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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/06/2016 15/06/2016 082016000482243 Criminal Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),José Cicero da Silva Filho (Advogado),José Jucá de Jesus Junior (Testemunha),José Minervino de Ataide (Advogado),José Ramilson dos Santos Ramos (Indiciado),Lucas Moura Brandão (Testemunha),Thiago Fradique de Ataíde (Advogado) 12/07/2024 12/07/2024 15/07/2024 15/07/2024
Procedimento Extrajudicial 15/06/2016 15/06/2016 082016000482243 Criminal Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),José Cicero da Silva Filho (Advogado),José Jucá de Jesus Junior (Testemunha),José Minervino de Ataide (Advogado),José Ramilson dos Santos Ramos (Indiciado),Lucas Moura Brandão (Testemunha),Thiago Fradique de Ataíde (Advogado) 12/07/2024 12/07/2024 21/11/2023 21/11/2023
Procedimento Extrajudicial 15/06/2016 15/06/2016 082016000482243 Criminal Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),José Cicero da Silva Filho (Advogado),José Jucá de Jesus Junior (Testemunha),José Minervino de Ataide (Advogado),José Ramilson dos Santos Ramos (Indiciado),Lucas Moura Brandão (Testemunha),Thiago Fradique de Ataíde (Advogado) 12/07/2024 12/07/2024 31/05/2023 31/05/2023
Procedimento Extrajudicial 15/06/2016 15/06/2016 082016000482243 Criminal Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),José Cicero da Silva Filho (Advogado),José Jucá de Jesus Junior (Testemunha),José Minervino de Ataide (Advogado),José Ramilson dos Santos Ramos (Indiciado),Lucas Moura Brandão (Testemunha),Thiago Fradique de Ataíde (Advogado) 15/06/2016 26/06/2016 15/07/2024 15/07/2024
Procedimento Extrajudicial 15/06/2016 15/06/2016 082016000482243 Criminal Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),José Cicero da Silva Filho (Advogado),José Jucá de Jesus Junior (Testemunha),José Minervino de Ataide (Advogado),José Ramilson dos Santos Ramos (Indiciado),Lucas Moura Brandão (Testemunha),Thiago Fradique de Ataíde (Advogado) 23/08/2024 23/08/2024 21/11/2023 21/11/2023
Procedimento Extrajudicial 15/06/2016 15/06/2016 082016000482243 Criminal Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),José Cicero da Silva Filho (Advogado),José Jucá de Jesus Junior (Testemunha),José Minervino de Ataide (Advogado),José Ramilson dos Santos Ramos (Indiciado),Lucas Moura Brandão (Testemunha),Thiago Fradique de Ataíde (Advogado) 23/08/2024 23/08/2024 31/05/2023 31/05/2023
Procedimento Extrajudicial 15/06/2016 15/06/2016 082016000482243 Criminal Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),José Cicero da Silva Filho (Advogado),José Jucá de Jesus Junior (Testemunha),José Minervino de Ataide (Advogado),José Ramilson dos Santos Ramos (Indiciado),Lucas Moura Brandão (Testemunha),Thiago Fradique de Ataíde (Advogado) 25/09/2023 25/09/2023 15/07/2024 15/07/2024
Procedimento Extrajudicial 15/06/2016 15/06/2016 082016000482243 Criminal Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),José Cicero da Silva Filho (Advogado),José Jucá de Jesus Junior (Testemunha),José Minervino de Ataide (Advogado),José Ramilson dos Santos Ramos (Indiciado),Lucas Moura Brandão (Testemunha),Thiago Fradique de Ataíde (Advogado) 25/09/2023 25/09/2023 21/11/2023 21/11/2023
Procedimento Extrajudicial 15/06/2016 15/06/2016 082016000482243 Criminal Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),José Cicero da Silva Filho (Advogado),José Jucá de Jesus Junior (Testemunha),José Minervino de Ataide (Advogado),José Ramilson dos Santos Ramos (Indiciado),Lucas Moura Brandão (Testemunha),Thiago Fradique de Ataíde (Advogado) 25/09/2023 25/09/2023 31/05/2023 31/05/2023
