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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 24/05/2016 24/05/2016 082016000436293 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ALDO JOSÉ REIS DE ARAÚJO (Advogado),FRANCISCO DOMICIO CALISTO (Testemunha),Geane Firmo Ferreira (Testemunha),JOSE BATISTA SILVA (Testemunha),Jean Franco Silva (Testemunha),Jose Osmar Silva (Réu),Justiça Pública Estadual (Autor),MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA SILVA (Testemunha),MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES (Vítima),MARLENE SOARES VITOR (Testemunha),Mayara de Lima Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rodrigo Coppieters Barbosa (Advogado),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado) 23/07/2024 03/08/2024 11/05/2023 11/05/2023
Procedimento Extrajudicial 24/05/2016 24/05/2016 082016000436293 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ALDO JOSÉ REIS DE ARAÚJO (Advogado),FRANCISCO DOMICIO CALISTO (Testemunha),Geane Firmo Ferreira (Testemunha),JOSE BATISTA SILVA (Testemunha),Jean Franco Silva (Testemunha),Jose Osmar Silva (Réu),Justiça Pública Estadual (Autor),MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA SILVA (Testemunha),MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES (Vítima),MARLENE SOARES VITOR (Testemunha),Mayara de Lima Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rodrigo Coppieters Barbosa (Advogado),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado) 23/07/2024 03/08/2024 13/04/2023 13/04/2023
Procedimento Extrajudicial 24/05/2016 24/05/2016 082016000436293 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ALDO JOSÉ REIS DE ARAÚJO (Advogado),FRANCISCO DOMICIO CALISTO (Testemunha),Geane Firmo Ferreira (Testemunha),JOSE BATISTA SILVA (Testemunha),Jean Franco Silva (Testemunha),Jose Osmar Silva (Réu),Justiça Pública Estadual (Autor),MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA SILVA (Testemunha),MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES (Vítima),MARLENE SOARES VITOR (Testemunha),Mayara de Lima Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rodrigo Coppieters Barbosa (Advogado),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado) 23/07/2024 03/08/2024 24/03/2017 24/03/2017
Procedimento Extrajudicial 24/05/2016 24/05/2016 082016000436293 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ALDO JOSÉ REIS DE ARAÚJO (Advogado),FRANCISCO DOMICIO CALISTO (Testemunha),Geane Firmo Ferreira (Testemunha),JOSE BATISTA SILVA (Testemunha),Jean Franco Silva (Testemunha),Jose Osmar Silva (Réu),Justiça Pública Estadual (Autor),MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA SILVA (Testemunha),MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES (Vítima),MARLENE SOARES VITOR (Testemunha),Mayara de Lima Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rodrigo Coppieters Barbosa (Advogado),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado) 16/04/2024 25/04/2024 25/08/2024 25/08/2024
Procedimento Extrajudicial 24/05/2016 24/05/2016 082016000436293 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ALDO JOSÉ REIS DE ARAÚJO (Advogado),FRANCISCO DOMICIO CALISTO (Testemunha),Geane Firmo Ferreira (Testemunha),JOSE BATISTA SILVA (Testemunha),Jean Franco Silva (Testemunha),Jose Osmar Silva (Réu),Justiça Pública Estadual (Autor),MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA SILVA (Testemunha),MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES (Vítima),MARLENE SOARES VITOR (Testemunha),Mayara de Lima Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rodrigo Coppieters Barbosa (Advogado),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado) 16/04/2024 25/04/2024 04/08/2024 04/08/2024
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Procedimento Extrajudicial 24/05/2016 24/05/2016 082016000436293 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ALDO JOSÉ REIS DE ARAÚJO (Advogado),FRANCISCO DOMICIO CALISTO (Testemunha),Geane Firmo Ferreira (Testemunha),JOSE BATISTA SILVA (Testemunha),Jean Franco Silva (Testemunha),Jose Osmar Silva (Réu),Justiça Pública Estadual (Autor),MARCOS ANTONIO BRANDÃO DA SILVA (Testemunha),MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES (Vítima),MARLENE SOARES VITOR (Testemunha),Mayara de Lima Santos (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rodrigo Coppieters Barbosa (Advogado),Simão Pedro Gomes Firmo Soares (Advogado) 16/04/2024 25/04/2024 11/05/2023 11/05/2023
Procedimento Extrajudicial 24/05/2016 14/04/2016 082016000336885 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Justiça Pública (Autor),O Estado e a Coletividade (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 23/05/2016 23/05/2016 062016000001717 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Associacao Dos Moradores e Proprietarios do Loteamento Monte Verde (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 092016000002860 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretaria Estadual do Meio Ambeiente e Recursos Hídricos de Alagoas - SEMARH (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 18/05/2016 18/05/2016 092016000002849 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Secretaria Estadual do Meio Ambeiente e Recursos Hídricos de Alagoas - SEMARH (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/05/2016 17/05/2016 082016000419583 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Claudisson Bispo dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Gessivaldo de Matos Santos Junior (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 17/05/2016 18/05/2016 11/11/2018 11/11/2018
Procedimento Extrajudicial 17/05/2016 17/05/2016 082016000419583 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Claudisson Bispo dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Gessivaldo de Matos Santos Junior (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 14/05/2020 25/05/2020 11/11/2018 11/11/2018
Procedimento Extrajudicial 17/05/2016 17/05/2016 082016000419583 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Claudisson Bispo dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Gessivaldo de Matos Santos Junior (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 01/02/2019 12/02/2019 20/08/2024 20/08/2024
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Procedimento Extrajudicial 17/05/2016 17/05/2016 082016000419583 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Claudisson Bispo dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Gessivaldo de Matos Santos Junior (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 01/02/2019 12/02/2019 07/03/2019 07/03/2019
Procedimento Extrajudicial 17/05/2016 17/05/2016 082016000419583 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Claudisson Bispo dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Gessivaldo de Matos Santos Junior (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 01/02/2019 12/02/2019 05/04/2019 05/04/2019
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Procedimento Extrajudicial 17/05/2016 17/05/2016 082016000419583 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Claudisson Bispo dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor do Instituto de Identificação do Estado de Alagoas (Terceiro Interessado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Gessivaldo de Matos Santos Junior (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 10/09/2024 21/09/2024 10/01/2021 10/01/2021
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