Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 15/03/2016 082016000239908 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cláudio Agostinho da Silva (Declarante),DEISE LUIZA LIMA (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),GERLANE ALVES DE MOURA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rubens Luiz Martinelli Filho (Advogado),Sandra Silva dos Santos (Testemunha),TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO (Testemunha) 25/02/2022 03/03/2022 03/03/2022 03/03/2022
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 15/03/2016 082016000239908 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cláudio Agostinho da Silva (Declarante),DEISE LUIZA LIMA (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),GERLANE ALVES DE MOURA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rubens Luiz Martinelli Filho (Advogado),Sandra Silva dos Santos (Testemunha),TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO (Testemunha) 25/02/2022 03/03/2022 10/03/2021 10/03/2021
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 15/03/2016 082016000239908 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cláudio Agostinho da Silva (Declarante),DEISE LUIZA LIMA (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),GERLANE ALVES DE MOURA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rubens Luiz Martinelli Filho (Advogado),Sandra Silva dos Santos (Testemunha),TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO (Testemunha) 25/02/2022 03/03/2022 16/03/2021 16/03/2021
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 15/03/2016 082016000239908 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cláudio Agostinho da Silva (Declarante),DEISE LUIZA LIMA (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),GERLANE ALVES DE MOURA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rubens Luiz Martinelli Filho (Advogado),Sandra Silva dos Santos (Testemunha),TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO (Testemunha) 25/02/2022 03/03/2022 24/09/2018 24/09/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 15/03/2016 082016000239908 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cláudio Agostinho da Silva (Declarante),DEISE LUIZA LIMA (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),GERLANE ALVES DE MOURA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rubens Luiz Martinelli Filho (Advogado),Sandra Silva dos Santos (Testemunha),TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO (Testemunha) 15/05/2018 26/05/2018 03/07/2025 03/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 15/03/2016 082016000239908 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cláudio Agostinho da Silva (Declarante),DEISE LUIZA LIMA (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),GERLANE ALVES DE MOURA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rubens Luiz Martinelli Filho (Advogado),Sandra Silva dos Santos (Testemunha),TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO (Testemunha) 15/05/2018 26/05/2018 01/10/2023 01/10/2023
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 15/03/2016 082016000239908 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cláudio Agostinho da Silva (Declarante),DEISE LUIZA LIMA (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),GERLANE ALVES DE MOURA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rubens Luiz Martinelli Filho (Advogado),Sandra Silva dos Santos (Testemunha),TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO (Testemunha) 15/05/2018 26/05/2018 03/03/2022 03/03/2022
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 15/03/2016 082016000239908 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cláudio Agostinho da Silva (Declarante),DEISE LUIZA LIMA (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),GERLANE ALVES DE MOURA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rubens Luiz Martinelli Filho (Advogado),Sandra Silva dos Santos (Testemunha),TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO (Testemunha) 15/05/2018 26/05/2018 10/03/2021 10/03/2021
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 15/03/2016 082016000239908 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cláudio Agostinho da Silva (Declarante),DEISE LUIZA LIMA (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),GERLANE ALVES DE MOURA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rubens Luiz Martinelli Filho (Advogado),Sandra Silva dos Santos (Testemunha),TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO (Testemunha) 15/05/2018 26/05/2018 16/03/2021 16/03/2021
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 15/03/2016 082016000239908 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cláudio Agostinho da Silva (Declarante),DEISE LUIZA LIMA (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),GERLANE ALVES DE MOURA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rubens Luiz Martinelli Filho (Advogado),Sandra Silva dos Santos (Testemunha),TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO (Testemunha) 15/05/2018 26/05/2018 24/09/2018 24/09/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 15/03/2016 082016000239908 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cláudio Agostinho da Silva (Declarante),DEISE LUIZA LIMA (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),GERLANE ALVES DE MOURA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rubens Luiz Martinelli Filho (Advogado),Sandra Silva dos Santos (Testemunha),TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO (Testemunha) 15/05/2018 26/05/2018 29/05/2018 29/05/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 15/03/2016 082016000239908 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cláudio Agostinho da Silva (Declarante),DEISE LUIZA LIMA (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),GERLANE ALVES DE MOURA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rubens Luiz Martinelli Filho (Advogado),Sandra Silva dos Santos (Testemunha),TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO (Testemunha) 12/09/2025 24/09/2018 24/09/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 15/03/2016 082016000239908 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cláudio Agostinho da Silva (Declarante),DEISE LUIZA LIMA (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),GERLANE ALVES DE MOURA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rubens Luiz Martinelli Filho (Advogado),Sandra Silva dos Santos (Testemunha),TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO (Testemunha) 08/03/2021 09/03/2021 16/03/2021 16/03/2021
