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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 14/03/2025 17/03/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 14/03/2025 17/03/2025 17/03/2025 17/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 14/03/2025 17/03/2025 12/03/2025 12/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 26/02/2025 09/03/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 26/02/2025 09/03/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 26/02/2025 09/03/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 26/02/2025 09/03/2025 17/03/2025 17/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 26/02/2025 09/03/2025 12/03/2025 12/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 12/08/2025 23/08/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 12/08/2025 23/08/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 04/03/2023 062023000001385 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUNDEB (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178314 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Dalécio Silva Ferro (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Rosa da Silva (Vítima) 26/02/2025 09/03/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178314 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Dalécio Silva Ferro (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Rosa da Silva (Vítima) 03/09/2025 14/09/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 012025000008731 Civil 24ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas - CGU (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 062025000000939 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho 1 promotoria de justiã de atalaia (Requerente),Francisco Luiz de Albuquerqur (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000177881 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Jacques da Silva Assis Bernardo (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 26/02/2025 09/03/2025 20/03/2025 20/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000177881 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Jacques da Silva Assis Bernardo (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 05/08/2025 16/08/2025 20/03/2025 20/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000177881 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Jacques da Silva Assis Bernardo (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 25/03/2025 05/04/2025 20/03/2025 20/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000177860 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Leite de Moura (Indiciado),José Carlos da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima) 21/08/2025 01/09/2025 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000177860 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Leite de Moura (Indiciado),José Carlos da Silva (Indiciado),O Estado (Vítima) 26/02/2025 09/03/2025 14/04/2025 14/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000177837 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EMERSON DA SILVA FALCAO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 22/05/2024 082024000434157 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Alana Carla Berto Santos (Advogado),Cristiane dos Santos Ferreira (Requerido),Erisvaldo de Souza Ferreira (Requerente),Joanine Maria dos Santos Silva (Advogado),Joseildes Ferreira de Souza (Requerente),Petrônio Oliveira Queiroz de Medeiros (Advogado),Ramon da Silva Rios (Advogado),Rodrigho Victor da Silva Rios (Advogado),Valtencir Felix Barbosa (Advogado),Vânia Maria Félix (Advogado) 22/05/2024 02/06/2024 17/06/2024 17/06/2024
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 22/05/2024 082024000434157 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Alana Carla Berto Santos (Advogado),Cristiane dos Santos Ferreira (Requerido),Erisvaldo de Souza Ferreira (Requerente),Joanine Maria dos Santos Silva (Advogado),Joseildes Ferreira de Souza (Requerente),Petrônio Oliveira Queiroz de Medeiros (Advogado),Ramon da Silva Rios (Advogado),Rodrigho Victor da Silva Rios (Advogado),Valtencir Felix Barbosa (Advogado),Vânia Maria Félix (Advogado) 26/02/2025 27/02/2025 17/06/2024 17/06/2024
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000177759 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado AYRAN KENNEDY FERREIRA DE AQUINO GOMES (Advogado),BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA (Advogado),JOSE ROBERTO DA SILVA (Ativo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000177604 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Passivo),VINICIUS SALVINO FELIX (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000177548 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa José Ferreira de Oliveira (Interditando),Lucélia Ferreira de Oliveira Melo (Requerente),Mônica Lages de Omena Moritz (Advogado) 26/02/2025 09/03/2025 09/03/2025 09/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000177548 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa José Ferreira de Oliveira (Interditando),Lucélia Ferreira de Oliveira Melo (Requerente),Mônica Lages de Omena Moritz (Advogado) 13/03/2025 13/03/2025 13/03/2025 13/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000177548 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa José Ferreira de Oliveira (Interditando),Lucélia Ferreira de Oliveira Melo (Requerente),Mônica Lages de Omena Moritz (Advogado) 13/03/2025 13/03/2025 09/03/2025 09/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000177548 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa José Ferreira de Oliveira (Interditando),Lucélia Ferreira de Oliveira Melo (Requerente),Mônica Lages de Omena Moritz (Advogado) 26/02/2025 09/03/2025 20/05/2025 20/05/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000177548 Civil Promotoria de Justiça de Cacimbinhas Kleytionne Pereira Sousa José Ferreira de Oliveira (Interditando),Lucélia Ferreira de Oliveira Melo (Requerente),Mônica Lages de Omena Moritz (Advogado) 26/02/2025 09/03/2025 13/03/2025 13/03/2025