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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000215438 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joata Jose dos Santos (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público) 26/05/2020 27/05/2020 11/11/2019 11/11/2019
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000215438 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joata Jose dos Santos (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público) 23/10/2019 03/11/2019 06/06/2024 06/06/2024
Procedimento Extrajudicial 09/03/2016 09/03/2016 082016000215438 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Lídia Malta Prata Lima Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Joata Jose dos Santos (Indiciado),João Maurício da Rocha de Mendonça (Defensor Público) 23/10/2019 03/11/2019 26/05/2020 26/05/2020
Procedimento Extrajudicial 08/03/2016 08/03/2016 082016000209091 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público CARLOS JORGE DO NASCIMENTO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JULIO CESAR OLIVEIRA DE MELO (Testemunha),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Luciano de Lima Silva (Indiciado),Lívia Telles Risso (Advogado),Maria Eunice de Lima Santos (Vítima) 08/03/2016 15/03/2016 02/08/2019 02/08/2019
Procedimento Extrajudicial 08/03/2016 08/03/2016 082016000209091 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público CARLOS JORGE DO NASCIMENTO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JULIO CESAR OLIVEIRA DE MELO (Testemunha),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Luciano de Lima Silva (Indiciado),Lívia Telles Risso (Advogado),Maria Eunice de Lima Santos (Vítima) 25/09/2024 06/10/2024 02/08/2019 02/08/2019
Procedimento Extrajudicial 08/03/2016 08/03/2016 082016000209091 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público CARLOS JORGE DO NASCIMENTO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JULIO CESAR OLIVEIRA DE MELO (Testemunha),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Luciano de Lima Silva (Indiciado),Lívia Telles Risso (Advogado),Maria Eunice de Lima Santos (Vítima) 10/10/2019 21/10/2019 02/08/2019 02/08/2019
Procedimento Extrajudicial 08/03/2016 08/03/2016 082016000209091 Criminal 38ª Promotoria de Justiça da Capital Maria José Alves da Silva Ministério Público CARLOS JORGE DO NASCIMENTO (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JULIO CESAR OLIVEIRA DE MELO (Testemunha),Lidiane Kristine Rocha Monteiro (Advogado),Luciano de Lima Silva (Indiciado),Lívia Telles Risso (Advogado),Maria Eunice de Lima Santos (Vítima) 23/05/2019 03/06/2019 02/08/2019 02/08/2019
Procedimento Extrajudicial 08/03/2016 08/03/2016 082016000208126 Civil 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti Bruno Chinaglia Gomes Valente (Defensor Público),GILSON DOS SANTOS (Requerente),MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Requerente) 24/11/2016 05/12/2016 06/10/2016 06/10/2016
Procedimento Extrajudicial 08/03/2016 08/03/2016 082016000208126 Civil 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti Bruno Chinaglia Gomes Valente (Defensor Público),GILSON DOS SANTOS (Requerente),MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Requerente) 08/03/2016 14/03/2016 29/11/2016 29/11/2016
Procedimento Extrajudicial 08/03/2016 08/03/2016 082016000208126 Civil 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti Bruno Chinaglia Gomes Valente (Defensor Público),GILSON DOS SANTOS (Requerente),MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Requerente) 08/03/2016 14/03/2016 06/10/2016 06/10/2016
Procedimento Extrajudicial 08/03/2016 08/03/2016 082016000208126 Civil 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti Bruno Chinaglia Gomes Valente (Defensor Público),GILSON DOS SANTOS (Requerente),MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Requerente) 17/08/2016 28/08/2016 06/10/2016 06/10/2016
Procedimento Extrajudicial 08/03/2016 08/03/2016 082016000208126 Civil 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti Bruno Chinaglia Gomes Valente (Defensor Público),GILSON DOS SANTOS (Requerente),MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Requerente) 24/11/2016 05/12/2016 29/11/2016 29/11/2016
Procedimento Extrajudicial 08/03/2016 08/03/2016 082016000208126 Civil 1ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti Bruno Chinaglia Gomes Valente (Defensor Público),GILSON DOS SANTOS (Requerente),MARIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Requerente) 17/08/2016 28/08/2016 29/11/2016 29/11/2016
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000198077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Eduardo Correia (Indiciado),Eduardo Correia (Passivo),João Correia da Silva (Vítima),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 25/07/2016 26/07/2016
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000198077 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Eduardo Correia (Indiciado),Eduardo Correia (Passivo),João Correia da Silva (Vítima),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 04/03/2016 07/03/2016
