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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 04/11/2015 04/11/2015 082015000044002 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Kilza Santos Patriota (Advogado),Daniel Felipe Brabo Magalhães (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),IVÃ DE FRANÇA VILELA (Réu),JORGE SILVA COUTINHO (Réu),MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA DA FAZENDA MUNICIPAL DA CAPITAL (Ministério Público),Marcelo Henrique Brabo Magalhães (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),PERKONS S/A (Réu),Renato Bani (Advogado),SERTTEL ENGENHARIA LTDA (Réu),Sede da (DMTT) Maceió (Terceiro Interessado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - Tce/al (Terceiro Interessado),Tássio Gomes da Silva (Advogado) 30/09/2025 11/10/2025 11/06/2018 11/06/2018
Procedimento Extrajudicial 04/11/2015 04/11/2015 082015000044002 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Kilza Santos Patriota (Advogado),Daniel Felipe Brabo Magalhães (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),IVÃ DE FRANÇA VILELA (Réu),JORGE SILVA COUTINHO (Réu),MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA DA FAZENDA MUNICIPAL DA CAPITAL (Ministério Público),Marcelo Henrique Brabo Magalhães (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),PERKONS S/A (Réu),Renato Bani (Advogado),SERTTEL ENGENHARIA LTDA (Réu),Sede da (DMTT) Maceió (Terceiro Interessado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - Tce/al (Terceiro Interessado),Tássio Gomes da Silva (Advogado) 30/09/2025 11/10/2025 11/06/2019 11/06/2019
Procedimento Extrajudicial 04/11/2015 04/11/2015 082015000044002 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Kilza Santos Patriota (Advogado),Daniel Felipe Brabo Magalhães (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),IVÃ DE FRANÇA VILELA (Réu),JORGE SILVA COUTINHO (Réu),MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA DA FAZENDA MUNICIPAL DA CAPITAL (Ministério Público),Marcelo Henrique Brabo Magalhães (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),PERKONS S/A (Réu),Renato Bani (Advogado),SERTTEL ENGENHARIA LTDA (Réu),Sede da (DMTT) Maceió (Terceiro Interessado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - Tce/al (Terceiro Interessado),Tássio Gomes da Silva (Advogado) 30/09/2025 11/10/2025 26/11/2021 26/11/2021
Procedimento Extrajudicial 04/11/2015 04/11/2015 082015000044002 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Kilza Santos Patriota (Advogado),Daniel Felipe Brabo Magalhães (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),IVÃ DE FRANÇA VILELA (Réu),JORGE SILVA COUTINHO (Réu),MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA DA FAZENDA MUNICIPAL DA CAPITAL (Ministério Público),Marcelo Henrique Brabo Magalhães (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),PERKONS S/A (Réu),Renato Bani (Advogado),SERTTEL ENGENHARIA LTDA (Réu),Sede da (DMTT) Maceió (Terceiro Interessado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - Tce/al (Terceiro Interessado),Tássio Gomes da Silva (Advogado) 30/09/2025 11/10/2025 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 04/11/2015 04/11/2015 082015000044002 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Kilza Santos Patriota (Advogado),Daniel Felipe Brabo Magalhães (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),IVÃ DE FRANÇA VILELA (Réu),JORGE SILVA COUTINHO (Réu),MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA DA FAZENDA MUNICIPAL DA CAPITAL (Ministério Público),Marcelo Henrique Brabo Magalhães (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),PERKONS S/A (Réu),Renato Bani (Advogado),SERTTEL ENGENHARIA LTDA (Réu),Sede da (DMTT) Maceió (Terceiro Interessado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - Tce/al (Terceiro Interessado),Tássio Gomes da Silva (Advogado) 10/09/2021 21/09/2021 14/05/2018 14/05/2018
Procedimento Extrajudicial 04/11/2015 04/11/2015 082015000044002 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Kilza Santos Patriota (Advogado),Daniel Felipe Brabo Magalhães (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),IVÃ DE FRANÇA VILELA (Réu),JORGE SILVA COUTINHO (Réu),MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA DA FAZENDA MUNICIPAL DA CAPITAL (Ministério Público),Marcelo Henrique Brabo Magalhães (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),PERKONS S/A (Réu),Renato Bani (Advogado),SERTTEL ENGENHARIA LTDA (Réu),Sede da (DMTT) Maceió (Terceiro Interessado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - Tce/al (Terceiro Interessado),Tássio Gomes da Silva (Advogado) 10/09/2021 21/09/2021 11/06/2018 11/06/2018
