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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 21/01/2016 082016000051218 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Alline Keytty Araújo Nascimento (Réu),Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (Advogado),Antônio Rosa da Silva (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),Emerson Lima Santos (Réu),Estado (Vítima),Gyslane Dourado Chaves (Réu),Ivan de Oliveira Lima (Testemunha),Jose Lucas Freitas Torres (Testemunha),Josefa Alice da Conceição (Testemunha),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),José Nilson Sebastião de Oliveira (Réu),João Victor Almeida e Silva (Advogado),Juliana Fernandes dos Santos (Advogado),Marcelo Torres (Testemunha),Maria Marques Silva Torres (Advogado),Promotora de justiça desta 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Renata Medeiros dos Santos (Testemunha),Roberto Fernandes da Silva (Réu),Sinesio Silva Sousa (Testemunha),Verenaldo Tenório de Oliveira (Testemunha) 20/04/2022 01/05/2022 19/06/2024 19/06/2024
Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 21/01/2016 082016000051218 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Alline Keytty Araújo Nascimento (Réu),Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (Advogado),Antônio Rosa da Silva (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),Emerson Lima Santos (Réu),Estado (Vítima),Gyslane Dourado Chaves (Réu),Ivan de Oliveira Lima (Testemunha),Jose Lucas Freitas Torres (Testemunha),Josefa Alice da Conceição (Testemunha),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),José Nilson Sebastião de Oliveira (Réu),João Victor Almeida e Silva (Advogado),Juliana Fernandes dos Santos (Advogado),Marcelo Torres (Testemunha),Maria Marques Silva Torres (Advogado),Promotora de justiça desta 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Renata Medeiros dos Santos (Testemunha),Roberto Fernandes da Silva (Réu),Sinesio Silva Sousa (Testemunha),Verenaldo Tenório de Oliveira (Testemunha) 20/04/2022 01/05/2022 22/05/2025 22/05/2025
Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 21/01/2016 082016000051218 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Alline Keytty Araújo Nascimento (Réu),Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (Advogado),Antônio Rosa da Silva (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),Emerson Lima Santos (Réu),Estado (Vítima),Gyslane Dourado Chaves (Réu),Ivan de Oliveira Lima (Testemunha),Jose Lucas Freitas Torres (Testemunha),Josefa Alice da Conceição (Testemunha),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),José Nilson Sebastião de Oliveira (Réu),João Victor Almeida e Silva (Advogado),Juliana Fernandes dos Santos (Advogado),Marcelo Torres (Testemunha),Maria Marques Silva Torres (Advogado),Promotora de justiça desta 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Renata Medeiros dos Santos (Testemunha),Roberto Fernandes da Silva (Réu),Sinesio Silva Sousa (Testemunha),Verenaldo Tenório de Oliveira (Testemunha) 20/04/2022 01/05/2022 01/07/2025 01/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 21/01/2016 082016000051218 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Alline Keytty Araújo Nascimento (Réu),Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (Advogado),Antônio Rosa da Silva (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),Emerson Lima Santos (Réu),Estado (Vítima),Gyslane Dourado Chaves (Réu),Ivan de Oliveira Lima (Testemunha),Jose Lucas Freitas Torres (Testemunha),Josefa Alice da Conceição (Testemunha),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),José Nilson Sebastião de Oliveira (Réu),João Victor Almeida e Silva (Advogado),Juliana Fernandes dos Santos (Advogado),Marcelo Torres (Testemunha),Maria Marques Silva Torres (Advogado),Promotora de justiça desta 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Renata Medeiros dos Santos (Testemunha),Roberto Fernandes da Silva (Réu),Sinesio Silva Sousa (Testemunha),Verenaldo Tenório de Oliveira (Testemunha) 21/10/2025 01/11/2025 16/11/2018 16/11/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 21/01/2016 082016000051218 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Alline Keytty Araújo Nascimento (Réu),Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (Advogado),Antônio Rosa da Silva (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),Emerson Lima Santos (Réu),Estado (Vítima),Gyslane Dourado Chaves (Réu),Ivan de Oliveira Lima (Testemunha),Jose Lucas Freitas Torres (Testemunha),Josefa Alice da Conceição (Testemunha),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),José Nilson Sebastião de