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000198066 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edvaldo Francisco da Silva (Passivo),Edvaldo Francisco da Silva (Reeducando),Ministério Público do Estado do Mato Grosso (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 04/03/2016 07/03/2016 24/11/2016 24/11/2016
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000198066 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edvaldo Francisco da Silva (Passivo),Edvaldo Francisco da Silva (Reeducando),Ministério Público do Estado do Mato Grosso (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 04/11/2016 08/11/2016 24/11/2016 24/11/2016
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000198066 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edvaldo Francisco da Silva (Passivo),Edvaldo Francisco da Silva (Reeducando),Ministério Público do Estado do Mato Grosso (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 04/11/2016 08/11/2016 06/03/2017 06/03/2017
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000198066 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edvaldo Francisco da Silva (Passivo),Edvaldo Francisco da Silva (Reeducando),Ministério Público do Estado do Mato Grosso (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 04/03/2016 07/03/2016 06/03/2017 06/03/2017
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000198066 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edvaldo Francisco da Silva (Passivo),Edvaldo Francisco da Silva (Reeducando),Ministério Público do Estado do Mato Grosso (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 06/02/2017 07/02/2017 24/11/2016 24/11/2016
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000198066 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Edvaldo Francisco da Silva (Passivo),Edvaldo Francisco da Silva (Reeducando),Ministério Público do Estado do Mato Grosso (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 06/02/2017 07/02/2017 06/03/2017 06/03/2017
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000195914 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Felipe Gonçalves Bezerra (Passivo),Felipe Gonçalves Bezerra (Réu),José Cícero Zejuino dos Santos (Vítima),José Jairo Dantas de Castro (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/05/2016 18/05/2016 15/09/2017 15/09/2017
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000195914 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Felipe Gonçalves Bezerra (Passivo),Felipe Gonçalves Bezerra (Réu),José Cícero Zejuino dos Santos (Vítima),José Jairo Dantas de Castro (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 04/03/2016 07/03/2016 25/07/2017 25/07/2017
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000195914 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Felipe Gonçalves Bezerra (Passivo),Felipe Gonçalves Bezerra (Réu),José Cícero Zejuino dos Santos (Vítima),José Jairo Dantas de Castro (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 23/05/2019 28/05/2019 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000195914 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Felipe Gonçalves Bezerra (Passivo),Felipe Gonçalves Bezerra (Réu),José Cícero Zejuino dos Santos (Vítima),José Jairo Dantas de Castro (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/06/2016 21/06/2016 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000195914 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Felipe Gonçalves Bezerra (Passivo),Felipe Gonçalves Bezerra (Réu),José Cícero Zejuino dos Santos (Vítima),José Jairo Dantas de Castro (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/06/2016 21/06/2016 05/02/2018 05/02/2018
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000195914 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Felipe Gonçalves Bezerra (Passivo),Felipe Gonçalves Bezerra (Réu),José Cícero Zejuino dos Santos (Vítima),José Jairo Dantas de Castro (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/06/2016 21/06/2016 15/09/2017 15/09/2017
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000195914 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Felipe Gonçalves Bezerra (Passivo),Felipe Gonçalves Bezerra (Réu),José Cícero Zejuino dos Santos (Vítima),José Jairo Dantas de Castro (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/06/2016 21/06/2016 25/07/2017 25/07/2017
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000195914 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Felipe Gonçalves Bezerra (Passivo),Felipe Gonçalves Bezerra (Réu),José Cícero Zejuino dos Santos (Vítima),José Jairo Dantas de Castro (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/05/2016 18/05/2016 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 04/03/2016 04/03/2016 082016000195914 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Felipe Gonçalves Bezerra (Passivo),Felipe Gonçalves Bezerra (Réu),José Cícero Zejuino dos Santos (Vítima),José Jairo Dantas de Castro (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/05/2016 18/05/2016 05/02/2018 05/02/2018