| Tipo | 
                        Data de Distribuição | 
                        Data do Processo | 
                        Número do Processo | 
                        Ação | 
                        Unidade | 
                        Membro Responsável pela Unidade | 
                        Autor | 
                        Partes | 
                        Data de Intimação | 
                        Data de Vista | 
                        Data da Manifestação | 
                        Data de Peticionamento |   
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        26/03/2024 | 
                        04/04/2024 | 
                        05/10/2016 | 
                        05/10/2016 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        26/03/2024 | 
                        04/04/2024 | 
                        21/09/2016 | 
                        21/09/2016 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        01/09/2016 | 
                        08/09/2016 | 
                        16/06/2025 | 
                        16/06/2025 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        01/09/2016 | 
                        08/09/2016 | 
                        29/09/2025 | 
                        29/09/2025 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        07/05/2024 | 
                        08/05/2024 | 
                        16/06/2025 | 
                        16/06/2025 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        07/05/2024 | 
                        08/05/2024 | 
                        29/09/2025 | 
                        29/09/2025 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        05/10/2016 | 
                        05/10/2016 | 
                        21/09/2016 | 
                        21/09/2016 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        01/09/2016 | 
                        08/09/2016 | 
                        04/04/2024 | 
                        04/04/2024 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        01/09/2016 | 
                        08/09/2016 | 
                        17/01/2024 | 
                        17/01/2024 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        01/09/2016 | 
                        08/09/2016 | 
                        17/02/2023 | 
                        17/02/2023 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        01/09/2016 | 
                        08/09/2016 | 
                        11/08/2023 | 
                        11/08/2023 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        01/09/2016 | 
                        08/09/2016 | 
                        15/06/2023 | 
                        15/06/2023 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        01/09/2016 | 
                        08/09/2016 | 
                        25/04/2023 | 
                        25/04/2023 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        19/08/2016 | 
                        22/08/2016 | 
                        25/04/2023 | 
                        25/04/2023 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        19/08/2016 | 
                        22/08/2016 | 
                        11/01/2023 | 
                        11/01/2023 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        19/08/2016 | 
                        22/08/2016 | 
                        05/10/2016 | 
                        05/10/2016 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        19/08/2016 | 
                        22/08/2016 | 
                        21/09/2016 | 
                        21/09/2016 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        01/09/2016 | 
                        08/09/2016 | 
                        11/01/2023 | 
                        11/01/2023 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        01/09/2016 | 
                        08/09/2016 | 
                        05/10/2016 | 
                        05/10/2016 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        01/09/2016 | 
                        08/09/2016 | 
                        21/09/2016 | 
                        21/09/2016 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        19/08/2016 | 
                        22/08/2016 | 
                        16/06/2025 | 
                        16/06/2025 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        19/08/2016 | 
                        22/08/2016 | 
                        29/09/2025 | 
                        29/09/2025 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        19/08/2016 | 
                        22/08/2016 | 
                        08/05/2024 | 
                        08/05/2024 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        01/09/2016 | 
                        08/09/2016 | 
                        08/05/2024 | 
                        08/05/2024 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        01/09/2016 | 
                        08/09/2016 | 
                        07/10/2024 | 
                        07/10/2024 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        19/08/2016 | 
                        22/08/2016 | 
                        07/10/2024 | 
                        07/10/2024 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        19/08/2016 | 
                        22/08/2016 | 
                        04/04/2024 | 
                        04/04/2024 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        19/08/2016 | 
                        22/08/2016 | 
                        17/01/2024 | 
                        17/01/2024 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        19/08/2016 | 
                        22/08/2016 | 
                        17/02/2023 | 
                        17/02/2023 | 
                    
                    
                    
                        | Procedimento Extrajudicial | 
                        12/07/2016 | 
                        12/07/2016 |                         
                        082016000523695 | 
                        Criminal | 
                        GAECO | 
                        Elísio da Silva Maia Júnior | 
                        Ministério Público | 
                        Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erenildo Aureliano da Silva (Testemunha),Francisco da Rocha Cavalcante Neto (Advogado),Frank Guimarães dos Santos (Indiciado),JARISON DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Testemunha),JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (Advogado),JOSAN CUSTODIO DA SILVA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO DA SILVA MENDONÇA (Indiciado),JOSÉ CÍCERO FERNANDES DOS SANTOS (Indiciado),Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (Advogado),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Evaldo Soares do Carmo (Testemunha),João Francisco de Assis Neto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Thomas Edson Amorim Falcão (Advogado) | 
                        19/08/2016 | 
                        22/08/2016 | 
                        11/08/2023 | 
                        11/08/2023 |