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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 24/02/2016 24/02/2016 082016000158119 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JULIANA FERNANDES CHAVEIRO (Advogado),José Balduino de Azevedo (Advogado),Justiça Pública (Autor),MICHAEL NAZÁRIO FONSECA (Passivo),Michael Nazário Fonseca (Indiciado),Michael Nazário Fonseca (Reeducando),Rafael de Araújo Silva (Vítima) 24/02/2016 29/02/2016 20/10/2017 20/10/2017
Procedimento Extrajudicial 24/02/2016 24/02/2016 082016000158119 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JULIANA FERNANDES CHAVEIRO (Advogado),José Balduino de Azevedo (Advogado),Justiça Pública (Autor),MICHAEL NAZÁRIO FONSECA (Passivo),Michael Nazário Fonseca (Indiciado),Michael Nazário Fonseca (Reeducando),Rafael de Araújo Silva (Vítima) 06/11/2019 12/11/2019 19/11/2019 19/11/2019
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Procedimento Extrajudicial 24/02/2016 24/02/2016 082016000154367 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Bruno Wagner Faustino dos Santos (Passivo),Bruno Wagner Faustino dos Santos (Réu),Cicero Belo da Silva Junior (Vítima),José Cicero Ferreira de Lima (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Capela/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/01/2019 05/02/2019 19/07/2017 19/07/2017
Procedimento Extrajudicial 24/02/2016 24/02/2016 082016000154367 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Bruno Wagner Faustino dos Santos (Passivo),Bruno Wagner Faustino dos Santos (Réu),Cicero Belo da Silva Junior (Vítima),José Cicero Ferreira de Lima (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Capela/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 02/05/2017 04/05/2017 13/11/2017 13/11/2017
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Procedimento Extrajudicial 24/02/2016 24/02/2016 082016000154367 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Bruno Wagner Faustino dos Santos (Passivo),Bruno Wagner Faustino dos Santos (Réu),Cicero Belo da Silva Junior (Vítima),José Cicero Ferreira de Lima (Vítima),Ministério Público Estadual da Comarca de Capela/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/01/2019 05/02/2019 21/08/2018 21/08/2018
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