Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/05/2017 19/05/2017 082017000838794 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GEOVÂNIO DA SILVA ALMEIDA (Testemunha),JOSILÂNIA MACHADO DOS SANTOS, (Testemunha),JOSINALDO DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ APARECIDO DE ALMEIDA (Testemunha),José Carlos Alcantara de Almeida (Indiciado),José Carlos Alcantara de Almeida (Réu),MACIEL DE ALMEIDA (Testemunha),MARIA CÍCERA DE ALMEIDA, (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Autor),Paulo Roberto Magalhães Nunes Junior (Advogado),QUITÉRIA DE ALMEIDA SILVA, (Testemunha),Wedson Santos da Silva (Vítima) 11/05/2021 22/05/2021 27/09/2024 27/09/2024
Procedimento Extrajudicial 19/05/2017 19/05/2017 082017000838794 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GEOVÂNIO DA SILVA ALMEIDA (Testemunha),JOSILÂNIA MACHADO DOS SANTOS, (Testemunha),JOSINALDO DOS SANTOS (Testemunha),JOSÉ APARECIDO DE ALMEIDA (Testemunha),José Carlos Alcantara de Almeida (Indiciado),José Carlos Alcantara de Almeida (Réu),MACIEL DE ALMEIDA (Testemunha),MARIA CÍCERA DE ALMEIDA, (Testemunha),O Ministério Público de Alagoas (Autor),Paulo Roberto Magalhães Nunes Junior (Advogado),QUITÉRIA DE ALMEIDA SILVA, (Testemunha),Wedson Santos da Silva (Vítima) 11/05/2021 22/05/2021 17/11/2023 17/11/2023
Procedimento Extrajudicial 19/05/2017 19/05/2017 062017000006338 Civil 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Lucas Sachsida Junqueira Carneiro Casa do Pobre Santo Antônio (Requerente),Município de União dos Palmares - Al (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/05/2017 19/05/2017 012017000012607 Civil Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar Romulo de Souto Crasto Leite Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 04/12/2018 05/12/2018 29/05/2019 29/05/2019
Procedimento Extrajudicial 19/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 04/12/2018 05/12/2018 13/08/2018 13/08/2018
Procedimento Extrajudicial 19/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 09/08/2018 13/08/2018 29/05/2019 29/05/2019
Procedimento Extrajudicial 19/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 09/08/2018 13/08/2018 13/08/2018 13/08/2018
Procedimento Extrajudicial 19/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 02/05/2019 13/05/2019 13/08/2018 13/08/2018
Procedimento Extrajudicial 19/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 02/05/2019 13/05/2019 29/05/2019 29/05/2019
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 09/08/2018 13/08/2018 29/05/2019 29/05/2019
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 09/08/2018 13/08/2018 13/08/2018 13/08/2018
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 04/12/2018 05/12/2018 13/08/2018 13/08/2018
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 04/12/2018 05/12/2018 29/05/2019 29/05/2019
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 02/05/2019 13/05/2019 13/08/2018 13/08/2018
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 02/05/2017 082017000725470 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Daniela Times Ribeiro de Souza (Defensor Público),Divanea de Oliveira e Silva (Testemunha),GIOVANNI MOREIRA SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Lessa Santos (Vítima),Marta Oliveira Lopes (Defensor Público),Minalva Lessa Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Rosalba Maria do Espírito Santo Galvão (Testemunha),Valdir Oliveira da Silva (Autor),Valdir Oliveira da Silva (Réu) 02/05/2019 13/05/2019 29/05/2019 29/05/2019
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 28/02/2025 28/02/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 10/12/2025 21/12/2025 03/03/2025 03/03/2025
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 10/12/2025 21/12/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 10/12/2025 21/12/2025 10/11/2025 10/11/2025
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 23/10/2025 03/11/2025 10/11/2025 10/11/2025
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 15/12/2025 26/12/2025 18/07/2017 18/07/2017
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 15/12/2025 26/12/2025 03/03/2025 03/03/2025
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 15/12/2025 26/12/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 15/12/2025 26/12/2025 10/11/2025 10/11/2025
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 18/05/2017 29/05/2017 18/07/2017 18/07/2017
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 23/10/2025 03/11/2025 03/03/2025 03/03/2025
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 23/10/2025 03/11/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 28/02/2025 28/02/2025 18/07/2017 18/07/2017
Procedimento Extrajudicial 18/05/2017 18/05/2017 082017000829829 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Cyro Tolomei Frederico (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Gennefer Deiwed Ferreira (Indiciado),Jacira Nunes Ferreira (Advogado),José Ronaldo Nunes da Silva (Testemunha),Maria Isabel Ferreira (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público) 28/02/2025 28/02/2025 03/03/2025 03/03/2025