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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033193 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Carlos Antônio da Silva Araújo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fábio Alves Garcia (Testemunha),Jadie Pereira Alves (Testemunha),Joab Pereira Alves (Vítima),Jorgina Sales Jorge (Testemunha),Josy Pereira Alves (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Luzimar Ferreira da Silva (Testemunha),MARIA HELENA VICENTE PEREIRA (Testemunha),Marcos José Nascimento Silva (Testemunha),Valderez Bezerra da Silva (Indiciado) 12/12/2018 13/12/2018 11/08/2025 11/08/2025
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033193 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Carlos Antônio da Silva Araújo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fábio Alves Garcia (Testemunha),Jadie Pereira Alves (Testemunha),Joab Pereira Alves (Vítima),Jorgina Sales Jorge (Testemunha),Josy Pereira Alves (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Luzimar Ferreira da Silva (Testemunha),MARIA HELENA VICENTE PEREIRA (Testemunha),Marcos José Nascimento Silva (Testemunha),Valderez Bezerra da Silva (Indiciado) 09/01/2018 10/01/2018 08/02/2017 08/02/2017
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033193 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Carlos Antônio da Silva Araújo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fábio Alves Garcia (Testemunha),Jadie Pereira Alves (Testemunha),Joab Pereira Alves (Vítima),Jorgina Sales Jorge (Testemunha),Josy Pereira Alves (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Luzimar Ferreira da Silva (Testemunha),MARIA HELENA VICENTE PEREIRA (Testemunha),Marcos José Nascimento Silva (Testemunha),Valderez Bezerra da Silva (Indiciado) 12/12/2018 13/12/2018 19/12/2018 19/12/2018
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Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033193 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Carlos Antônio da Silva Araújo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fábio Alves Garcia (Testemunha),Jadie Pereira Alves (Testemunha),Joab Pereira Alves (Vítima),Jorgina Sales Jorge (Testemunha),Josy Pereira Alves (Testemunha),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),Luzimar Ferreira da Silva (Testemunha),MARIA HELENA VICENTE PEREIRA (Testemunha),Marcos José Nascimento Silva (Testemunha),Valderez Bezerra da Silva (Indiciado) 17/10/2018 17/10/2018 24/10/2018 24/10/2018
Procedimento Extrajudicial 28/09/2015 28/09/2015 012015000002190 Civil (fora de uso)Coordenação das Promotorias Coletivas da Fazenda Estadual
Procedimento Extrajudicial 28/09/2015 28/09/2015 012015000002190 Civil Ouvidoria do Ministério Público Afrânio Roberto Pereira de Queiroz
Procedimento Extrajudicial 22/09/2015 22/09/2015 082015000028579 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Bruno de Carvalho Galiano (Advogado),Celso Luiz Travassos Fireman (Advogado),Coaracy José Oliveira da Fonseca (Ministério Público),DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL (Requerido),Daniel Augusto Mesquita (Advogado),Débora Brito D'Almeida Cordeiro (Advogado),ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Eduardo Valença Ramalho (Procurador),FDL SERVIÇOS DE REGISTRO, CADASTRO INFORMATIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LTDA (Requerido),FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Requerido),Gabrielle Queiroz Marques (Advogado),José Ferreira Gonçalves Neto (Representante Legal),Lucia Maria Jacinto da Silva (Procurador),Lúcio Flávio Costa Omena (Procurador),MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA COLETIVA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL (Requerente),Marcela Gomide Neto de Paula (Advogado),Marcio Cruz Nunes de Carvalho (Advogado),Orlando de Moura Cavalcante Neto (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Executado),Priscila Bittencourt de Carvalho (Advogado),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Procurador),Rita de Cassia Coutinho (Procurador),Telmo Barros Calheiros Junior (Advogado) 19/05/2025 30/05/2025 27/09/2023 27/09/2023
