Portal da Transparência Portal da Transparência
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 04/06/2018 05/06/2018 18/01/2017 18/01/2017
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 09/03/2018 13/03/2018 20/06/2018 20/06/2018
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 09/03/2018 13/03/2018 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 09/03/2018 13/03/2018 26/03/2018 26/03/2018
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 09/03/2018 13/03/2018 16/11/2017 16/11/2017
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 09/03/2018 13/03/2018 30/11/2016 30/11/2016
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 09/03/2018 13/03/2018 18/01/2017 18/01/2017
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 10/11/2017 14/11/2017 20/06/2018 20/06/2018
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 10/11/2017 14/11/2017 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 10/11/2017 14/11/2017 26/03/2018 26/03/2018
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 10/11/2017 14/11/2017 16/11/2017 16/11/2017
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 10/11/2017 14/11/2017 30/11/2016 30/11/2016
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 10/11/2017 14/11/2017 18/01/2017 18/01/2017
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 16/12/2016 27/12/2016 20/06/2018 20/06/2018
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 16/12/2016 27/12/2016 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 16/12/2016 27/12/2016 26/03/2018 26/03/2018
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 16/12/2016 27/12/2016 16/11/2017 16/11/2017
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 16/12/2016 27/12/2016 30/11/2016 30/11/2016
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 16/12/2016 27/12/2016 18/01/2017 18/01/2017
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 10/11/2016 16/11/2016 20/06/2018 20/06/2018
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 10/11/2016 16/11/2016 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 10/11/2016 16/11/2016 26/03/2018 26/03/2018
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 10/11/2016 16/11/2016 16/11/2017 16/11/2017
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 10/11/2016 16/11/2016 30/11/2016 30/11/2016
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 10/11/2016 16/11/2016 18/01/2017 18/01/2017
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 16/03/2016 21/03/2016 20/06/2018 20/06/2018
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 16/03/2016 21/03/2016 08/10/2018 08/10/2018
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 16/03/2016 21/03/2016 26/03/2018 26/03/2018
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 16/03/2016 21/03/2016 16/11/2017 16/11/2017
Procedimento Extrajudicial 16/03/2016 16/03/2016 082016000244811 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministério Público Estadual de Arapiraca-AL (Requerente),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo César Pereira da Silva (Passivo),Paulo César Pereira da Silva (Reeducando) 16/03/2016 21/03/2016 30/11/2016 30/11/2016