| Tipo |
Data de Distribuição |
Data do Processo |
Número do Processo |
Ação |
Unidade |
Membro Responsável pela Unidade |
Autor |
Partes |
Data de Intimação |
Data de Vista |
Data da Manifestação |
Data de Peticionamento |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
11/03/2025 |
082025000211230 |
Civil |
51ª Promotoria de Justiça da Capital |
Thiago Chacon Delgado |
|
Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MINGHAN CHEN LIMA PEDROZA (Advogado),SERGIO BADU DE LIMA (Passivo) |
|
|
|
|
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
20/03/2025 |
31/03/2025 |
11/04/2025 |
11/04/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
20/03/2025 |
31/03/2025 |
13/03/2025 |
13/03/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
20/03/2025 |
31/03/2025 |
07/03/2025 |
07/03/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
20/03/2025 |
31/03/2025 |
07/06/2024 |
07/06/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
06/03/2025 |
07/03/2025 |
11/04/2025 |
11/04/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
06/03/2025 |
07/03/2025 |
08/05/2025 |
08/05/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
06/03/2025 |
07/03/2025 |
13/03/2025 |
13/03/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
06/03/2025 |
07/03/2025 |
07/03/2025 |
07/03/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
11/03/2025 |
13/03/2025 |
07/03/2025 |
07/03/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
08/05/2024 |
19/05/2024 |
07/06/2024 |
07/06/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
08/05/2024 |
19/05/2024 |
07/03/2025 |
07/03/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
08/05/2024 |
19/05/2024 |
13/03/2025 |
13/03/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
08/05/2024 |
19/05/2024 |
08/05/2025 |
08/05/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
08/05/2024 |
19/05/2024 |
11/04/2025 |
11/04/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
11/03/2025 |
13/03/2025 |
08/05/2025 |
08/05/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
11/03/2025 |
13/03/2025 |
07/06/2024 |
07/06/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
11/03/2025 |
13/03/2025 |
13/03/2025 |
13/03/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
06/03/2025 |
07/03/2025 |
07/06/2024 |
07/06/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
11/03/2025 |
13/03/2025 |
11/04/2025 |
11/04/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
01/09/2025 |
12/09/2025 |
11/04/2025 |
11/04/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
01/09/2025 |
12/09/2025 |
08/05/2025 |
08/05/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
01/09/2025 |
12/09/2025 |
13/03/2025 |
13/03/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
01/09/2025 |
12/09/2025 |
07/03/2025 |
07/03/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
01/09/2025 |
12/09/2025 |
07/06/2024 |
07/06/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
29/04/2025 |
08/05/2025 |
11/04/2025 |
11/04/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
29/04/2025 |
08/05/2025 |
08/05/2025 |
08/05/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
29/04/2025 |
08/05/2025 |
13/03/2025 |
13/03/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
29/04/2025 |
08/05/2025 |
07/03/2025 |
07/03/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
11/03/2025 |
08/05/2024 |
082024000384494 |
Criminal |
46ª Promotoria de Justiça da Capital |
Marluce Falcão de Oliveira |
Ministério Público |
Delegado(a) de Polícia da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito de Maceió (Indiciante),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gerdião Heber Ferreira de Oliveira (Advogado),Manuel Arthur Cavacalnte Mendonça Branco (Vítima),Napoleão Ferreira de Lima Junior (Advogado),Vitor Pereira dos Santos (Indiciado) |
29/04/2025 |
08/05/2025 |
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07/06/2024 |
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