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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033127 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ADEMILSON JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Indiciado),ANTONIO COSTA PEREIRA (Indiciado),Ademilson José Felix da Silva (Testemunha),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Indiciado),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Testemunha),Antônio Costa Pereira (Testemunha),Cosmo José Calheiros Pedrosa (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Vítima),HUMBERTO PEREIRA (Réu),José Bezerra dos Santos Júnior (Testemunha),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Ricardo dos Santos (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 17/03/2022 28/03/2022 09/01/2020 09/01/2020
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033127 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ADEMILSON JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Indiciado),ANTONIO COSTA PEREIRA (Indiciado),Ademilson José Felix da Silva (Testemunha),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Indiciado),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Testemunha),Antônio Costa Pereira (Testemunha),Cosmo José Calheiros Pedrosa (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Vítima),HUMBERTO PEREIRA (Réu),José Bezerra dos Santos Júnior (Testemunha),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Ricardo dos Santos (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 15/09/2021 17/09/2021 11/10/2024 11/10/2024
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033127 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ADEMILSON JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Indiciado),ANTONIO COSTA PEREIRA (Indiciado),Ademilson José Felix da Silva (Testemunha),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Indiciado),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Testemunha),Antônio Costa Pereira (Testemunha),Cosmo José Calheiros Pedrosa (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Vítima),HUMBERTO PEREIRA (Réu),José Bezerra dos Santos Júnior (Testemunha),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Ricardo dos Santos (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 15/09/2021 17/09/2021 06/04/2022 06/04/2022
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033127 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ADEMILSON JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Indiciado),ANTONIO COSTA PEREIRA (Indiciado),Ademilson José Felix da Silva (Testemunha),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Indiciado),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Testemunha),Antônio Costa Pereira (Testemunha),Cosmo José Calheiros Pedrosa (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Vítima),HUMBERTO PEREIRA (Réu),José Bezerra dos Santos Júnior (Testemunha),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Ricardo dos Santos (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 15/09/2021 17/09/2021 24/09/2021 24/09/2021
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033127 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ADEMILSON JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Indiciado),ANTONIO COSTA PEREIRA (Indiciado),Ademilson José Felix da Silva (Testemunha),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Indiciado),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Testemunha),Antônio Costa Pereira (Testemunha),Cosmo José Calheiros Pedrosa (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Vítima),HUMBERTO PEREIRA (Réu),José Bezerra dos Santos Júnior (Testemunha),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Ricardo dos Santos (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 15/09/2021 17/09/2021 02/08/2021 02/08/2021
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033127 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ADEMILSON JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Indiciado),ANTONIO COSTA PEREIRA (Indiciado),Ademilson José Felix da Silva (Testemunha),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Indiciado),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Testemunha),Antônio Costa Pereira (Testemunha),Cosmo José Calheiros Pedrosa (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Vítima),HUMBERTO PEREIRA (Réu),José Bezerra dos Santos Júnior (Testemunha),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Ricardo dos Santos (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 15/09/2021 17/09/2021 09/01/2020 09/01/2020
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033127 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ADEMILSON JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Indiciado),ANTONIO COSTA PEREIRA (Indiciado),Ademilson José Felix da Silva (Testemunha),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Indiciado),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Testemunha),Antônio Costa Pereira (Testemunha),Cosmo José Calheiros Pedrosa (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Vítima),HUMBERTO PEREIRA (Réu),José Bezerra dos Santos Júnior (Testemunha),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Ricardo dos Santos (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 23/07/2021 28/07/2021 11/10/2024 11/10/2024
Procedimento Extrajudicial 05/10/2015 05/10/2015 082015000033127 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público ADEMILSON JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Indiciado),ANTONIO COSTA PEREIRA (Indiciado),Ademilson José Felix da Silva (Testemunha),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Indiciado),Agnaldo de Vasconcelos Cavalcante (Testemunha),Antônio Costa Pereira (Testemunha),Cosmo José Calheiros Pedrosa (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Vítima),HUMBERTO PEREIRA (Réu),José Bezerra dos Santos Júnior (Testemunha),José Carlos de Oliveira Ângelo (Advogado),José Ricardo dos Santos (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 23/07/2021 28/07/2021 06/04/2022 06/04/2022
Procedimento Extrajudicial 01/10/2015 01/10/2015 082015000032206 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Cleiton Félix de Oliveira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Maria Alves da Silva (Testemunha),Juarez Geraldo da Silva (Réu),Luciana Vieira Carneiro (Defensor Público),Macksuel Inacio Freitas (Vítima),Maurício Tárcio da Silva Barbosa (Testemunha),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 28/09/2015 28/09/2015 012015000002190 Civil (fora de uso)Coordenação das Promotorias Coletivas da Fazenda Estadual
Procedimento Extrajudicial 28/09/2015 28/09/2015 012015000002190 Civil Ouvidoria do Ministério Público Afrânio Roberto Pereira de Queiroz
Procedimento Extrajudicial 15/09/2015 15/09/2015 062015000001690 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Município de Água Branca - Al (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 02/09/2015 02/09/2015 082015000024517 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Joseilsa Jose dos Santos Daniel da Silva Moreira (Advogado),Joseilsa Jose dos Santos (Autor)
Procedimento Extrajudicial 21/08/2015 20/08/2015 082015000021310 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Chimene Chiara Tavares Santos (Procurador),LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Impetrante),Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP (Impetrado)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2015 20/08/2015 082015000021310 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Chimene Chiara Tavares Santos (Procurador),LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Impetrante),Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP (Impetrado)
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 24/08/2020 04/09/2020 30/03/2017 30/03/2017
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 08/05/2024 19/05/2024 21/11/2018 21/11/2018
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 08/05/2024 19/05/2024 14/03/2018 14/03/2018
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 08/05/2024 19/05/2024 30/03/2017 30/03/2017
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 23/05/2024 23/05/2024
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 18/09/2020 18/09/2020
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 13/01/2020 13/01/2020
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 21/11/2018 21/11/2018
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 14/03/2018 14/03/2018
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 03/09/2025 14/09/2025 30/03/2017 30/03/2017
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 24/08/2020 04/09/2020 23/05/2024 23/05/2024
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 24/08/2020 04/09/2020 18/09/2020 18/09/2020
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 24/08/2020 04/09/2020 13/01/2020 13/01/2020
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 24/08/2020 04/09/2020 21/11/2018 21/11/2018
Procedimento Extrajudicial 17/08/2015 17/08/2015 082015000020232 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ministerio Publico do Estado de Alagoas A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do defensor público signatário (Curador),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Fernando Sérgio Tenório de Amorim (Procurador),Guilherme Marques Ramires (Réu),Hoana Maria Andrade Tomaz (Advogado),Jadiran Santana (Réu),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Promotor de Justiça),Município de Maceió (Litisconsorte Ativo),Ricardo Jorge Cavalcanti Guimarães (Advogado) 24/08/2020 04/09/2020 14/03/2018 14/03/2018