Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049978 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Damião José da Silva (Passivo),Damião José da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Renildo Rego Cavalcanti (Vítima),Rosaly Rego Cavalcante (Vítima) 16/01/2019 22/01/2019 01/10/2019 01/10/2019
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049978 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Damião José da Silva (Passivo),Damião José da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Renildo Rego Cavalcanti (Vítima),Rosaly Rego Cavalcante (Vítima) 16/01/2019 22/01/2019 24/01/2019 24/01/2019
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049978 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Damião José da Silva (Passivo),Damião José da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Renildo Rego Cavalcanti (Vítima),Rosaly Rego Cavalcante (Vítima) 16/01/2019 22/01/2019 20/10/2017 20/10/2017
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049978 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Damião José da Silva (Passivo),Damião José da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Renildo Rego Cavalcanti (Vítima),Rosaly Rego Cavalcante (Vítima) 10/10/2017 16/10/2017 04/09/2019 04/09/2019
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049978 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Damião José da Silva (Passivo),Damião José da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Renildo Rego Cavalcanti (Vítima),Rosaly Rego Cavalcante (Vítima) 10/10/2017 16/10/2017 01/10/2019 01/10/2019
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049978 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Damião José da Silva (Passivo),Damião José da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Renildo Rego Cavalcanti (Vítima),Rosaly Rego Cavalcante (Vítima) 10/10/2017 16/10/2017 24/01/2019 24/01/2019
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049978 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Damião José da Silva (Passivo),Damião José da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Renildo Rego Cavalcanti (Vítima),Rosaly Rego Cavalcante (Vítima) 10/10/2017 16/10/2017 20/10/2017 20/10/2017
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049978 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Damião José da Silva (Passivo),Damião José da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Renildo Rego Cavalcanti (Vítima),Rosaly Rego Cavalcante (Vítima) 07/07/2016 08/07/2016 04/09/2019 04/09/2019
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049978 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Damião José da Silva (Passivo),Damião José da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Renildo Rego Cavalcanti (Vítima),Rosaly Rego Cavalcante (Vítima) 07/07/2016 08/07/2016 01/10/2019 01/10/2019
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049978 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Damião José da Silva (Passivo),Damião José da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Renildo Rego Cavalcanti (Vítima),Rosaly Rego Cavalcante (Vítima) 07/07/2016 08/07/2016 24/01/2019 24/01/2019
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049978 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Damião José da Silva (Passivo),Damião José da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Renildo Rego Cavalcanti (Vítima),Rosaly Rego Cavalcante (Vítima) 07/07/2016 08/07/2016 20/10/2017 20/10/2017
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049978 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Damião José da Silva (Passivo),Damião José da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Renildo Rego Cavalcanti (Vítima),Rosaly Rego Cavalcante (Vítima) 07/07/2016 08/07/2016 04/09/2019 04/09/2019
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049978 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Damião José da Silva (Passivo),Damião José da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Renildo Rego Cavalcanti (Vítima),Rosaly Rego Cavalcante (Vítima) 07/07/2016 08/07/2016 01/10/2019 01/10/2019
