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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 08/05/2024 19/05/2024 13/01/2020 13/01/2020
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 08/05/2024 19/05/2024 21/11/2018 21/11/2018
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 08/05/2024 19/05/2024 14/03/2018 14/03/2018
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 08/05/2024 19/05/2024 30/03/2017 30/03/2017
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 23/05/2024 23/05/2024
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 18/09/2020 18/09/2020
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 13/01/2020 13/01/2020
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 21/11/2018 21/11/2018
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 14/03/2018 14/03/2018
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 30/03/2017 30/03/2017
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 24/08/2020 04/09/2020 23/05/2024 23/05/2024
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 24/08/2020 04/09/2020 18/09/2020 18/09/2020
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 24/08/2020 04/09/2020 13/01/2020 13/01/2020
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 24/08/2020 04/09/2020 21/11/2018 21/11/2018
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 24/08/2020 04/09/2020 14/03/2018 14/03/2018
Procedimento Extrajudicial 10/08/2015 10/08/2015 082015000019570 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Município de Maceió (Embargante),Victor Oliveira Silva (Procurador)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2015 07/08/2015 082015000019503 Criminal Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público JANE CARLA SOARES SANTOS ALENCAR (Autor do Fato (fora de uso))
Procedimento Extrajudicial 07/08/2015 07/08/2015 082015000019470 Criminal Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Bel Cícero Torres Sobrinho-Delegado de Policia Civil- Plantonista (Indiciante),Jivanildo Vieira de Lima (Indiciado),Leile Dayane Vieira Santana (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2015 24/07/2015 062015000001468 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Municipio de Rio Largo (Investigado),Reginaldo Alves Mendonça Filho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/07/2015 23/07/2015 062015000001757 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Estadual - 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 06/07/2015 06/07/2015 062015000001435 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Conselho Municipal de Saúde de Maceió (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/05/2015 21/05/2015 062015000001568 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Justino Vital de Oliveira (Requerido),Municipio de Rio Largo (Requerido),Ramon Bandeira Cavalcante (Requerente),Revellys Wagner Bandeira Cavalcante (Requerente),Ronny Bandeira Cavalcante (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2015 14/05/2015 062015000001413 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Central Analítica (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2015 28/04/2015 062015000000125 Civil 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva 3º Batalhão de Polícia Militar (Órgão),7º Grupamento de Bombeiros Militar (Órgão),Conselho Tutelar de Arapiraca (Órgão),Procon Municipal de Arapiraca (Órgão),Secretaria Municipal de Cultura de Arapiraca (Órgão),Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Órgão),Secretário Municipal de Meio Ambiente (Órgão),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Órgão),Vigilância Sanitária Municipal (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 17/04/2015 17/04/2015 062015000001068 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca A.S. SUCATAS E RECICLADOS LTDA EPP (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 26/03/2015 28/01/2015 062015000000058 Civil Conselho Superior do Ministério Público Antônio Gomes da Silva (Investigado),Merivania Roberto da Silva (Investigado),Prefeitura Municipal de Arapiraca (Informante),Zacarias Cicero da Costa (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 24/02/2015 24/02/2015 062015000001479 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Sílvio Azevedo Sampaio Guarda Municipal de Pilar (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 24/02/2015 24/02/2015 082015000011100 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Erick Rodrigues Batista (Réu preso),Everaldo Luiz da Silva Santana, vulgo " Veinho " (Réu preso),Joaquim José de Vasconcelos (Réu preso),Pelópidas Argolo (Advogado),Roberto de Jesus dos Santos, vulgo, "BAIANO" (Réu preso) 23/02/2015 06/03/2015
Procedimento Extrajudicial 14/02/2015 14/02/2015 062015000000091 Civil 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva Companhia de Saneamento de Alagoas-CASAL (Órgão),Ednaldo Rodrigues da Silva (Requerente),Janaina Leo dos Santos (Requerente),Patrícia Cristina Cristóvão da Silva (Requerente),Secretário Municipal de Desenvolvimentos Urbano (Informante)
Procedimento Extrajudicial 05/02/2015 05/02/2015 062015000000070 Civil 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Ivaldo da Silva 3º Batalhão de Polícia Militar (Órgão),4ª Delegacia Regional de Polícia Civil (Órgão),7º Grupamento de Bombeiros Militar (Órgão),Administrador do Estádio Coaracy da Mata Fonseca (Representante Legal),Agremiação Sportiva Arapiraquense (Órgão),Associação dos Cronista Desportivos de Alagoas (Regional Arapiraca) (Órgão),Comandante do 7º GBM (Representante Legal),Conselho Tutelar de Arapiraca (Órgão),Coordenador Municipal do Procon (Representante Legal),Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal (Representante Legal),Delegado Regional de Polícia (Representante Legal),Federeção Alagoana de Futebol (Órgão),Prefeitura Municipal de Arapiraca (Órgão),Presidente da Agremiação Sportiva Arapiraquense (Representante Legal),Presidente da Federação Alagoana de Futebol (Representante Legal),Presidente do Conselho Tutelar de Arapiraca (Representante Legal),Procon Municipal de Arapiraca (Órgão),Representante Legal do Sindicato dos Bombeiros Civis de Alagoas (Representante Legal),Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Órgão),Secretário Municipal de Meio Ambiente (Representante Legal),Sindicato dos Bombeiros Civis de Alagoas (Órgão),Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (Representante Legal),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Órgão),Ten. Cel Do Valle (Representante Legal),Vigilância Sanitária Municipal (Órgão),Waldo César Tavares (Representante Legal)