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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 06/03/2025 06/03/2025 082025000196189 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Albenir Elias Reis Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mayra Francisca Silva Santos (Vítima),Pedro Henrique do Nascimento Silva (Advogado) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 06/03/2025 06/03/2025 082025000196189 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Albenir Elias Reis Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mayra Francisca Silva Santos (Vítima),Pedro Henrique do Nascimento Silva (Advogado) 06/03/2025 17/03/2025
Procedimento Extrajudicial 06/03/2025 06/03/2025 082025000196178 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HENRIQUE ALBUQUERQUE DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 06/03/2025 06/03/2025 012025000009285 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público Estadual (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 06/03/2025 06/03/2025 012025000009274 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Autair Cavalcante Albuquerque (Requerido),Maria José de Albuquerque Cavalcante (Requerido),Promotoria de Justiça de Satuba - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/03/2025 06/03/2025 012025000009263 Civil Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite 5ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/03/2025 06/03/2025 012025000009252 Civil Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite 5ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/03/2025 06/03/2025 012025000009241 Civil Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite 20ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/03/2025 06/03/2025 012025000009220 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Maria Sophia Gomes da Silva Oliveira (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 06/03/2025 06/03/2025 012025000009219 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco SANDRO PEREIRA SILVA SANTOS (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 06/03/2025 06/03/2025 082025000194558 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Daniel Lucas Pereira Medeiros (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 03/09/2025 14/09/2025 26/07/2025 26/07/2025
Procedimento Extrajudicial 06/03/2025 06/03/2025 082025000194558 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Daniel Lucas Pereira Medeiros (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 17/07/2025 26/07/2025 26/07/2025 26/07/2025
Procedimento Extrajudicial 06/03/2025 06/03/2025 082025000194558 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Daniel Lucas Pereira Medeiros (Indiciado),Policia Militar de Alagoas (Indiciante) 06/03/2025 17/03/2025 26/07/2025 26/07/2025
Procedimento Extrajudicial 06/03/2025 06/03/2025 082025000194369 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Dalila Cristina Cordeiro Ferreira Dalila Cristina Cordeiro Ferreira (Autor),Jéssika Nayane Ferreira da Silva (Advogado),Roniery Tenorio Santos (Réu) 06/03/2025 07/03/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 06/03/2025 06/03/2025 082025000194369 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Dalila Cristina Cordeiro Ferreira Dalila Cristina Cordeiro Ferreira (Autor),Jéssika Nayane Ferreira da Silva (Advogado),Roniery Tenorio Santos (Réu) 17/07/2025 22/07/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 06/03/2025 06/03/2025 082025000194369 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Dalila Cristina Cordeiro Ferreira Dalila Cristina Cordeiro Ferreira (Autor),Jéssika Nayane Ferreira da Silva (Advogado),Roniery Tenorio Santos (Réu) 13/08/2025 17/08/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 05/03/2025 05/03/2025 082025000194069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Geovane Felix Ferreira (Indiciado),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Lucas Rodrigues da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 05/03/2025 10/03/2025 10/03/2025 10/03/2025
Procedimento Extrajudicial 05/03/2025 05/03/2025 082025000194069 Criminal 8ª Promotoria de Justiça de Arapiraca José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Geovane Felix Ferreira (Indiciado),José Lauro Kummer Souza Lessa (Testemunha),Lucas Rodrigues da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 29/08/2025 09/09/2025 10/03/2025 10/03/2025
Procedimento Extrajudicial 05/03/2025 05/03/2025 012025000009196 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco 6ª promotoria do Ministério Público de Alagoas (Requerente),Sabrina Pereira dos Santos (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 05/03/2025 05/03/2025 092025000003125 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Origem)
Procedimento Extrajudicial 04/03/2025 04/03/2025 082025000193915 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GABRIEL GILSON ALVES SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 04/03/2025 19/03/2024 012024000011910 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS PALMARES GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/03/2025 01/11/2024 012024000049762 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/03/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 22/04/2025 22/04/2025 01/06/2025 01/06/2025
Procedimento Extrajudicial 04/03/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 30/07/2025 30/07/2025
Procedimento Extrajudicial 04/03/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 02/09/2024 02/09/2024
Procedimento Extrajudicial 04/03/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 04/03/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 04/03/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 24/01/2024 24/01/2024
Procedimento Extrajudicial 04/03/2025 05/01/2023 082023000014003 Criminal 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 22/04/2025 22/04/2025 22/04/2025 22/04/2025