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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Município de Maceió Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 22/09/2021 29/09/2021 11/02/2025 11/02/2025
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Município de Maceió Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 22/09/2021 29/09/2021 15/05/2024 15/05/2024
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Município de Maceió Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 22/09/2021 29/09/2021 05/12/2023 05/12/2023
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Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 04/02/2025 11/02/2025 03/11/2022 03/11/2022
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Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 22/09/2021 29/09/2021 05/12/2023 05/12/2023
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Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 22/09/2021 29/09/2021 29/09/2021 29/09/2021
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Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 082015000053367 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas Astério Peliciano de Araújo Filho (Réu),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Advogado),Laura Imperatriz Batalha Moreira Nery (Defensor Público),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Município de Maceió (Autor),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Município de Maceió/AL (Autor) 15/01/2020 20/01/2020 11/02/2025 11/02/2025
Procedimento Extrajudicial 26/11/2015 26/11/2015 062015000001402 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Coruripe Maurício Mannarino Teixeira Lopes PAULO HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS (Informante),Secretaria Municipal de Saúde de Coruripe (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 24/11/2015 24/11/2015 082015000051970 Civil Promotoria de Justiça de Batalha José Alves de Oliveira Neto Celestino Felix da Silva (Requerente),CÍNTIA COSTA FÉLIX (Requerente),Denia Walquiria Bulhoes Barros (Advogado),Jorge Henrique Costa Félix (Requerente) 19/01/2016 31/01/2016
Procedimento Extrajudicial 10/11/2015 10/11/2015 082015000046055 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Alexandre Silva de Araújo (Advogado),Antonio Jorge Messias da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Douglas Guedes Silva (Testemunha),ERALDO SILVEIRA FILHO (Advogado),Edinei Paes da Silva (Terceiro Interessado),Erinaldo S. Oliveira (Testemunha),Jackiel Martins dos Santos (Declarante),Jerferson do Nascimento (Declarante),Jonatha Martins dos Santos (Declarante),Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Jose Almir Albuquerque Torres (Testemunha),Josenildo José de Araújo (Testemunha),José Maurício Palmeira (genitor de Wenderson) (Declarante),Junior Cesar Vieira da Silva (Testemunha),Júnio César Venancio da Silva (Testemunha),Luciano João da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (Advogado),Rosangela Graciliano da Silva (Testemunha),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público),SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado),Silas de Oliveira Santos (Sociedade de Advogados),WALISSON MOTA PAULO (Réu preso),Wanderson Romário dos Santos Palmeira (Réu) 19/07/2019 21/07/2019 09/11/2019 09/11/2019
Procedimento Extrajudicial 10/11/2015 10/11/2015 082015000046055 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Alexandre Silva de Araújo (Advogado),Antonio Jorge Messias da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Douglas Guedes Silva (Testemunha),ERALDO SILVEIRA FILHO (Advogado),Edinei Paes da Silva (Terceiro Interessado),Erinaldo S. Oliveira (Testemunha),Jackiel Martins dos Santos (Declarante),Jerferson do Nascimento (Declarante),Jonatha Martins dos Santos (Declarante),Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Jose Almir Albuquerque Torres (Testemunha),Josenildo José de Araújo (Testemunha),José Maurício Palmeira (genitor de Wenderson) (Declarante),Junior Cesar Vieira da Silva (Testemunha),Júnio César Venancio da Silva (Testemunha),Luciano João da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (Advogado),Rosangela Graciliano da Silva (Testemunha),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público),SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado),Silas de Oliveira Santos (Sociedade de Advogados),WALISSON MOTA PAULO (Réu preso),Wanderson Romário dos Santos Palmeira (Réu) 03/04/2019 04/04/2019 14/07/2021 14/07/2021
