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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 17/03/2025 082025000235022 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Impetrante/Defensor),Carlos Alessandro Pereira dos Santos (Paciente),Izandro Ramon Gomes da Silva (Paciente),Jadson Leão da Silva (Paciente),Jenyson Sertório dos Santos (Paciente),Jonatan da Silva Lira (Paciente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital (Impetrado),Kauê Felipe Elias da Rocha (Paciente),Richard Mikael da Silva (Paciente),Wilkson Luiz Santos da Silva (Paciente) 17/03/2025 28/03/2025 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 18/03/2025 082025000236265 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),SANDRO DA SILVA SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 18/03/2025 082025000236243 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Simone Lima Bezerra (Vítima),Sinval de Lima Bezerra (Indiciado) 16/07/2025 27/07/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 18/03/2025 082025000236243 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Simone Lima Bezerra (Vítima),Sinval de Lima Bezerra (Indiciado) 16/07/2025 27/07/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 18/03/2025 082025000236243 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Simone Lima Bezerra (Vítima),Sinval de Lima Bezerra (Indiciado) 26/08/2025 06/09/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 18/03/2025 082025000236243 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Simone Lima Bezerra (Vítima),Sinval de Lima Bezerra (Indiciado) 18/03/2025 27/03/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 18/03/2025 082025000236243 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Simone Lima Bezerra (Vítima),Sinval de Lima Bezerra (Indiciado) 18/03/2025 27/03/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 18/03/2025 082025000236243 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Simone Lima Bezerra (Vítima),Sinval de Lima Bezerra (Indiciado) 26/08/2025 06/09/2025 05/08/2025 05/08/2025
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 18/03/2025 082025000236143 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Lívio Vitório Casado Lima (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Igaci (Requerido) 17/07/2025 28/07/2025 19/05/2025 19/05/2025
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 18/03/2025 082025000236143 Civil Promotoria de Justiça de Igaci Kleytionne Pereira Sousa Lívio Vitório Casado Lima (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Igaci (Requerido) 13/05/2025 19/05/2025 19/05/2025 19/05/2025
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 18/03/2025 082025000235911 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Ministério Público (Apelado),Rafael Brandino dos Santos (Apelante),Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 08/04/2025 08/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 18/03/2025 082025000235911 Criminal Gabinete do 1ª Procurador de Justiça Criminal Helder de Arthur Jucá Filho Ministério Público Ministério Público (Apelado),Rafael Brandino dos Santos (Apelante),Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (Advogado) 18/03/2025 29/03/2025 08/04/2025 08/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 19/03/2024 012024000011910 Civil Conselho Superior do Ministério Público MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS PALMARES GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 19/03/2024 012024000011910 Civil Conselho Superior do Ministério Público MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS PALMARES GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 18/03/2025 082025000235911 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ministério Público (Apelado),Rafael Brandino dos Santos (Apelante),Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 08/04/2025 08/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 18/03/2025 082025000235911 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ministério Público (Apelado),Rafael Brandino dos Santos (Apelante),Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (Advogado) 18/03/2025 29/03/2025 08/04/2025 08/04/2025
