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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/06/2016 20/06/2016 082016000489191 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Correia de Omena (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Esdras da Silva Fernandes Costa (Reeducando),Esdras da Silva Fernandes Costa (Réu preso),Esdras da Silva Fernandes Costa (Réu),FIDEL DIAS DE MELO GOMES (Advogado),Jaerdson Lopes Viana (Vítima),Jonatas Silva dos Santos (Vítima),Josefa Idalino Alves (Vítima),José Benedito Capitulino (Vítima),José Jairson Viana dos Santos (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdir Almeida de Araújo (Vítima) 09/01/2018 15/01/2018 06/08/2018 06/08/2018
Procedimento Extrajudicial 16/06/2016 16/06/2016 062016000001872 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca GENIVALDO DE FARIAS MATOS / GILBERTO TITARA DE ARAUJO (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/06/2016 15/06/2016 062016000003226 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Associação dos inspetores e subinspetores da guarda municipal de Maceió (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 07/06/2024 07/06/2024 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 18/12/2025 19/12/2025 14/02/2025 14/02/2025
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 18/12/2025 19/12/2025 19/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 18/12/2025 19/12/2025 16/10/2024 16/10/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 18/12/2025 19/12/2025 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 10/06/2025 21/06/2025 14/02/2025 14/02/2025
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 10/06/2025 21/06/2025 19/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 10/06/2025 21/06/2025 16/10/2024 16/10/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 10/06/2025 21/06/2025 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 07/02/2025 14/02/2025 14/02/2025 14/02/2025
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 07/02/2025 14/02/2025 19/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 07/02/2025 14/02/2025 16/10/2024 16/10/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 07/02/2025 14/02/2025 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 08/10/2024 08/10/2024 14/02/2025 14/02/2025
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 08/10/2024 08/10/2024 19/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 08/10/2024 08/10/2024 16/10/2024 16/10/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 08/10/2024 08/10/2024 07/06/2024 07/06/2024
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Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 14/06/2016 15/06/2016 19/07/2025 19/07/2025
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Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 14/06/2016 15/06/2016 07/06/2024 07/06/2024
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 07/06/2024 07/06/2024 14/02/2025 14/02/2025
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 07/06/2024 07/06/2024 19/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/06/2016 14/06/2016 082016000480945 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Alexandre Caetano de Souza (Advogado),Amanda Karina Guerra Rocha (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eliane Soares Nascimento (Requerido),Jakson Braz dos Santos (Advogado),Lianara Carmona Vallego (Terceiro Interessado),Maria Betania Fagundes (Advogado),Maria Cleide Martins Leite (Testemunha),Ronaldo Antonio Martins da Silva Junior (Testemunha),Ronaldo Antônio Martins da Silva (Requerente) 07/06/2024 07/06/2024 16/10/2024 16/10/2024
Procedimento Extrajudicial 13/06/2016 13/10/2015 062015000001057 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Matadouro Frigorífico de Alagoas S/A. - MAFRIAL (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 09/06/2016 09/06/2016 082016000468520 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Cláudio Pereira Pinheiro (Autor),Givaldo Melo dos Santos - Falecido (Vítima),José Valdir Santos Ascendino (Passivo),José Valdir Santos Ascendino (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/12/2017 18/12/2017 18/12/2017 18/12/2017
Procedimento Extrajudicial 09/06/2016 09/06/2016 082016000468520 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Cláudio Pereira Pinheiro (Autor),Givaldo Melo dos Santos - Falecido (Vítima),José Valdir Santos Ascendino (Passivo),José Valdir Santos Ascendino (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/12/2017 18/12/2017 11/06/2018 11/06/2018