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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 27/11/2023 05/12/2023 03/11/2022 03/11/2022
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 27/11/2023 05/12/2023 29/09/2021 29/09/2021
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 27/11/2023 05/12/2023 27/01/2020 27/01/2020
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 22/09/2021 29/09/2021 11/02/2025 11/02/2025
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 22/09/2021 29/09/2021 15/05/2024 15/05/2024
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 22/09/2021 29/09/2021 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 22/09/2021 29/09/2021 03/11/2022 03/11/2022
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 22/09/2021 29/09/2021 29/09/2021 29/09/2021
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 22/09/2021 29/09/2021 27/01/2020 27/01/2020
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 15/01/2020 20/01/2020 11/02/2025 11/02/2025
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 15/01/2020 20/01/2020 15/05/2024 15/05/2024
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 15/01/2020 20/01/2020 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 15/01/2020 20/01/2020 03/11/2022 03/11/2022
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 062015000001402 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes PAULO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS (Informante),Secretaria Municipal de Saúde de Coruripe (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 24/11/2015 24/11/2015 082015000051970 Civil Promotoria de Justiça de Batalha José Alves de Oliveira Neto Celestino Felix da Silva (Requerente),CÍNTIA COSTA FÉLIX (Requerente),Denia Walquiria Bulhoes Barros (Advogado),Jorge Henrique Costa Félix (Requerente) 19/01/2016 31/01/2016
Procedimento Extrajudicial 27/10/2015 27/10/2015 062015000001424 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Marcos Fernando Carneiro Carnaúba (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/10/2015 19/10/2015 062015000001280 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Ministério Público do Trabalho (Requerente),Usina Caeté S.A.-Filial Cachoeira (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2015 15/10/2015 062015000000736 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Adriano Batinga de Almeida (Requerente),Cartório do Registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos (Informante),Conselho Superior do Ministério Público (Órgão),Eronildes Correia dos Santos (Requerente),Genivaldo Oliveira Dias (Informante),Joselito Rosendo dos Santos (Requerente),José Antônio dos Santos Pereira (Informante),Prefeito do Município de Porto Real do Colégio (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 13/10/2015 13/10/2015 062015000001057 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Matadouro Frigorífico de Alagoas S/A. - MAFRIAL (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 07/10/2015 07/10/2015 082015000034515 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Adraildo Calado Rios (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ismael Barros dos Santos (Indiciado),Jorge Lins de Gusmão Lyra Filho (Vítima),José Roberto Reinaldo Silva (Testemunha),Juneildon do Nascimento dos Santos (Indiciado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Indiciante),Nilton Rocha Júnior (Testemunha),TIAGO SANTANA DA SILVA (Passivo),Tiago Santana da Silva (Indiciado) 07/06/2016 07/06/2016
Procedimento Extrajudicial 07/10/2015 07/10/2015 082015000034515 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Adraildo Calado Rios (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ismael Barros dos Santos (Indiciado),Jorge Lins de Gusmão Lyra Filho (Vítima),José Roberto Reinaldo Silva (Testemunha),Juneildon do Nascimento dos Santos (Indiciado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Indiciante),Nilton Rocha Júnior (Testemunha),TIAGO SANTANA DA SILVA (Passivo),Tiago Santana da Silva (Indiciado) 05/05/2016 06/05/2016
Procedimento Extrajudicial 07/10/2015 07/10/2015 082015000034515 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Adraildo Calado Rios (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ismael Barros dos Santos (Indiciado),Jorge Lins de Gusmão Lyra Filho (Vítima),José Roberto Reinaldo Silva (Testemunha),Juneildon do Nascimento dos Santos (Indiciado),MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Indiciante),Nilton Rocha Júnior (Testemunha),TIAGO SANTANA DA SILVA (Passivo),Tiago Santana da Silva (Indiciado) 16/06/2016 16/06/2016
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033127 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ADEMILSON JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Indiciado),ANTONIO COSTA PEREIRA (Indiciado),Ademilson José Felix da Silva (Testemunha),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Indiciado),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Testemunha),Antônio Costa Pereira (Testemunha),Cosmo José Calheiros Pedrosa (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Vítima),HUMBERTO PEREIRA (Réu),José Bezerra dos Santos Júnior (Testemunha),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Ricardo dos Santos (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 15/09/2021 17/09/2021 06/04/2022 06/04/2022
