Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/05/2016 20/05/2016 082016000429881 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público BRUNO SALUSTIANO GÓES DOS SANTOS (Advogado),Geronildo Gomes de Sá (Passivo),Gilberto Matias da Silva (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Marquinele Silva dos Santos (Vítima),Nilma Adriana da Silva (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/05/2016 24/05/2016 27/02/2018 27/02/2018
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 092016000002860 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretaria Estadual do Meio Ambeiente e Recursos Hídricos de Alagoas - SEMARH (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 21/03/2019 26/03/2019 22/10/2018 22/10/2018
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 21/03/2019 26/03/2019 08/03/2018 08/03/2018
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 21/03/2019 26/03/2019 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 26/09/2018 04/10/2018 28/03/2019 28/03/2019
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 26/09/2018 04/10/2018 22/10/2018 22/10/2018
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 26/09/2018 04/10/2018 08/03/2018 08/03/2018
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 26/09/2018 04/10/2018 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 08/02/2018 16/02/2018 28/03/2019 28/03/2019
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 08/02/2018 16/02/2018 22/10/2018 22/10/2018
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 08/02/2018 16/02/2018 08/03/2018 08/03/2018
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 08/02/2018 16/02/2018 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 25/10/2017 30/10/2017 28/03/2019 28/03/2019
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 25/10/2017 30/10/2017 22/10/2018 22/10/2018
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 25/10/2017 30/10/2017 08/03/2018 08/03/2018
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 25/10/2017 30/10/2017 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 19/05/2016 19/05/2016 28/03/2019 28/03/2019
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 19/05/2016 19/05/2016 22/10/2018 22/10/2018
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 19/05/2016 19/05/2016 08/03/2018 08/03/2018
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 19/05/2016 19/05/2016 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 19/05/2016 19/05/2016 082016000425196 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Bezerra (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Noel Rodrigues Silva (Reeducando),Noel Rodrigues da Silva (Réu),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 21/03/2019 26/03/2019 28/03/2019 28/03/2019
Procedimento Extrajudicial 18/05/2016 18/05/2016 092016000002849 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Secretaria Estadual do Meio Ambeiente e Recursos Hídricos de Alagoas - SEMARH (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/05/2016 17/05/2016 082016000420279 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Jean Alex da Silva (Passivo),Jean Alex da Silva (Réu),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/05/2016 18/05/2016 07/08/2017 07/08/2017
Procedimento Extrajudicial 17/05/2016 17/05/2016 082016000420279 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Jean Alex da Silva (Passivo),Jean Alex da Silva (Réu),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/11/2017 28/11/2017 07/08/2017 07/08/2017
Procedimento Extrajudicial 17/05/2016 17/05/2016 082016000420279 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Jean Alex da Silva (Passivo),Jean Alex da Silva (Réu),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 31/07/2017 04/08/2017 04/09/2018 04/09/2018
Procedimento Extrajudicial 17/05/2016 17/05/2016 082016000420279 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Jean Alex da Silva (Passivo),Jean Alex da Silva (Réu),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 31/07/2017 04/08/2017 29/11/2017 29/11/2017
Procedimento Extrajudicial 17/05/2016 17/05/2016 082016000420279 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Jean Alex da Silva (Passivo),Jean Alex da Silva (Réu),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 31/07/2017 04/08/2017 07/08/2017 07/08/2017
Procedimento Extrajudicial 17/05/2016 17/05/2016 082016000420279 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Jean Alex da Silva (Passivo),Jean Alex da Silva (Réu),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/05/2016 18/05/2016 04/09/2018 04/09/2018
Procedimento Extrajudicial 17/05/2016 17/05/2016 082016000420279 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Jean Alex da Silva (Passivo),Jean Alex da Silva (Réu),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/05/2016 18/05/2016 29/11/2017 29/11/2017