Procedimento Extrajudicial 15/06/2016 15/06/2016 062016000003226 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Associação dos inspetores e subinspetores da guarda municipal de Maceió (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 27/05/2016 092016000002916 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Requerido),Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000473111 Criminal GAECO Antônio Luiz dos Santos Filho Ministério Público ALVACI LINDINALVO (Testemunha),ANA PAULA DOS ANJOS (Testemunha),ANA PAULA NEVES DOS ANJOS (Testemunha),ARISMAR LUIZ FILHO (Testemunha),Abdias Florindo Jucá Filho (Advogado),Adilson de Lizio (Advogado),Adriana Mácia Araújo Damião (Advogado),Alessandro Jose de Oliveira Peixoto (Advogado),Ana karla de Oliveira Nogueira (Advogado),Armando Leite da Silva (Denunciado),BARTOLOMEU BUENO DE OLIVEIRA (Testemunha),Bel. Francisco Medson Lima Maia (Testemunha),Bruno José Braga Mota Gomes (Advogado),Bruno Vasconcelos Barros (Advogado),CARLA MOURA DE BARROS (Testemunha),CARLOS LOPES FEITOSA (Testemunha),CLEBER GOMES (Testemunha),Carla Luciana Lemos (Advogado),Carlos Eduardo Pedrosa Diogenes (Advogado),Cláudia Tenório Lucena Maranhão (Advogado),Cristiano Machado Tavares Mendes (Advogado),Cícero Veríssimo Ferreira (Denunciado),Delegado Paulo Cerqueira (Testemunha),ELISIO MAIA JUNIOR (Ministério Público),Edilson Jacinto da Silva (Advogado),Edson de Sá Rocha (Denunciado),Erivaldo Albino dos Santos (Denunciado),FABIANO FIDELIS (Testemunha),FLÁVIO GOMES (Testemunha),FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Testemunha),Flávia Marcli Padilha da Silva (Advogado),GILBERTO LIBERAL PESSOA (Testemunha),GILMAR DA SILVA DEODATO (Testemunha),Gabriel de Fassio Paulo (Advogado),Herli Carlos Soares do Nascimento (Testemunha),Ibernon Vieira Santos (Denunciado),JOSÉ CÍCERO VICENTE SILVESTRE (Testemunha),JOSÉ HUMBERTO SOARES LOPES (Testemunha),JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA AMORIM (Testemunha),JOSÉ RICARDO DE ALBUQUERQUE COSTA (Testemunha),Jarbas Souza (Testemunha),Juliana Barros da Cruz Oliveira (Testemunha),JÚNIOR PAGÃO (Testemunha),LEONARDO ASSUNÇÃO DAS VIRGENS (Testemunha),LINCOLN CHRISTIAN DA ROCHA LIMA (Testemunha),LINCON CRISTIAN DA ROCHA LIMA (Testemunha),Luiz Carlos Lins de Lima (Denunciado),Luiz do Nascimento Bugarin (Denunciado),Luiza Maria de Barros Leodino (Denunciado),MARCIO DE SANTANA CALADO (Testemunha),MOACIR VALDEVINO DE OLIVEIRA (Testemunha),Marcelo Avelino (Testemunha),Marcos André Lima Lopes (Advogado),Maria Eunice Lopes da Silva (Denunciado),Maria Nila Lôbo Moraes (Advogado),Marlene Lopes Lamenha Lins (Testemunha),Marlon Batista de Araújo (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Ministério Público),Moacyr Amâncio de Souza (Advogado),MÁRCIA MARIA DOS ANJOS DE LACERDA (Testemunha),MÁRIO AUGUSTO BRANDÃO RABELO (Testemunha),MÁRIO JORGE UCHOA (Testemunha),NAZARÉ MENDES DOS SANTOS (Testemunha),NILSON MACARIO DE PAULA FILHO (Testemunha),NILZETE GOMES PATRIOTA (Advogado),PATRÍCIA ANDRÉIA MENDES LACERDA (Testemunha),PAULO EUGÊNIO RODRIGUES GOMES (Testemunha),PAULO FABIO PORTO ESPERON (Testemunha),Pedro Paulino dos Santos Neto (Denunciado),RAQUEL MARTINS RODRIGUES LAUREANO (Testemunha),RENATO CAVALCANTE PEREIRA (Testemunha),RICARDO BASTOS FARIAS (Testemunha),ROBERTO FELICIANO COSTA DA SILVA (Testemunha),RUBENS DE FREITAS GOULART (Testemunha),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado),Ricardo Brito Borges (Testemunha),Ricardo Lôbo Ramires Malta (Advogado),Roberto Figueiredo Paz Neto (Advogado),SILVANA BRAGA DE GOES (Testemunha),Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Alagoas- Sr. Mauricio Acioli Toledo (Testemunha),Tatiana Sarmento (Testemunha),Thiago Guimarães Dória (Advogado),VALDEZ DE LIMA (Testemunha),Virgínia de Andrade Garcia (Advogado) 22/09/2017 03/10/2017
