Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 11/06/2021 22/06/2021 13/10/2016 13/10/2016
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 06/05/2021 17/05/2021 22/06/2021 22/06/2021
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 06/05/2021 17/05/2021 04/08/2018 04/08/2018
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 06/05/2021 17/05/2021 13/10/2016 13/10/2016
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 20/07/2018 31/07/2018 22/06/2021 22/06/2021
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 20/07/2018 31/07/2018 04/08/2018 04/08/2018
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 20/07/2018 31/07/2018 13/10/2016 13/10/2016
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 05/09/2016 16/09/2016 22/06/2021 22/06/2021
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 05/09/2016 16/09/2016 04/08/2018 04/08/2018
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 05/09/2016 16/09/2016 13/10/2016 13/10/2016
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 17/03/2025 28/03/2025 22/06/2021 22/06/2021
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 17/03/2025 28/03/2025 04/08/2018 04/08/2018
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 17/03/2025 28/03/2025 13/10/2016 13/10/2016
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 11/06/2021 22/06/2021 22/06/2021 22/06/2021
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 11/06/2021 22/06/2021 04/08/2018 04/08/2018
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 11/06/2021 22/06/2021 13/10/2016 13/10/2016
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 06/05/2021 17/05/2021 22/06/2021 22/06/2021
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 06/05/2021 17/05/2021 04/08/2018 04/08/2018
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 06/05/2021 17/05/2021 13/10/2016 13/10/2016
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 20/07/2018 31/07/2018 22/06/2021 22/06/2021
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 20/07/2018 31/07/2018 04/08/2018 04/08/2018
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 20/07/2018 31/07/2018 13/10/2016 13/10/2016
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 05/09/2016 16/09/2016 22/06/2021 22/06/2021
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 05/09/2016 16/09/2016 04/08/2018 04/08/2018
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 05/09/2016 16/09/2016 13/10/2016 13/10/2016
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 17/03/2025 28/03/2025 22/06/2021 22/06/2021
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668413 Civil Promotoria de Justiça de Anadia Magno Alexandre Ferreira Moura Município de Tanque DArca Cleto Carneiro de Araújo Costa (Advogado),Espólio de Lucila Fonseca de Lima, rep. por seu inventariante José Rubem Fonseca de Lima (Réu),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),José Rubem Fonseca de Lima (Terceiro Interessado),Manuel Valente de Lima Neto (Advogado),Município de Tanque DArca (Autor),Município de Tanque DArca (Réu),Rodrigo Almeida (Advogado) 17/03/2025 28/03/2025 04/08/2018 04/08/2018
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668157 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAUJO (Advogado),Eduardo Souza Santos (Vítima),Fernando Timóteo dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 05/09/2016 06/09/2016 15/09/2016 15/09/2016
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668157 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAUJO (Advogado),Eduardo Souza Santos (Vítima),Fernando Timóteo dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 05/09/2016 06/09/2016 22/05/2018 22/05/2018
Procedimento Extrajudicial 05/09/2016 05/09/2016 082016000668157 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAUJO (Advogado),Eduardo Souza Santos (Vítima),Fernando Timóteo dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 05/09/2016 06/09/2016 30/11/2016 30/11/2016