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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 25/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Criminal Maria Marluce Caldas Bezerra Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 15/07/2025 21/07/2025 03/05/2025 03/05/2025
Procedimento Extrajudicial 25/02/2025 25/02/2025 012025000008509 Civil 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 25/02/2025 25/02/2025 092025000002948 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite 4º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/07/2017 082017001129257 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Fernando Manoel de Lima (Indiciado),Justiça Pública (Autor),Wallace Cavalcante Soares (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000170466 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitado),Juízo da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitante) 01/09/2025 12/09/2025 06/03/2025 06/03/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000170466 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitado),Juízo da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitante) 24/02/2025 26/02/2025 06/03/2025 06/03/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 15/04/2025 26/04/2025 10/09/2025 10/09/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 26/05/2025 27/05/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 26/05/2025 27/05/2025 03/05/2025 03/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 26/05/2025 27/05/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 26/05/2025 27/05/2025 10/09/2025 10/09/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 24/02/2025 07/03/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 11/09/2025 12/09/2025 10/09/2025 10/09/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 24/02/2025 07/03/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 29/08/2025 09/09/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 29/08/2025 09/09/2025 03/05/2025 03/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 29/08/2025 09/09/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 29/08/2025 09/09/2025 10/09/2025 10/09/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 24/02/2025 07/03/2025 10/09/2025 10/09/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 15/07/2025 21/07/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 15/07/2025 21/07/2025 03/05/2025 03/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 15/07/2025 21/07/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 15/07/2025 21/07/2025 10/09/2025 10/09/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 11/09/2025 12/09/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 11/09/2025 12/09/2025 03/05/2025 03/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 11/09/2025 12/09/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 24/02/2025 07/03/2025 03/05/2025 03/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 15/04/2025 26/04/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 15/04/2025 26/04/2025 03/05/2025 03/05/2025
Procedimento Extrajudicial 24/02/2025 24/02/2025 082025000169970 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público João Fiorillo de Souza (Defensor Público),Mariana Soares Braga (Defensor Público),Ministério Público (Recorrente),Ministério Público Estadual de Alagoas (Recorrente),Ronivalda de Andrade (Defensor Público),Tiago dos Santos Martins (Recorrido) 15/04/2025 26/04/2025 07/03/2025 07/03/2025