Procedimento Extrajudicial 18/03/2025 18/03/2025 082025000235733 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE RUAN DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 17/03/2025 17/03/2025 082025000235022 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Impetrante/Defensor),Carlos Alessandro Pereira dos Santos (Paciente),Izandro Ramon Gomes da Silva (Paciente),Jadson Leão da Silva (Paciente),Jenyson Sertório dos Santos (Paciente),Jonatan da Silva Lira (Paciente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital (Impetrado),Kauê Felipe Elias da Rocha (Paciente),Richard Mikael da Silva (Paciente),Wilkson Luiz Santos da Silva (Paciente) 17/03/2025 28/03/2025 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/03/2025 17/03/2025 082025000235022 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Impetrante/Defensor),Carlos Alessandro Pereira dos Santos (Paciente),Izandro Ramon Gomes da Silva (Paciente),Jadson Leão da Silva (Paciente),Jenyson Sertório dos Santos (Paciente),Jonatan da Silva Lira (Paciente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital (Impetrado),Kauê Felipe Elias da Rocha (Paciente),Richard Mikael da Silva (Paciente),Wilkson Luiz Santos da Silva (Paciente) 09/06/2025 20/06/2025 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/03/2025 17/03/2025 082025000235022 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Impetrante/Defensor),Carlos Alessandro Pereira dos Santos (Paciente),Izandro Ramon Gomes da Silva (Paciente),Jadson Leão da Silva (Paciente),Jenyson Sertório dos Santos (Paciente),Jonatan da Silva Lira (Paciente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital (Impetrado),Kauê Felipe Elias da Rocha (Paciente),Richard Mikael da Silva (Paciente),Wilkson Luiz Santos da Silva (Paciente) 03/09/2025 14/09/2025 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/03/2025 17/03/2025 082025000235022 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Impetrante/Defensor),Carlos Alessandro Pereira dos Santos (Paciente),Izandro Ramon Gomes da Silva (Paciente),Jadson Leão da Silva (Paciente),Jenyson Sertório dos Santos (Paciente),Jonatan da Silva Lira (Paciente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital (Impetrado),Kauê Felipe Elias da Rocha (Paciente),Richard Mikael da Silva (Paciente),Wilkson Luiz Santos da Silva (Paciente) 21/05/2025 01/06/2025 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/03/2025 17/03/2025 082025000235022 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Impetrante/Defensor),Carlos Alessandro Pereira dos Santos (Paciente),Izandro Ramon Gomes da Silva (Paciente),Jadson Leão da Silva (Paciente),Jenyson Sertório dos Santos (Paciente),Jonatan da Silva Lira (Paciente),João Fiorillo de Souza (Defensor Público),João Fiorillo de Souza (Impetrante/Defensor),Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital (Impetrado),Kauê Felipe Elias da Rocha (Paciente),Richard Mikael da Silva (Paciente),Wilkson Luiz Santos da Silva (Paciente) 28/06/2025 09/07/2025 11/04/2025 11/04/2025
Procedimento Extrajudicial 17/03/2025 17/03/2025 062025000001160 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/03/2025 17/03/2025 062025000001150 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista 10ª Promotoria de Arapiraca (Requerente),Estado de Alagoas - Secretária de Estado da Educação e do Esporte do Estado de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/03/2025 17/03/2025 092025000003470 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Marlon Max Pazeta Medero (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 17/03/2025 17/03/2025 082025000234034 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Herika Margarida da Silva (Requerente),Isabelly Emanuella dos Santos Barros (Advogado),Maria das Graças Silva (Interditando) 17/03/2025 20/03/2025 20/03/2025 20/03/2025
Procedimento Extrajudicial 17/03/2025 17/03/2025 082025000234034 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Herika Margarida da Silva (Requerente),Isabelly Emanuella dos Santos Barros (Advogado),Maria das Graças Silva (Interditando) 18/07/2025 22/07/2025 20/03/2025 20/03/2025
Procedimento Extrajudicial 17/03/2025 17/03/2025 082025000234034 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Herika Margarida da Silva (Requerente),Isabelly Emanuella dos Santos Barros (Advogado),Maria das Graças Silva (Interditando) 03/09/2025 14/09/2025 22/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/03/2025 17/03/2025 082025000234034 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Herika Margarida da Silva (Requerente),Isabelly Emanuella dos Santos Barros (Advogado),Maria das Graças Silva (Interditando) 03/09/2025 14/09/2025 20/03/2025 20/03/2025
Procedimento Extrajudicial 17/03/2025 17/03/2025 082025000234034 Civil 31ª Promotoria de Justiça da Capital Adriana Accioly de Lima Vilela Herika Margarida da Silva (Requerente),Isabelly Emanuella dos Santos Barros (Advogado),Maria das Graças Silva (Interditando) 17/03/2025 20/03/2025 22/07/2025 22/07/2025