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000473111 Criminal GAECO Antônio Luiz dos Santos Filho Ministério Público ALVACI LINDINALVO (Testemunha),ANA PAULA DOS ANJOS (Testemunha),ANA PAULA NEVES DOS ANJOS (Testemunha),ARISMAR LUIZ FILHO (Testemunha),Abdias Florindo Jucá Filho (Advogado),Adilson de Lizio (Advogado),Adriana Mácia Araújo Damião (Advogado),Alessandro Jose de Oliveira Peixoto (Advogado),Ana karla de Oliveira Nogueira (Advogado),Armando Leite da Silva (Denunciado),BARTOLOMEU BUENO DE OLIVEIRA (Testemunha),Bel. Francisco Medson Lima Maia (Testemunha),Bruno José Braga Mota Gomes (Advogado),Bruno Vasconcelos Barros (Advogado),CARLA MOURA DE BARROS (Testemunha),CARLOS LOPES FEITOSA (Testemunha),CLEBER GOMES (Testemunha),Carla Luciana Lemos (Advogado),Carlos Eduardo Pedrosa Diogenes (Advogado),Cláudia Tenório Lucena Maranhão (Advogado),Cristiano Machado Tavares Mendes (Advogado),Cícero Veríssimo Ferreira (Denunciado),Delegado Paulo Cerqueira (Testemunha),ELISIO MAIA JUNIOR (Ministério Público),Edilson Jacinto da Silva (Advogado),Edson de Sá Rocha (Denunciado),Erivaldo Albino dos Santos (Denunciado),FABIANO FIDELIS (Testemunha),FLÁVIO GOMES (Testemunha),FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Testemunha),Flávia Marcli Padilha da Silva (Advogado),GILBERTO LIBERAL PESSOA (Testemunha),GILMAR DA SILVA DEODATO (Testemunha),Gabriel de Fassio Paulo (Advogado),Herli Carlos Soares do Nascimento (Testemunha),Ibernon Vieira Santos (Denunciado),JOSÉ CÍCERO VICENTE SILVESTRE (Testemunha),JOSÉ HUMBERTO SOARES LOPES (Testemunha),JOSÉ RAIMUNDO DE SOUZA AMORIM (Testemunha),JOSÉ RICARDO DE ALBUQUERQUE COSTA (Testemunha),Jarbas Souza (Testemunha),Juliana Barros da Cruz Oliveira (Testemunha),JÚNIOR PAGÃO (Testemunha),LEONARDO ASSUNÇÃO DAS VIRGENS (Testemunha),LINCOLN CHRISTIAN DA ROCHA LIMA (Testemunha),LINCON CRISTIAN DA ROCHA LIMA (Testemunha),Luiz Carlos Lins de Lima (Denunciado),Luiz do Nascimento Bugarin (Denunciado),Luiza Maria de Barros Leodino (Denunciado),MARCIO DE SANTANA CALADO (Testemunha),MOACIR VALDEVINO DE OLIVEIRA (Testemunha),Marcelo Avelino (Testemunha),Marcos André Lima Lopes (Advogado),Maria Eunice Lopes da Silva (Denunciado),Maria Nila Lôbo Moraes (Advogado),Marlene Lopes Lamenha Lins (Testemunha),Marlon Batista de Araújo (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Ministério Público),Moacyr Amâncio de Souza (Advogado),MÁRCIA MARIA DOS ANJOS DE LACERDA (Testemunha),MÁRIO AUGUSTO BRANDÃO RABELO (Testemunha),MÁRIO JORGE UCHOA (Testemunha),NAZARÉ MENDES DOS SANTOS (Testemunha),NILSON MACARIO DE PAULA FILHO (Testemunha),NILZETE GOMES PATRIOTA (Advogado),PATRÍCIA ANDRÉIA MENDES LACERDA (Testemunha),PAULO EUGÊNIO RODRIGUES GOMES (Testemunha),PAULO FABIO PORTO ESPERON (Testemunha),Pedro Paulino dos Santos Neto (Denunciado),RAQUEL MARTINS RODRIGUES LAUREANO (Testemunha),RENATO CAVALCANTE PEREIRA (Testemunha),RICARDO BASTOS FARIAS (Testemunha),ROBERTO FELICIANO COSTA DA SILVA (Testemunha),RUBENS DE FREITAS GOULART (Testemunha),Raimundo Antonio Palmeira de Araujo (Advogado),Ricardo Brito Borges (Testemunha),Ricardo Lôbo Ramires Malta (Advogado),Roberto Figueiredo Paz Neto (Advogado),SILVANA BRAGA DE GOES (Testemunha),Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Alagoas- Sr. Mauricio Acioli Toledo (Testemunha),Tatiana Sarmento (Testemunha),Thiago Guimarães Dória (Advogado),VALDEZ DE LIMA (Testemunha),Virgínia de Andrade Garcia (Advogado) 14/06/2016 17/06/2016
Procedimento Extrajudicial 13/06/2016 13/10/2015 062015000001057 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Matadouro Frigorífico de Alagoas S/A. - MAFRIAL (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 09/06/2016 09/06/2016 082016000470258 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público José Cloves dos Santos (Autor do Fato),Justiça Pública da Comarca de Serra Talhada/PE (Autor) 09/06/2016 21/06/2016
Procedimento Extrajudicial 09/06/2016 09/06/2016 082016000470258 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público José Cloves dos Santos (Autor do Fato),Justiça Pública da Comarca de Serra Talhada/PE (Autor) 22/07/2019 18/09/2024
Procedimento Extrajudicial 08/06/2016 08/06/2016 082016000466032 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Daniel Almeida Teles de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotor de Justiça (Autor),Talvane Timoteo da Silva (Vítima),WESLY OLIVEIRA DA SILVA (Indiciado),WESLY OLIVEIRA DA SILVA (Passivo) 27/09/2016 28/09/2016 03/10/2016 03/10/2016
