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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/03/2025 20/03/2025 012025000011558 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Yngride Beatriz Barros dos Santos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2025 01/11/2018 062018000009717 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2025 10/02/2023 062023000000864 Civil Conselho Superior do Ministério Público Maria Clara Cavalcanti de Lima (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2025 20/03/2025 082025000245420 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela José Marcos Gomes (Requerente),Maria Jose Cabral (Interditando),Marlina Léa Marques dos Anjos (Defensor Público) 20/03/2025 25/03/2025 31/03/2025 31/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/03/2025 20/03/2025 082025000245420 Civil 29ª Promotoria de Justiça da Capital Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela José Marcos Gomes (Requerente),Maria Jose Cabral (Interditando),Marlina Léa Marques dos Anjos (Defensor Público) 02/09/2025 13/09/2025 31/03/2025 31/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/03/2025 20/03/2025 012025000011491 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Isabella Thayssa Santos da Silva (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2025 14/10/2019 062019000007812 Civil 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Luiz Augusto Reynaldo Lobo Alves (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2025 20/03/2025 012025000011447 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Penedo José Alves de Sá AGATHA SOFIA BATISTA (Vítima),ANE YASMIM BATISTA DA SILVA (Vítima),CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE , PENEDO (Órgão),Estela Batista (Vítima),Thalis Gabriel Batista (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2025 20/03/2025 012025000011436 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Maria Heloísa Santos de Oliveira (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2025 20/03/2025 082025000244332 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jociélio de Souza Santos (Vulgo Café) (Indiciado),Rosineide Alves da Silva (Vítima) 20/03/2025 31/03/2025 24/04/2025 24/04/2025
Procedimento Extrajudicial 20/03/2025 20/03/2025 082025000244332 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jociélio de Souza Santos (Vulgo Café) (Indiciado),Rosineide Alves da Silva (Vítima) 22/08/2025 02/09/2025 24/04/2025 24/04/2025
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 082025000243855 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Cartório de Registro Civil do 3º Distrito de Arapiraca (Requerente),Luana Oliveira da Silva (Interessado) 19/03/2025 24/03/2025
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 082025000240003 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Cartório do lº Ofício do Registro de Imóveis de Arapiraca (Requerente) 19/03/2025 24/03/2025
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 092025000003670 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba ANDREIA DO NASCIMENTO SOUZA (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 082025000243855 Civil 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Cláudio José Moreira Teles Cartório de Registro Civil do 3º Distrito de Arapiraca (Requerente),Luana Oliveira da Silva (Interessado) 19/03/2025 24/03/2025
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 082025000243755 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CHRISTIAN GUILHERME ARAÚJO DE SOUZA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 082025000243566 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CHRISTIAN MARLLON DE OLIVEIRA PIMENTEL (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),SERGIO CHAVES DOS PASSOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 082025000243299 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe Leonardo Novaes Bastos Vivante Gestão e Administração Judicial Armando Lemos Wallach (Advogado),Celula Automação Industrial Ltda (Terceiro Interessado),Comitê de Credores da Massa Falida de Laginha Agro Industrial S/A (Terceiro Interessado),Espólio de João José Pereira de Lyra (Terceiro Interessado),Flávio de Albuquerque Moura (Advogado),FÁBIO GARCIA LEAL FERRAZ (Advogado),Fábio José Tenório de Lima (Advogado),Laginha Agro Industrial S/A (Réu),Vivante Gestão e Administração Judicial (Autor) 19/03/2025 30/03/2025 05/06/2025 05/06/2025
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 082025000243299 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe Leonardo Novaes Bastos Vivante Gestão e Administração Judicial Armando Lemos Wallach (Advogado),Celula Automação Industrial Ltda (Terceiro Interessado),Comitê de Credores da Massa Falida de Laginha Agro Industrial S/A (Terceiro Interessado),Espólio de João José Pereira de Lyra (Terceiro Interessado),Flávio de Albuquerque Moura (Advogado),FÁBIO GARCIA LEAL FERRAZ (Advogado),Fábio José Tenório de Lima (Advogado),Laginha Agro Industrial S/A (Réu),Vivante Gestão e Administração Judicial (Autor) 21/08/2025 01/09/2025 05/06/2025 05/06/2025
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 082025000243188 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Carlos André Marques dos Anjos (Advogado),Maria Suzanice Higino Bahé (Impetrado),Município de Olho DÁgua Grande (Litisconsorte Passivo),Renilson Gabriel Neres (Impetrante) 19/03/2025 30/03/2025
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 082025000243188 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Carlos André Marques dos Anjos (Advogado),Maria Suzanice Higino Bahé (Impetrado),Município de Olho DÁgua Grande (Litisconsorte Passivo),Renilson Gabriel Neres (Impetrante) 19/03/2025 30/03/2025
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 082025000243177 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),TAYS FERNANDA SANTOS DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 092025000003669 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 012025000011403 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 082025000242689 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Andreia Barbosa Alves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Sônia dos Santos Bezerra (Indiciado),Maria do Carmo Ferreira da Silva (Indiciado),Quitéria Barbosa de Melo (Indiciado) 02/07/2025 10/07/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 082025000242689 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Andreia Barbosa Alves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Sônia dos Santos Bezerra (Indiciado),Maria do Carmo Ferreira da Silva (Indiciado),Quitéria Barbosa de Melo (Indiciado) 26/08/2025 06/09/2025 10/07/2025 10/07/2025
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 082025000242689 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Andreia Barbosa Alves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Sônia dos Santos Bezerra (Indiciado),Maria do Carmo Ferreira da Silva (Indiciado),Quitéria Barbosa de Melo (Indiciado) 26/08/2025 06/09/2025 27/03/2025 27/03/2025
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 082025000242689 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Andreia Barbosa Alves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Sônia dos Santos Bezerra (Indiciado),Maria do Carmo Ferreira da Silva (Indiciado),Quitéria Barbosa de Melo (Indiciado) 02/07/2025 10/07/2025 10/07/2025 10/07/2025
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 082025000242689 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Andreia Barbosa Alves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Sônia dos Santos Bezerra (Indiciado),Maria do Carmo Ferreira da Silva (Indiciado),Quitéria Barbosa de Melo (Indiciado) 19/03/2025 27/03/2025 10/07/2025 10/07/2025
Procedimento Extrajudicial 19/03/2025 19/03/2025 082025000242689 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Andreia Barbosa Alves (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria Sônia dos Santos Bezerra (Indiciado),Maria do Carmo Ferreira da Silva (Indiciado),Quitéria Barbosa de Melo (Indiciado) 19/03/2025 27/03/2025 27/03/2025 27/03/2025