Procedimento Extrajudicial 04/11/2015 04/11/2015 082015000044002 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Kilza Santos Patriota (Advogado),Daniel Felipe Brabo Magalhães (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),IVÃ DE FRANÇA VILELA (Réu),JORGE SILVA COUTINHO (Réu),MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA DA FAZENDA MUNICIPAL DA CAPITAL (Ministério Público),Marcelo Henrique Brabo Magalhães (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),PERKONS S/A (Réu),Renato Bani (Advogado),SERTTEL ENGENHARIA LTDA (Réu),Sede da (DMTT) Maceió (Terceiro Interessado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - Tce/al (Terceiro Interessado),Tássio Gomes da Silva (Advogado) 10/09/2021 21/09/2021 11/06/2019 11/06/2019
Procedimento Extrajudicial 04/11/2015 04/11/2015 082015000044002 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Kilza Santos Patriota (Advogado),Daniel Felipe Brabo Magalhães (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),IVÃ DE FRANÇA VILELA (Réu),JORGE SILVA COUTINHO (Réu),MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA DA FAZENDA MUNICIPAL DA CAPITAL (Ministério Público),Marcelo Henrique Brabo Magalhães (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),PERKONS S/A (Réu),Renato Bani (Advogado),SERTTEL ENGENHARIA LTDA (Réu),Sede da (DMTT) Maceió (Terceiro Interessado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - Tce/al (Terceiro Interessado),Tássio Gomes da Silva (Advogado) 10/09/2021 21/09/2021 26/11/2021 26/11/2021
Procedimento Extrajudicial 04/11/2015 04/11/2015 082015000044002 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Kilza Santos Patriota (Advogado),Daniel Felipe Brabo Magalhães (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),IVÃ DE FRANÇA VILELA (Réu),JORGE SILVA COUTINHO (Réu),MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA DA FAZENDA MUNICIPAL DA CAPITAL (Ministério Público),Marcelo Henrique Brabo Magalhães (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),PERKONS S/A (Réu),Renato Bani (Advogado),SERTTEL ENGENHARIA LTDA (Réu),Sede da (DMTT) Maceió (Terceiro Interessado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - Tce/al (Terceiro Interessado),Tássio Gomes da Silva (Advogado) 10/09/2021 21/09/2021 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 04/11/2015 04/11/2015 082015000044002 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Kilza Santos Patriota (Advogado),Daniel Felipe Brabo Magalhães (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),IVÃ DE FRANÇA VILELA (Réu),JORGE SILVA COUTINHO (Réu),MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA DA FAZENDA MUNICIPAL DA CAPITAL (Ministério Público),Marcelo Henrique Brabo Magalhães (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),PERKONS S/A (Réu),Renato Bani (Advogado),SERTTEL ENGENHARIA LTDA (Réu),Sede da (DMTT) Maceió (Terceiro Interessado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - Tce/al (Terceiro Interessado),Tássio Gomes da Silva (Advogado) 08/10/2021 19/10/2021 26/05/2017 26/05/2017
Procedimento Extrajudicial 04/11/2015 04/11/2015 082015000044002 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Kilza Santos Patriota (Advogado),Daniel Felipe Brabo Magalhães (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),IVÃ DE FRANÇA VILELA (Réu),JORGE SILVA COUTINHO (Réu),MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA DE JUSTIÇA COLETIVA DA FAZENDA MUNICIPAL DA CAPITAL (Ministério Público),Marcelo Henrique Brabo Magalhães (Advogado),Maria das Graças Patriota Casado (Advogado),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),PERKONS S/A (Réu),Renato Bani (Advogado),SERTTEL ENGENHARIA LTDA (Réu),Sede da (DMTT) Maceió (Terceiro Interessado),Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - Tce/al (Terceiro Interessado),Tássio Gomes da Silva (Advogado) 08/10/2021 19/10/2021 07/12/2017 07/12/2017
Procedimento Extrajudicial 27/10/2015 27/10/2015 062015000001424 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Marcos Fernando Carneiro Carnaúba (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/10/2015 19/10/2015 062015000001280 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Ministério Público do Trabalho (Requerente),Usina Caeté S.A.