Procedimento Extrajudicial 22/09/2015 22/09/2015 082015000028579 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Bruno de Carvalho Galiano (Advogado),Celso Luiz Travassos Fireman (Advogado),Coaracy José Oliveira da Fonseca (Ministério Público),DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL (Requerido),Daniel Augusto Mesquita (Advogado),Débora Brito D'Almeida Cordeiro (Advogado),ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Eduardo Valença Ramalho (Procurador),FDL SERVIÇOS DE REGISTRO, CADASTRO INFORMATIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LTDA (Requerido),FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Requerido),Gabrielle Queiroz Marques (Advogado),José Ferreira Gonçalves Neto (Representante Legal),Lucia Maria Jacinto da Silva (Procurador),Lúcio Flávio Costa Omena (Procurador),MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA COLETIVA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL (Requerente),Marcela Gomide Neto de Paula (Advogado),Marcio Cruz Nunes de Carvalho (Advogado),Orlando de Moura Cavalcante Neto (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Executado),Priscila Bittencourt de Carvalho (Advogado),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Procurador),Rita de Cassia Coutinho (Procurador),Telmo Barros Calheiros Junior (Advogado) 05/09/2023 16/09/2023 22/07/2025 22/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/09/2015 22/09/2015 082015000028579 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Bruno de Carvalho Galiano (Advogado),Celso Luiz Travassos Fireman (Advogado),Coaracy José Oliveira da Fonseca (Ministério Público),DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL (Requerido),Daniel Augusto Mesquita (Advogado),Débora Brito D'Almeida Cordeiro (Advogado),ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Eduardo Valença Ramalho (Procurador),FDL SERVIÇOS DE REGISTRO, CADASTRO INFORMATIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LTDA (Requerido),FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Requerido),Gabrielle Queiroz Marques (Advogado),José Ferreira Gonçalves Neto (Representante Legal),Lucia Maria Jacinto da Silva (Procurador),Lúcio Flávio Costa Omena (Procurador),MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA COLETIVA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL (Requerente),Marcela Gomide Neto de Paula (Advogado),Marcio Cruz Nunes de Carvalho (Advogado),Orlando de Moura Cavalcante Neto (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Executado),Priscila Bittencourt de Carvalho (Advogado),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Procurador),Rita de Cassia Coutinho (Procurador),Telmo Barros Calheiros Junior (Advogado) 19/05/2025 30/05/2025 21/05/2018 21/05/2018
Procedimento Extrajudicial 22/09/2015 22/09/2015 082015000028579 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Bruno de Carvalho Galiano (Advogado),Celso Luiz Travassos Fireman (Advogado),Coaracy José Oliveira da Fonseca (Ministério Público),DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL (Requerido),Daniel Augusto Mesquita (Advogado),Débora Brito D'Almeida Cordeiro (Advogado),ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Eduardo Valença Ramalho (Procurador),FDL SERVIÇOS DE REGISTRO, CADASTRO INFORMATIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LTDA (Requerido),FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Requerido),Gabrielle Queiroz Marques (Advogado),José Ferreira Gonçalves Neto (Representante Legal),Lucia Maria Jacinto da Silva (Procurador),Lúcio Flávio Costa Omena (Procurador),MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA COLETIVA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL (Requerente),Marcela Gomide Neto de Paula (Advogado),Marcio Cruz Nunes de Carvalho (Advogado),Orlando de Moura Cavalcante Neto (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Executado),Priscila Bittencourt de Carvalho (Advogado),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Procurador),Rita de Cassia Coutinho (Procurador),Telmo Barros Calheiros Junior (Advogado) 19/05/2025 30/05/2025 24/09/2018 24/09/2018
Procedimento Extrajudicial 22/09/2015 22/09/2015 082015000028579 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Bruno de Carvalho Galiano (Advogado),Celso Luiz Travassos Fireman (Advogado),Coaracy José Oliveira da Fonseca (Ministério Público),DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS DETRAN/AL (Requerido),Daniel Augusto Mesquita (Advogado),Débora Brito D'Almeida Cordeiro (Advogado),ESTADO DE ALAGOAS (Requerido),Eduardo Valença Ramalho (Procurador),FDL SERVIÇOS DE REGISTRO, CADASTRO INFORMATIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LTDA (Requerido),FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Requerido),Gabrielle Queiroz Marques (Advogado),José Ferreira Gonçalves Neto (Representante Legal),Lucia Maria Jacinto da Silva (Procurador),Lúcio Flávio Costa Omena (Procurador),MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - PROMOTORIA COLETIVA ESPECIALIZADA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAPITAL (Requerente),Marcela Gomide Neto de Paula (Advogado),Marcio Cruz Nunes de Carvalho (Advogado),Orlando de Moura Cavalcante Neto (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Executado),Priscila Bittencourt de Carvalho (Advogado),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (Procurador),Rita de Cassia Coutinho (Procurador),Telmo Barros Calheiros Junior (Advogado) 12/02/2016 24/02/2016 21/05/2018 21/05/2018