Procedimento Extrajudicial 10/11/2015 10/11/2015 082015000046055 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Alexandre Silva de Araújo (Advogado),Antonio Jorge Messias da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Douglas Guedes Silva (Testemunha),ERALDO SILVEIRA FILHO (Advogado),Edinei Paes da Silva (Terceiro Interessado),Erinaldo S. Oliveira (Testemunha),Jackiel Martins dos Santos (Declarante),Jerferson do Nascimento (Declarante),Jonatha Martins dos Santos (Declarante),Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Jose Almir Albuquerque Torres (Testemunha),Josenildo José de Araújo (Testemunha),José Maurício Palmeira (genitor de Wenderson) (Declarante),Junior Cesar Vieira da Silva (Testemunha),Júnio César Venancio da Silva (Testemunha),Luciano João da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (Advogado),Rosangela Graciliano da Silva (Testemunha),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público),SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado),Silas de Oliveira Santos (Sociedade de Advogados),WALISSON MOTA PAULO (Réu preso),Wanderson Romário dos Santos Palmeira (Réu) 03/04/2019 04/04/2019 07/06/2021 07/06/2021
Procedimento Extrajudicial 10/11/2015 10/11/2015 082015000046055 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Alexandre Silva de Araújo (Advogado),Antonio Jorge Messias da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Douglas Guedes Silva (Testemunha),ERALDO SILVEIRA FILHO (Advogado),Edinei Paes da Silva (Terceiro Interessado),Erinaldo S. Oliveira (Testemunha),Jackiel Martins dos Santos (Declarante),Jerferson do Nascimento (Declarante),Jonatha Martins dos Santos (Declarante),Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Jose Almir Albuquerque Torres (Testemunha),Josenildo José de Araújo (Testemunha),José Maurício Palmeira (genitor de Wenderson) (Declarante),Junior Cesar Vieira da Silva (Testemunha),Júnio César Venancio da Silva (Testemunha),Luciano João da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (Advogado),Rosangela Graciliano da Silva (Testemunha),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público),SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado),Silas de Oliveira Santos (Sociedade de Advogados),WALISSON MOTA PAULO (Réu preso),Wanderson Romário dos Santos Palmeira (Réu) 03/04/2019 04/04/2019 18/12/2020 18/12/2020
Procedimento Extrajudicial 10/11/2015 10/11/2015 082015000046055 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Alexandre Silva de Araújo (Advogado),Antonio Jorge Messias da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Douglas Guedes Silva (Testemunha),ERALDO SILVEIRA FILHO (Advogado),Edinei Paes da Silva (Terceiro Interessado),Erinaldo S. Oliveira (Testemunha),Jackiel Martins dos Santos (Declarante),Jerferson do Nascimento (Declarante),Jonatha Martins dos Santos (Declarante),Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Jose Almir Albuquerque Torres (Testemunha),Josenildo José de Araújo (Testemunha),José Maurício Palmeira (genitor de Wenderson) (Declarante),Junior Cesar Vieira da Silva (Testemunha),Júnio César Venancio da Silva (Testemunha),Luciano João da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (Advogado),Rosangela Graciliano da Silva (Testemunha),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público),SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado),Silas de Oliveira Santos (Sociedade de Advogados),WALISSON MOTA PAULO (Réu preso),Wanderson Romário dos Santos Palmeira (Réu) 03/04/2019 04/04/2019 16/11/2020 16/11/2020
Procedimento Extrajudicial 10/11/2015 10/11/2015 082015000046055 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Alexandre Silva de Araújo (Advogado),Antonio Jorge Messias da Silva (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Douglas Guedes Silva (Testemunha),ERALDO SILVEIRA FILHO (Advogado),Edinei Paes da Silva (Terceiro Interessado),Erinaldo S. Oliveira (Testemunha),Jackiel Martins dos Santos (Declarante),Jerferson do Nascimento (Declarante),Jonatha Martins dos Santos (Declarante),Jorge Luis Campos de Lima (Advogado),Jose Almir Albuquerque Torres (Testemunha),Josenildo José de Araújo (Testemunha),José Maurício Palmeira (genitor de Wenderson) (Declarante),Junior Cesar Vieira da Silva (Testemunha),Júnio César Venancio da Silva (Testemunha),Luciano João da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Ezequiel Moreira dos Santos (Advogado),Rosangela Graciliano da Silva (Testemunha),Rômulo Santa Rosa Alves (Defensor Público),SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (Advogado),Silas de Oliveira Santos (Sociedade de Advogados),WALISSON MOTA PAULO (Réu preso),Wanderson Romário dos Santos Palmeira (Réu) 19/07/2019 21/07/2019 11/09/2019 11/09/2019