-Filial Cachoeira (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2015 15/10/2015 062015000000736 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Adriano Batinga de Almeida (Requerente),Cartório do Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos (Informante),Conselho Superior do Ministério Público (Órgão),Eronildes Correia dos Santos (Requerente),Genivaldo Oliveira Dias (Informante),Joselito Rosendo dos Santos (Requerente),José Antônio dos Santos Pereira (Informante),Prefeito do Município de Porto Real do Colégio (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 13/10/2015 13/10/2015 062015000001057 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Matadouro Frigorífico de Alagoas S/A. - MAFRIAL (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 07/10/2015 07/10/2015 082015000034515 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Adraildo Calado Rios (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ismael Barros dos Santos (Indiciado),Jorge Lins de Gusmão Lyra Filho (Vítima),José Roberto Reinaldo Silva (Testemunha),Juneildon do Nascimento dos Santos (Indiciado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Indiciante),Nilton Rocha Júnior (Testemunha),TIAGO SANTANA DA SILVA (Passivo),Tiago Santana da Silva (Indiciado) 05/05/2016 06/05/2016
Procedimento Extrajudicial 07/10/2015 07/10/2015 082015000034515 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Adraildo Calado Rios (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ismael Barros dos Santos (Indiciado),Jorge Lins de Gusmão Lyra Filho (Vítima),José Roberto Reinaldo Silva (Testemunha),Juneildon do Nascimento dos Santos (Indiciado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Indiciante),Nilton Rocha Júnior (Testemunha),TIAGO SANTANA DA SILVA (Passivo),Tiago Santana da Silva (Indiciado) 16/06/2016 16/06/2016
Procedimento Extrajudicial 07/10/2015 07/10/2015 082015000034515 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Adraildo Calado Rios (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ismael Barros dos Santos (Indiciado),Jorge Lins de Gusmão Lyra Filho (Vítima),José Roberto Reinaldo Silva (Testemunha),Juneildon do Nascimento dos Santos (Indiciado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Indiciante),Nilton Rocha Júnior (Testemunha),TIAGO SANTANA DA SILVA (Passivo),Tiago Santana da Silva (Indiciado) 07/06/2016 07/06/2016
Procedimento Extrajudicial 28/09/2015 28/09/2015 012015000002190 Civil (fora de uso)Coordenação das Promotorias Coletivas da Fazenda Estadual
Procedimento Extrajudicial 28/09/2015 28/09/2015 012015000002190 Civil Ouvidoria do Ministério Público Afrânio Roberto Pereira de Queiroz
Procedimento Extrajudicial 15/09/2015 15/09/2015 062015000001690 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Frederico Alves Monteiro Pereira Município de Água Branca - Al (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 02/09/2015 02/09/2015 082015000024517 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Joseilsa Jose dos Santos Daniel da Silva Moreira (Advogado),Joseilsa Jose dos Santos (Autor)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2015 20/08/2015 082015000021310 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Chimene Chiara Tavares Santos (Procurador),LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Impetrante),Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP (Impetrado)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2015 20/08/2015 082015000021310 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Chimene Chiara Tavares Santos (Procurador),LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Impetrante),Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP (Impetrado)
Procedimento Extrajudicial 10/08/2015 10/08/2015 082015000019570 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Município de Maceió (Embargante),Victor Oliveira Silva (Procurador)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2015 07/08/2015 082015000019503 Criminal Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público JANE CARLA SOARES SANTOS ALENCAR (Autor do Fato (fora de uso))
Procedimento Extrajudicial 07/08/2015 07/08/2015 082015000019470 Criminal Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Bel Cícero Torres Sobrinho-Delegado de Policia Civil- Plantonista (Indiciante),Jivanildo Vieira de Lima (Indiciado),Leile Dayane Vieira Santana (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2015 24/07/2015 062015000001468 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Municipio de Rio Largo (Investigado),Reginaldo Alves Mendonça Filho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/07/2015 23/07/2015 062015000001757 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo Marllisson Andrade Silva Ministério Público Estadual - 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 06/07/2015 06/07/2015 062015000001435 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Conselho Municipal de Saúde de Maceió (Interessado)