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049978 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Damião José da Silva (Passivo),Damião José da Silva (Réu),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nilva Regina Correia de Melo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Renildo Rego Cavalcanti (Vítima),Rosaly Rego Cavalcante (Vítima) 07/07/2016 08/07/2016 24/01/2019 24/01/2019
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049867 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson José Lisboa (Testemunha),Claudiano Aliciano da Silva (Testemunha),Cláudia Maria de Melo (Testemunha),Cícero Fernandes de Lima (Testemunha),Delegado de Policia do CIP/4DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),Erica Yanara Rodrigues da Silva (Testemunha),Erick Manoel de Oliveira Silva (Indiciado),Herbert Thiago Rocha Santos (Testemunha),Ismar Santiago da Silva Santos (Testemunha),Jean Wanderson Gama da Silva (Testemunha),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Maria Graciela da Conceição Soares (Testemunha),Rafael Fernandes de Melo (Indiciado),Rosania Valéria da Silva (Testemunha) 13/09/2017 24/09/2017 28/09/2017 28/09/2017
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049867 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson José Lisboa (Testemunha),Claudiano Aliciano da Silva (Testemunha),Cláudia Maria de Melo (Testemunha),Cícero Fernandes de Lima (Testemunha),Delegado de Policia do CIP/4DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),Erica Yanara Rodrigues da Silva (Testemunha),Erick Manoel de Oliveira Silva (Indiciado),Herbert Thiago Rocha Santos (Testemunha),Ismar Santiago da Silva Santos (Testemunha),Jean Wanderson Gama da Silva (Testemunha),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Maria Graciela da Conceição Soares (Testemunha),Rafael Fernandes de Melo (Indiciado),Rosania Valéria da Silva (Testemunha) 20/07/2017 21/07/2017 28/09/2017 28/09/2017
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049867 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson José Lisboa (Testemunha),Claudiano Aliciano da Silva (Testemunha),Cláudia Maria de Melo (Testemunha),Cícero Fernandes de Lima (Testemunha),Delegado de Policia do CIP/4DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),Erica Yanara Rodrigues da Silva (Testemunha),Erick Manoel de Oliveira Silva (Indiciado),Herbert Thiago Rocha Santos (Testemunha),Ismar Santiago da Silva Santos (Testemunha),Jean Wanderson Gama da Silva (Testemunha),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Maria Graciela da Conceição Soares (Testemunha),Rafael Fernandes de Melo (Indiciado),Rosania Valéria da Silva (Testemunha) 20/07/2017 21/07/2017 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049867 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson José Lisboa (Testemunha),Claudiano Aliciano da Silva (Testemunha),Cláudia Maria de Melo (Testemunha),Cícero Fernandes de Lima (Testemunha),Delegado de Policia do CIP/4DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),Erica Yanara Rodrigues da Silva (Testemunha),Erick Manoel de Oliveira Silva (Indiciado),Herbert Thiago Rocha Santos (Testemunha),Ismar Santiago da Silva Santos (Testemunha),Jean Wanderson Gama da Silva (Testemunha),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Maria Graciela da Conceição Soares (Testemunha),Rafael Fernandes de Melo (Indiciado),Rosania Valéria da Silva (Testemunha) 24/10/2018 25/10/2018 07/12/2017 07/12/2017
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049867 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson José Lisboa (Testemunha),Claudiano Aliciano da Silva (Testemunha),Cláudia Maria de Melo (Testemunha),Cícero Fernandes de Lima (Testemunha),Delegado de Policia do CIP/4DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),Erica Yanara Rodrigues da Silva (Testemunha),Erick Manoel de Oliveira Silva (Indiciado),Herbert Thiago Rocha Santos (Testemunha),Ismar Santiago da Silva Santos (Testemunha),Jean Wanderson Gama da Silva (Testemunha),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Maria Graciela da Conceição Soares (Testemunha),Rafael Fernandes de Melo (Indiciado),Rosania Valéria da Silva (Testemunha) 24/10/2018 25/10/2018 28/09/2017 28/09/2017
