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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/03/2016 21/03/2016 082016000261143 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Betuel Luiz Ribeiro da Silva (Reeducando),Elaine Maria Barros (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/08/2017 24/08/2017 01/09/2017 01/09/2017
Procedimento Extrajudicial 21/03/2016 21/03/2016 082016000261143 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Betuel Luiz Ribeiro da Silva (Reeducando),Elaine Maria Barros (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/03/2016 21/03/2016 09/09/2019 09/09/2019
Procedimento Extrajudicial 21/03/2016 21/03/2016 082016000261143 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Betuel Luiz Ribeiro da Silva (Reeducando),Elaine Maria Barros (Vítima),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/03/2016 21/03/2016 21/11/2019 21/11/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000257040 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Arthur Rodrigo da Silva Santos (Indiciado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 18/03/2016 21/03/2016 15/09/2016 15/09/2016
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000257040 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Arthur Rodrigo da Silva Santos (Indiciado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 09/09/2016 12/09/2016 15/09/2016 15/09/2016
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000257040 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Arthur Rodrigo da Silva Santos (Indiciado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da 3 Vara Criminal da Capital (Autor) 18/04/2016 19/04/2016 15/09/2016 15/09/2016
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 10/04/2019 24/04/2019 21/02/2019 21/02/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 10/04/2019 24/04/2019 15/01/2019 15/01/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 10/04/2019 24/04/2019 18/12/2017 18/12/2017
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 14/01/2019 15/01/2019 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 14/01/2019 15/01/2019 21/02/2019 21/02/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 14/01/2019 15/01/2019 15/01/2019 15/01/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 14/01/2019 15/01/2019 18/12/2017 18/12/2017
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 06/02/2019 12/02/2019 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 06/02/2019 12/02/2019 21/02/2019 21/02/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 06/02/2019 12/02/2019 15/01/2019 15/01/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 06/02/2019 12/02/2019 18/12/2017 18/12/2017
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 12/12/2018 17/12/2018 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 12/12/2018 17/12/2018 21/02/2019 21/02/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 12/12/2018 17/12/2018 15/01/2019 15/01/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 12/12/2018 17/12/2018 18/12/2017 18/12/2017
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 05/12/2017 07/12/2017 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 05/12/2017 07/12/2017 21/02/2019 21/02/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 05/12/2017 07/12/2017 15/01/2019 15/01/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 05/12/2017 07/12/2017 18/12/2017 18/12/2017
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 18/03/2016 21/03/2016 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 18/03/2016 21/03/2016 21/02/2019 21/02/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 18/03/2016 21/03/2016 15/01/2019 15/01/2019
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 18/03/2016 21/03/2016 18/12/2017 18/12/2017
Procedimento Extrajudicial 18/03/2016 18/03/2016 082016000256707 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Honório dos Santos (Advogado),Juiz de Direito da Décima Sexta das Execuções Penais da Capital (Deprecado),Juiz de Direito da Nona Vara Criminal de Pernambuco (Deprecante),Ministerio Publico do Distrito Federal e Territorios. (Autor),Silvana Maria Monteiro de Souza (Reeducando) 10/04/2019 24/04/2019 04/06/2019 04/06/2019