Oliveira (Réu),João Victor Almeida e Silva (Advogado),Juliana Fernandes dos Santos (Advogado),Marcelo Torres (Testemunha),Maria Marques Silva Torres (Advogado),Promotora de justiça desta 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Renata Medeiros dos Santos (Testemunha),Roberto Fernandes da Silva (Réu),Sinesio Silva Sousa (Testemunha),Verenaldo Tenório de Oliveira (Testemunha) 21/10/2025 01/11/2025 28/11/2018 28/11/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 21/01/2016 082016000051218 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Alline Keytty Araújo Nascimento (Réu),Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (Advogado),Antônio Rosa da Silva (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),Emerson Lima Santos (Réu),Estado (Vítima),Gyslane Dourado Chaves (Réu),Ivan de Oliveira Lima (Testemunha),Jose Lucas Freitas Torres (Testemunha),Josefa Alice da Conceição (Testemunha),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),José Nilson Sebastião de Oliveira (Réu),João Victor Almeida e Silva (Advogado),Juliana Fernandes dos Santos (Advogado),Marcelo Torres (Testemunha),Maria Marques Silva Torres (Advogado),Promotora de justiça desta 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Renata Medeiros dos Santos (Testemunha),Roberto Fernandes da Silva (Réu),Sinesio Silva Sousa (Testemunha),Verenaldo Tenório de Oliveira (Testemunha) 21/10/2025 01/11/2025 31/05/2019 31/05/2019
Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 21/01/2016 082016000051218 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Alline Keytty Araújo Nascimento (Réu),Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (Advogado),Antônio Rosa da Silva (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),Emerson Lima Santos (Réu),Estado (Vítima),Gyslane Dourado Chaves (Réu),Ivan de Oliveira Lima (Testemunha),Jose Lucas Freitas Torres (Testemunha),Josefa Alice da Conceição (Testemunha),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),José Nilson Sebastião de Oliveira (Réu),João Victor Almeida e Silva (Advogado),Juliana Fernandes dos Santos (Advogado),Marcelo Torres (Testemunha),Maria Marques Silva Torres (Advogado),Promotora de justiça desta 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Renata Medeiros dos Santos (Testemunha),Roberto Fernandes da Silva (Réu),Sinesio Silva Sousa (Testemunha),Verenaldo Tenório de Oliveira (Testemunha) 21/10/2025 01/11/2025 11/09/2019 11/09/2019
Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 22/01/2016 082016000053738 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público André Felipe da Silva e outro (Réu),Justiça Pública de São Paulo (Autor),Lucas dos Santos Silva (Testemunha) 21/01/2016 01/02/2016
Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 22/01/2016 082016000052340 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Joanisio Pita de Omena Junior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),José Cícero da Silva (Réu),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Robério Lima Ataíde-Delegado dePolicia Civil do 4 DRP ( 62 DP-Craíbas/AL) (Indiciante) 21/03/2016 29/03/2016 04/06/2018 04/06/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 22/01/2016 082016000052340 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Joanisio Pita de Omena Junior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),José Cícero da Silva (Réu),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Robério Lima Ataíde-Delegado dePolicia Civil do 4 DRP ( 62 DP-Craíbas/AL) (Indiciante) 21/03/2016 29/03/2016 13/03/2018 13/03/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 22/01/2016 082016000052340 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Joanisio Pita de Omena Junior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),José Cícero da Silva (Réu),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Robério Lima Ataíde-Delegado dePolicia Civil do 4 DRP ( 62 DP-Craíbas/AL) (Indiciante) 31/08/2018 04/09/2018 06/09/2018 06/09/2018
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Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 22/01/2016 082016000052340 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Joanisio Pita de Omena Junior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),José Cícero da Silva (Réu),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Robério Lima Ataíde-Delegado dePolicia Civil do 4 DRP ( 62 DP-Craíbas/AL) (Indiciante) 31/08/2018 04/09/2018 13/03/2018 13/03/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 22/01/2016 082016000052340 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Joanisio Pita de Omena Junior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),José Cícero da Silva (Réu),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Robério Lima Ataíde-Delegado dePolicia Civil do 4 DRP ( 62 DP-Craíbas/AL) (Indiciante) 22/05/2018 28/05/2018 06/09/2018 06/09/2018