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049867 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson José Lisboa (Testemunha),Claudiano Aliciano da Silva (Testemunha),Cláudia Maria de Melo (Testemunha),Cícero Fernandes de Lima (Testemunha),Delegado de Policia do CIP/4DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),Erica Yanara Rodrigues da Silva (Testemunha),Erick Manoel de Oliveira Silva (Indiciado),Herbert Thiago Rocha Santos (Testemunha),Ismar Santiago da Silva Santos (Testemunha),Jean Wanderson Gama da Silva (Testemunha),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Maria Graciela da Conceição Soares (Testemunha),Rafael Fernandes de Melo (Indiciado),Rosania Valéria da Silva (Testemunha) 24/10/2018 25/10/2018 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049867 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson José Lisboa (Testemunha),Claudiano Aliciano da Silva (Testemunha),Cláudia Maria de Melo (Testemunha),Cícero Fernandes de Lima (Testemunha),Delegado de Policia do CIP/4DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),Erica Yanara Rodrigues da Silva (Testemunha),Erick Manoel de Oliveira Silva (Indiciado),Herbert Thiago Rocha Santos (Testemunha),Ismar Santiago da Silva Santos (Testemunha),Jean Wanderson Gama da Silva (Testemunha),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Maria Graciela da Conceição Soares (Testemunha),Rafael Fernandes de Melo (Indiciado),Rosania Valéria da Silva (Testemunha) 05/12/2017 06/12/2017 09/06/2020 09/06/2020
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049867 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson José Lisboa (Testemunha),Claudiano Aliciano da Silva (Testemunha),Cláudia Maria de Melo (Testemunha),Cícero Fernandes de Lima (Testemunha),Delegado de Policia do CIP/4DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),Erica Yanara Rodrigues da Silva (Testemunha),Erick Manoel de Oliveira Silva (Indiciado),Herbert Thiago Rocha Santos (Testemunha),Ismar Santiago da Silva Santos (Testemunha),Jean Wanderson Gama da Silva (Testemunha),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Maria Graciela da Conceição Soares (Testemunha),Rafael Fernandes de Melo (Indiciado),Rosania Valéria da Silva (Testemunha) 05/12/2017 06/12/2017 01/07/2019 01/07/2019
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049867 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson José Lisboa (Testemunha),Claudiano Aliciano da Silva (Testemunha),Cláudia Maria de Melo (Testemunha),Cícero Fernandes de Lima (Testemunha),Delegado de Policia do CIP/4DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),Erica Yanara Rodrigues da Silva (Testemunha),Erick Manoel de Oliveira Silva (Indiciado),Herbert Thiago Rocha Santos (Testemunha),Ismar Santiago da Silva Santos (Testemunha),Jean Wanderson Gama da Silva (Testemunha),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Maria Graciela da Conceição Soares (Testemunha),Rafael Fernandes de Melo (Indiciado),Rosania Valéria da Silva (Testemunha) 05/12/2017 06/12/2017 29/10/2018 29/10/2018
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049867 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson José Lisboa (Testemunha),Claudiano Aliciano da Silva (Testemunha),Cláudia Maria de Melo (Testemunha),Cícero Fernandes de Lima (Testemunha),Delegado de Policia do CIP/4DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),Erica Yanara Rodrigues da Silva (Testemunha),Erick Manoel de Oliveira Silva (Indiciado),Herbert Thiago Rocha Santos (Testemunha),Ismar Santiago da Silva Santos (Testemunha),Jean Wanderson Gama da Silva (Testemunha),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Maria Graciela da Conceição Soares (Testemunha),Rafael Fernandes de Melo (Indiciado),Rosania Valéria da Silva (Testemunha) 05/12/2017 06/12/2017 07/12/2017 07/12/2017
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049867 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson José Lisboa (Testemunha),Claudiano Aliciano da Silva (Testemunha),Cláudia Maria de Melo (Testemunha),Cícero Fernandes de Lima (Testemunha),Delegado de Policia do CIP/4DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),Erica Yanara Rodrigues da Silva (Testemunha),Erick Manoel de Oliveira Silva (Indiciado),Herbert Thiago Rocha Santos (Testemunha),Ismar Santiago da Silva Santos (Testemunha),Jean Wanderson Gama da Silva (Testemunha),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Maria Graciela da Conceição Soares (Testemunha),Rafael Fernandes de Melo (Indiciado),Rosania Valéria da Silva (Testemunha) 05/12/2017 06/12/2017 28/09/2017 28/09/2017
