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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 12/02/2016 12/02/2016 082016000105676 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justica Publica (Autor),Luizmar Santos da Silva (Acusado),Luizmar Santos da Silva (Passivo),Mário José dos Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 19/07/2019 23/07/2019 11/04/2018 11/04/2018
Procedimento Extrajudicial 12/02/2016 12/02/2016 082016000105676 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justica Publica (Autor),Luizmar Santos da Silva (Acusado),Luizmar Santos da Silva (Passivo),Mário José dos Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 10/08/2018 14/08/2018 20/08/2019 20/08/2019
Procedimento Extrajudicial 12/02/2016 12/02/2016 082016000105676 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justica Publica (Autor),Luizmar Santos da Silva (Acusado),Luizmar Santos da Silva (Passivo),Mário José dos Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 10/08/2018 14/08/2018 21/08/2018 21/08/2018
Procedimento Extrajudicial 12/02/2016 12/02/2016 082016000105676 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justica Publica (Autor),Luizmar Santos da Silva (Acusado),Luizmar Santos da Silva (Passivo),Mário José dos Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 10/08/2018 14/08/2018 11/04/2018 11/04/2018
Procedimento Extrajudicial 12/02/2016 12/02/2016 082016000105676 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justica Publica (Autor),Luizmar Santos da Silva (Acusado),Luizmar Santos da Silva (Passivo),Mário José dos Santos (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 02/04/2018 09/04/2018 21/08/2018 21/08/2018
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 062016000000273 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Porto Calvo (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 062016000000251 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Centro de Atenção Psicossocial (Órgão),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretaria de Saúde (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/03/2016 09/03/2016 28/03/2017 28/03/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/09/2017 29/09/2017 28/03/2017 28/03/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/03/2016 09/03/2016 20/10/2017 20/10/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/03/2017 16/03/2017 28/03/2017 28/03/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/03/2017 16/03/2017 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/07/2017 21/07/2017 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/03/2016 09/03/2016 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/03/2017 16/03/2017 20/10/2017 20/10/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 24/05/2018 28/05/2018 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/09/2017 29/09/2017 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/07/2017 21/07/2017 28/03/2017 28/03/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/03/2017 16/03/2017 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/09/2017 29/09/2017 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 24/05/2018 28/05/2018 28/03/2017 28/03/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/09/2017 29/09/2017 20/10/2017 20/10/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 24/05/2018 28/05/2018 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 24/05/2018 28/05/2018 20/10/2017 20/10/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/07/2017 21/07/2017 20/10/2017 20/10/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/03/2016 09/03/2016 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/07/2017 21/07/2017 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099324 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/09/2016 20/09/2016 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099324 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/04/2018 30/04/2018 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2016 10/02/2016 082016000099324 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),José Luiz Souza Fernandes (Réu),José Luiz Souza Fernandes (Passivo),Ministério Público da Comarca de Santana do Ipanema/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/06/2016 25/06/2016 09/03/2018 09/03/2018