Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178903 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Passivo),SAMOEL RODRIGUES DA SILVA (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 092025000003003 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Layla Charleany dos Santos silva (Vítima),Lucicleide da Conceição Santos (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Willyan Feliphe Santos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178870 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Jose Emilio de Vasconcelos Santos (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 13/12/2023 062023000005826 Civil 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Ana Cecília de Morais e Silva Dantas DANIELLI SORIANO CORREIA BARROS DE MENEZES (Investigado),DANILO JOSÉ CORREIA DE MENEZES (Investigado),JOÃO SAMPAIO (Investigado),KELLY KAROLINA FERREIRA ROCHA (Investigado),LUIZ ANTONIO GOMES BARROS PONTES (Investigado),Rafael Antenor Matias dos Santos (Investigado),SERGIO GOMES DE BARROS PONTES (Investigado),ÉLIA RAMALHO RAMÁLIO SAMPAIO PEIXOTO (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 012025000008764 Civil 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Delegacia da Mulher de Arapiraca (Órgão),Deusvaldo Ferreira Morais (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 12/08/2025 23/08/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 21/07/2025 01/08/2025 17/03/2025 17/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 21/07/2025 01/08/2025 12/03/2025 12/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 26/05/2025 27/05/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 26/05/2025 27/05/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 26/05/2025 27/05/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 26/05/2025 27/05/2025 17/03/2025 17/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 26/05/2025 27/05/2025 12/03/2025 12/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 25/04/2025 30/04/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 25/04/2025 30/04/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 25/04/2025 30/04/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 25/04/2025 30/04/2025 17/03/2025 17/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 25/04/2025 30/04/2025 12/03/2025 12/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 14/03/2025 17/03/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 14/03/2025 17/03/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 14/03/2025 17/03/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 14/03/2025 17/03/2025 17/03/2025 17/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 14/03/2025 17/03/2025 12/03/2025 12/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 26/02/2025 09/03/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 26/02/2025 09/03/2025 27/05/2025 27/05/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 26/02/2025 09/03/2025 30/04/2025 30/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 26/02/2025 09/03/2025 17/03/2025 17/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 26/02/2025 09/03/2025 12/03/2025 12/03/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 12/08/2025 23/08/2025 23/04/2025 23/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/02/2025 26/02/2025 082025000178536 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Cleiton Arruda de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Felipe Figueiredo Alves (Testemunha),Leomar Lma de Freitas (Testemunha) 12/08/2025 23/08/2025 27/05/2025 27/05/2025