20/08/2025 22/08/2025 22/08/2025 22/08/2025