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Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 22/01/2016 082016000052340 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Joanisio Pita de Omena Junior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),José Cícero da Silva (Réu),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Robério Lima Ataíde-Delegado dePolicia Civil do 4 DRP ( 62 DP-Craíbas/AL) (Indiciante) 22/05/2018 28/05/2018 13/03/2018 13/03/2018
Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 22/01/2016 082016000052340 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Joanisio Pita de Omena Junior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),José Cícero da Silva (Réu),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Robério Lima Ataíde-Delegado dePolicia Civil do 4 DRP ( 62 DP-Craíbas/AL) (Indiciante) 27/02/2018 06/03/2018 06/09/2018 06/09/2018
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Procedimento Extrajudicial 22/01/2016 22/01/2016 082016000052340 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Joanisio Pita de Omena Junior (Advogado),Joanísio Pita de Omena Neto (Advogado),José Cícero da Silva (Réu),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Robério Lima Ataíde-Delegado dePolicia Civil do 4 DRP ( 62 DP-Craíbas/AL) (Indiciante) 23/05/2016 24/05/2016 06/09/2018 06/09/2018
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Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000051218 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Alline Keytty Araújo Nascimento (Réu),Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (Advogado),Antônio Rosa da Silva (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),Emerson Lima Santos (Réu),Estado (Vítima),Gyslane Dourado Chaves (Réu),Ivan de Oliveira Lima (Testemunha),Jose Lucas Freitas Torres (Testemunha),Josefa Alice da Conceição (Testemunha),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),José Nilson Sebastião de Oliveira (Réu),João Victor Almeida e Silva (Advogado),Juliana Fernandes dos Santos (Advogado),Marcelo Torres (Testemunha),Maria Marques Silva Torres (Advogado),Promotora de justiça desta 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Renata Medeiros dos Santos (Testemunha),Roberto Fernandes da Silva (Réu),Sinesio Silva Sousa (Testemunha),Verenaldo Tenório de Oliveira (Testemunha) 03/09/2019 09/09/2019 11/09/2019 11/09/2019
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Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000051218 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Alline Keytty Araújo Nascimento (Réu),Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (Advogado),Antônio Rosa da Silva (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),Emerson Lima Santos (Réu),Estado (Vítima),Gyslane Dourado Chaves (Réu),Ivan de Oliveira Lima (Testemunha),Jose Lucas Freitas Torres (Testemunha),Josefa Alice da Conceição (Testemunha),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),José Nilson Sebastião de Oliveira (Réu),João Victor Almeida e Silva (Advogado),Juliana Fernandes dos Santos (Advogado),Marcelo Torres (Testemunha),Maria Marques Silva Torres (Advogado),Promotora de justiça desta 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Renata Medeiros dos Santos (Testemunha),Roberto Fernandes da Silva (Réu),Sinesio Silva Sousa (Testemunha),Verenaldo Tenório de Oliveira (Testemunha) 03/09/2019 09/09/2019 28/11/2018 28/11/2018
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000051218 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Alline Keytty Araújo Nascimento (Réu),Ana Cristina Barbosa de Almeida Melo (Advogado),Antônio Rosa da Silva (Testemunha),Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),Emerson Lima Santos (Réu),Estado (Vítima),Gyslane Dourado Chaves (Réu),Ivan de Oliveira Lima (Testemunha),Jose Lucas Freitas Torres (Testemunha),Josefa Alice da Conceição (Testemunha),José Arnaldo Cordeiro dos Santos (Advogado),José Nilson Sebastião de Oliveira (Réu),João Victor Almeida e Silva (Advogado),Juliana Fernandes dos Santos (Advogado),Marcelo Torres (Testemunha),Maria Marques Silva Torres (Advogado),Promotora de justiça desta 3ª Vara Criminal da Capital (Autor),Renata Medeiros dos Santos (Testemunha),Roberto Fernandes da Silva (Réu),Sinesio Silva Sousa (Testemunha),Verenaldo Tenório de Oliveira (Testemunha) 03/09/2019 09/09/2019 31/05/2019 31/05/2019