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049867 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson José Lisboa (Testemunha),Claudiano Aliciano da Silva (Testemunha),Cláudia Maria de Melo (Testemunha),Cícero Fernandes de Lima (Testemunha),Delegado de Policia do CIP/4DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),Erica Yanara Rodrigues da Silva (Testemunha),Erick Manoel de Oliveira Silva (Indiciado),Herbert Thiago Rocha Santos (Testemunha),Ismar Santiago da Silva Santos (Testemunha),Jean Wanderson Gama da Silva (Testemunha),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Maria Graciela da Conceição Soares (Testemunha),Rafael Fernandes de Melo (Indiciado),Rosania Valéria da Silva (Testemunha) 05/12/2017 06/12/2017 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049867 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson José Lisboa (Testemunha),Claudiano Aliciano da Silva (Testemunha),Cláudia Maria de Melo (Testemunha),Cícero Fernandes de Lima (Testemunha),Delegado de Policia do CIP/4DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),Erica Yanara Rodrigues da Silva (Testemunha),Erick Manoel de Oliveira Silva (Indiciado),Herbert Thiago Rocha Santos (Testemunha),Ismar Santiago da Silva Santos (Testemunha),Jean Wanderson Gama da Silva (Testemunha),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Maria Graciela da Conceição Soares (Testemunha),Rafael Fernandes de Melo (Indiciado),Rosania Valéria da Silva (Testemunha) 13/09/2017 24/09/2017 09/06/2020 09/06/2020
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049867 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson José Lisboa (Testemunha),Claudiano Aliciano da Silva (Testemunha),Cláudia Maria de Melo (Testemunha),Cícero Fernandes de Lima (Testemunha),Delegado de Policia do CIP/4DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),Erica Yanara Rodrigues da Silva (Testemunha),Erick Manoel de Oliveira Silva (Indiciado),Herbert Thiago Rocha Santos (Testemunha),Ismar Santiago da Silva Santos (Testemunha),Jean Wanderson Gama da Silva (Testemunha),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Maria Graciela da Conceição Soares (Testemunha),Rafael Fernandes de Melo (Indiciado),Rosania Valéria da Silva (Testemunha) 13/09/2017 24/09/2017 01/07/2019 01/07/2019
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049867 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson José Lisboa (Testemunha),Claudiano Aliciano da Silva (Testemunha),Cláudia Maria de Melo (Testemunha),Cícero Fernandes de Lima (Testemunha),Delegado de Policia do CIP/4DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),Erica Yanara Rodrigues da Silva (Testemunha),Erick Manoel de Oliveira Silva (Indiciado),Herbert Thiago Rocha Santos (Testemunha),Ismar Santiago da Silva Santos (Testemunha),Jean Wanderson Gama da Silva (Testemunha),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Maria Graciela da Conceição Soares (Testemunha),Rafael Fernandes de Melo (Indiciado),Rosania Valéria da Silva (Testemunha) 13/09/2017 24/09/2017 29/10/2018 29/10/2018
Procedimento Extrajudicial 21/01/2016 21/01/2016 082016000049867 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Anderson José Lisboa (Testemunha),Claudiano Aliciano da Silva (Testemunha),Cláudia Maria de Melo (Testemunha),Cícero Fernandes de Lima (Testemunha),Delegado de Policia do CIP/4DRP de Arapiraca/AL (Indiciante),Erica Yanara Rodrigues da Silva (Testemunha),Erick Manoel de Oliveira Silva (Indiciado),Herbert Thiago Rocha Santos (Testemunha),Ismar Santiago da Silva Santos (Testemunha),Jean Wanderson Gama da Silva (Testemunha),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),Maria Graciela da Conceição Soares (Testemunha),Rafael Fernandes de Melo (Indiciado),Rosania Valéria da Silva (Testemunha) 13/09/2017 24/09/2017 07/12/2017 07/12/2017