Procedimento Extrajudicial 08/06/2016 08/06/2016 082016000466032 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Daniel Almeida Teles de Lima (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotor de Justiça (Autor),Talvane Timoteo da Silva (Vítima),WESLY OLIVEIRA DA SILVA (Indiciado),WESLY OLIVEIRA DA SILVA (Passivo) 08/06/2016 09/06/2016 03/10/2016 03/10/2016
Procedimento Extrajudicial 02/06/2016 02/06/2016 082016000454447 Criminal 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Romulo Jorge Melo (Autor do Fato),O ESTADO (Vítima) 08/03/2018 09/03/2018 30/03/2018 30/03/2018
Procedimento Extrajudicial 02/06/2016 02/06/2016 082016000454447 Criminal 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Romulo Jorge Melo (Autor do Fato),O ESTADO (Vítima) 02/06/2016 14/06/2016 30/03/2018 30/03/2018
Procedimento Extrajudicial 02/06/2016 02/06/2016 082016000454447 Criminal 44ª Promotoria de Justiça da Capital Ubirajara Ramos dos Santos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Romulo Jorge Melo (Autor do Fato),O ESTADO (Vítima) 23/04/2019 04/05/2019 30/03/2018 30/03/2018
Procedimento Extrajudicial 02/06/2016 02/06/2016 082016000454603 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Dayane Avelino de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edivaldo Messias da Silva (Testemunha),Luciano de Melo Monte (Testemunha) 01/08/2024 06/08/2024 01/11/2023 01/11/2023
Procedimento Extrajudicial 02/06/2016 02/06/2016 082016000454603 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Dayane Avelino de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edivaldo Messias da Silva (Testemunha),Luciano de Melo Monte (Testemunha) 02/06/2016 12/06/2016 19/03/2024 19/03/2024
Procedimento Extrajudicial 02/06/2016 02/06/2016 082016000454603 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Dayane Avelino de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edivaldo Messias da Silva (Testemunha),Luciano de Melo Monte (Testemunha) 02/06/2016 12/06/2016 01/11/2023 01/11/2023
Procedimento Extrajudicial 02/06/2016 02/06/2016 082016000454603 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Dayane Avelino de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edivaldo Messias da Silva (Testemunha),Luciano de Melo Monte (Testemunha) 02/06/2016 12/06/2016 17/04/2019 17/04/2019
Procedimento Extrajudicial 02/06/2016 02/06/2016 082016000454603 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Dayane Avelino de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edivaldo Messias da Silva (Testemunha),Luciano de Melo Monte (Testemunha) 01/08/2024 06/08/2024 14/10/2024 14/10/2024
Procedimento Extrajudicial 02/06/2016 02/06/2016 082016000454603 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Dayane Avelino de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edivaldo Messias da Silva (Testemunha),Luciano de Melo Monte (Testemunha) 01/08/2024 06/08/2024 23/09/2024 23/09/2024
Procedimento Extrajudicial 02/06/2016 02/06/2016 082016000454603 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Dayane Avelino de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edivaldo Messias da Silva (Testemunha),Luciano de Melo Monte (Testemunha) 01/08/2024 06/08/2024 17/08/2024 17/08/2024
Procedimento Extrajudicial 02/06/2016 02/06/2016 082016000454603 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Dayane Avelino de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edivaldo Messias da Silva (Testemunha),Luciano de Melo Monte (Testemunha) 01/08/2024 06/08/2024 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 02/06/2016 02/06/2016 082016000454603 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Dayane Avelino de Oliveira (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edivaldo Messias da Silva (Testemunha),Luciano de Melo Monte (Testemunha) 01/08/2024 06/08/2024 19/03/2024 19/03/2024