| Tipo |
Data de Distribuição |
Data do Processo |
Número do Processo |
Ação |
Unidade |
Membro Responsável pela Unidade |
Autor |
Partes |
Data de Intimação |
Data de Vista |
Data da Manifestação |
Data de Peticionamento |
| Procedimento Extrajudicial |
17/02/2016 |
17/02/2016 |
082016000125539 |
Criminal |
51ª Promotoria de Justiça da Capital |
Thiago Chacon Delgado |
Ministério Público |
Ewertton Silva dos Santos (Apenado),Ewertton Silva dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) |
17/02/2016 |
17/02/2016 |
24/10/2017 |
24/10/2017 |
| Procedimento Extrajudicial |
17/02/2016 |
17/02/2016 |
082016000125539 |
Criminal |
51ª Promotoria de Justiça da Capital |
Thiago Chacon Delgado |
Ministério Público |
Ewertton Silva dos Santos (Apenado),Ewertton Silva dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) |
17/02/2016 |
17/02/2016 |
12/09/2018 |
12/09/2018 |
| Procedimento Extrajudicial |
17/02/2016 |
17/02/2016 |
082016000125539 |
Criminal |
51ª Promotoria de Justiça da Capital |
Thiago Chacon Delgado |
Ministério Público |
Ewertton Silva dos Santos (Apenado),Ewertton Silva dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) |
17/02/2016 |
17/02/2016 |
28/05/2018 |
28/05/2018 |
| Procedimento Extrajudicial |
17/02/2016 |
17/02/2016 |
082016000125539 |
Criminal |
51ª Promotoria de Justiça da Capital |
Thiago Chacon Delgado |
Ministério Público |
Ewertton Silva dos Santos (Apenado),Ewertton Silva dos Santos (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) |
17/02/2016 |
17/02/2016 |
13/03/2018 |
13/03/2018 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
18/10/2018 |
29/10/2018 |
07/12/2018 |
07/12/2018 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
22/09/2017 |
03/10/2017 |
13/05/2019 |
13/05/2019 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
18/10/2018 |
29/10/2018 |
13/05/2020 |
13/05/2020 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
18/10/2018 |
29/10/2018 |
02/07/2019 |
02/07/2019 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
22/09/2017 |
03/10/2017 |
07/12/2018 |
07/12/2018 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
22/09/2017 |
03/10/2017 |
03/10/2017 |
03/10/2017 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
16/02/2016 |
23/02/2016 |
06/01/2025 |
06/01/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
16/02/2016 |
23/02/2016 |
06/01/2025 |
06/01/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
16/02/2016 |
23/02/2016 |
04/11/2024 |
04/11/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
19/06/2019 |
25/06/2019 |
13/05/2019 |
13/05/2019 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
19/06/2019 |
25/06/2019 |
07/12/2018 |
07/12/2018 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
19/06/2019 |
25/06/2019 |
03/10/2017 |
03/10/2017 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
13/05/2019 |
13/05/2019 |
06/01/2025 |
06/01/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
13/05/2019 |
13/05/2019 |
06/01/2025 |
06/01/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
13/05/2019 |
13/05/2019 |
04/11/2024 |
04/11/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
13/05/2019 |
13/05/2019 |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
13/05/2019 |
13/05/2019 |
13/05/2020 |
13/05/2020 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
13/05/2019 |
13/05/2019 |
02/07/2019 |
02/07/2019 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
13/05/2019 |
13/05/2019 |
13/05/2019 |
13/05/2019 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
13/05/2019 |
13/05/2019 |
07/12/2018 |
07/12/2018 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
13/05/2019 |
13/05/2019 |
03/10/2017 |
03/10/2017 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
18/10/2018 |
29/10/2018 |
06/01/2025 |
06/01/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
18/10/2018 |
29/10/2018 |
06/01/2025 |
06/01/2025 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
18/10/2018 |
29/10/2018 |
04/11/2024 |
04/11/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
18/10/2018 |
29/10/2018 |
09/05/2022 |
09/05/2022 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/02/2016 |
16/02/2016 |
082016000122809 |
Criminal |
Promotoria de Justiça de São Sebastião |
Joao de Sa Bomfim Filho |
Ministério Público |
Cicero Souza Cabral (Indiciado),Diego Anderson Oliveira Amaral (Advogado),Expedito da Silva Salustiano (Testemunha),José João Batista Filho (Testemunha),José Ronaldo dos Santos (Testemunha),Lucia Francisca da Silva (Vítima),Luciano Henrique Gonçalves Silva (Advogado),Luzenilda Maria da Silva (Declarante),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Maria Elita Gonçalves Pereira Santos (Testemunha),PAULO AGUIAR DOS SANTOS (Advogado) |
18/10/2018 |
29/10/2018 |
13/05/2019 |
13/05/2019 |
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