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033127 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ADEMILSON JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Indiciado),ANTONIO COSTA PEREIRA (Indiciado),Ademilson José Felix da Silva (Testemunha),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Indiciado),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Testemunha),Antônio Costa Pereira (Testemunha),Cosmo José Calheiros Pedrosa (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Vítima),HUMBERTO PEREIRA (Réu),José Bezerra dos Santos Júnior (Testemunha),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Ricardo dos Santos (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 17/03/2022 28/03/2022 11/10/2024 11/10/2024
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033127 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ADEMILSON JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Indiciado),ANTONIO COSTA PEREIRA (Indiciado),Ademilson José Felix da Silva (Testemunha),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Indiciado),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Testemunha),Antônio Costa Pereira (Testemunha),Cosmo José Calheiros Pedrosa (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Vítima),HUMBERTO PEREIRA (Réu),José Bezerra dos Santos Júnior (Testemunha),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Ricardo dos Santos (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 17/03/2022 28/03/2022 06/04/2022 06/04/2022
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033127 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ADEMILSON JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Indiciado),ANTONIO COSTA PEREIRA (Indiciado),Ademilson José Felix da Silva (Testemunha),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Indiciado),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Testemunha),Antônio Costa Pereira (Testemunha),Cosmo José Calheiros Pedrosa (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Vítima),HUMBERTO PEREIRA (Réu),José Bezerra dos Santos Júnior (Testemunha),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Ricardo dos Santos (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 17/03/2022 28/03/2022 24/09/2021 24/09/2021
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033127 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ADEMILSON JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Indiciado),ANTONIO COSTA PEREIRA (Indiciado),Ademilson José Felix da Silva (Testemunha),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Indiciado),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Testemunha),Antônio Costa Pereira (Testemunha),Cosmo José Calheiros Pedrosa (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Vítima),HUMBERTO PEREIRA (Réu),José Bezerra dos Santos Júnior (Testemunha),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Ricardo dos Santos (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 17/03/2022 28/03/2022 02/08/2021 02/08/2021
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033127 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ADEMILSON JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Indiciado),ANTONIO COSTA PEREIRA (Indiciado),Ademilson José Felix da Silva (Testemunha),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Indiciado),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Testemunha),Antônio Costa Pereira (Testemunha),Cosmo José Calheiros Pedrosa (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Vítima),HUMBERTO PEREIRA (Réu),José Bezerra dos Santos Júnior (Testemunha),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Ricardo dos Santos (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 17/03/2022 28/03/2022 09/01/2020 09/01/2020
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033127 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ADEMILSON JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Indiciado),ANTONIO COSTA PEREIRA (Indiciado),Ademilson José Felix da Silva (Testemunha),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Indiciado),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Testemunha),Antônio Costa Pereira (Testemunha),Cosmo José Calheiros Pedrosa (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Vítima),HUMBERTO PEREIRA (Réu),José Bezerra dos Santos Júnior (Testemunha),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Ricardo dos Santos (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 15/09/2021 17/09/2021 19/09/2025 19/09/2025
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033127 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ADEMILSON JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Indiciado),ANTONIO COSTA PEREIRA (Indiciado),Ademilson José Felix da Silva (Testemunha),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Indiciado),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Testemunha),Antônio Costa Pereira (Testemunha),Cosmo José Calheiros Pedrosa (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Vítima),HUMBERTO PEREIRA (Réu),José Bezerra dos Santos Júnior (Testemunha),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Ricardo dos Santos (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 15/09/2021 17/09/2021 11/10/2024 11/10/2024