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 15/03/2016 082016000239908 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cláudio Agostinho da Silva (Declarante),DEISE LUIZA LIMA (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),GERLANE ALVES DE MOURA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rubens Luiz Martinelli Filho (Advogado),Sandra Silva dos Santos (Testemunha),TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO (Testemunha) 25/02/2022 03/03/2022 29/05/2018 29/05/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 15/03/2016 082016000239908 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cláudio Agostinho da Silva (Declarante),DEISE LUIZA LIMA (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),GERLANE ALVES DE MOURA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rubens Luiz Martinelli Filho (Advogado),Sandra Silva dos Santos (Testemunha),TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO (Testemunha) 08/03/2021 09/03/2021 10/03/2021 10/03/2021
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 15/03/2016 082016000239908 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cláudio Agostinho da Silva (Declarante),DEISE LUIZA LIMA (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),ESTADO (Vítima),GERLANE ALVES DE MOURA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Denunciante),Rubens Luiz Martinelli Filho (Advogado),Sandra Silva dos Santos (Testemunha),TERESA CRISTINA BEZERRA DE ARAÚJO (Testemunha) 08/03/2021 09/03/2021 03/03/2022 03/03/2022
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000337440 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Jacinto de Magalhães (Vítima),Delegado de Polícia Civil da Capital (Indiciante),Jonathan Micael Amorim Mendes Teixeira (Vítima),José Malbuwellington Corrreia Cavalcante (Vítima),Lucas Pereira Monteiro (Indiciado),Lucas Pereira Monteiro (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/09/2017 26/09/2017 04/12/2018 04/12/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000337440 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Jacinto de Magalhães (Vítima),Delegado de Polícia Civil da Capital (Indiciante),Jonathan Micael Amorim Mendes Teixeira (Vítima),José Malbuwellington Corrreia Cavalcante (Vítima),Lucas Pereira Monteiro (Indiciado),Lucas Pereira Monteiro (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/04/2016 17/04/2016 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000337440 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Jacinto de Magalhães (Vítima),Delegado de Polícia Civil da Capital (Indiciante),Jonathan Micael Amorim Mendes Teixeira (Vítima),José Malbuwellington Corrreia Cavalcante (Vítima),Lucas Pereira Monteiro (Indiciado),Lucas Pereira Monteiro (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/04/2016 17/04/2016 27/09/2017 27/09/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000337440 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Jacinto de Magalhães (Vítima),Delegado de Polícia Civil da Capital (Indiciante),Jonathan Micael Amorim Mendes Teixeira (Vítima),José Malbuwellington Corrreia Cavalcante (Vítima),Lucas Pereira Monteiro (Indiciado),Lucas Pereira Monteiro (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 14/04/2016 17/04/2016 16/08/2017 16/08/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000337440 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Jacinto de Magalhães (Vítima),Delegado de Polícia Civil da Capital (Indiciante),Jonathan Micael Amorim Mendes Teixeira (Vítima),José Malbuwellington Corrreia Cavalcante (Vítima),Lucas Pereira Monteiro (Indiciado),Lucas Pereira Monteiro (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/11/2018 27/11/2018 04/12/2018 04/12/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000337440 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Jacinto de Magalhães (Vítima),Delegado de Polícia Civil da Capital (Indiciante),Jonathan Micael Amorim Mendes Teixeira (Vítima),José Malbuwellington Corrreia Cavalcante (Vítima),Lucas Pereira Monteiro (Indiciado),Lucas Pereira Monteiro (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/11/2018 27/11/2018 09/10/2018 09/10/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000337440 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Jacinto de Magalhães (Vítima),Delegado de Polícia Civil da Capital (Indiciante),Jonathan Micael Amorim Mendes Teixeira (Vítima),José Malbuwellington Corrreia Cavalcante (Vítima),Lucas Pereira Monteiro (Indiciado),Lucas Pereira Monteiro (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/11/2018 27/11/2018 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000337440 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Jacinto de Magalhães (Vítima),Delegado de Polícia Civil da Capital (Indiciante),Jonathan Micael Amorim Mendes Teixeira (Vítima),José Malbuwellington Corrreia Cavalcante (Vítima),Lucas Pereira Monteiro (Indiciado),Lucas Pereira Monteiro (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/11/2018 27/11/2018 27/09/2017 27/09/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000337440 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Jacinto de Magalhães (Vítima),Delegado de Polícia Civil da Capital (Indiciante),Jonathan Micael Amorim Mendes Teixeira (Vítima),José Malbuwellington Corrreia Cavalcante (Vítima),Lucas Pereira Monteiro (Indiciado),Lucas Pereira Monteiro (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 20/11/2018 27/11/2018 16/08/2017 16/08/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000337440 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Jacinto de Magalhães (Vítima),Delegado de Polícia Civil da Capital (Indiciante),Jonathan Micael Amorim Mendes Teixeira (Vítima),José Malbuwellington Corrreia Cavalcante (Vítima),Lucas Pereira Monteiro (Indiciado),Lucas Pereira Monteiro (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 25/09/2018 04/10/2018 04/12/2018 04/12/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000337440 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Jacinto de Magalhães (Vítima),Delegado de Polícia Civil da Capital (Indiciante),Jonathan Micael Amorim Mendes Teixeira (Vítima),José Malbuwellington Corrreia Cavalcante (Vítima),Lucas Pereira Monteiro (Indiciado),Lucas Pereira Monteiro (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 25/09/2018 04/10/2018 09/10/2018 09/10/2018
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000337440 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Jacinto de Magalhães (Vítima),Delegado de Polícia Civil da Capital (Indiciante),Jonathan Micael Amorim Mendes Teixeira (Vítima),José Malbuwellington Corrreia Cavalcante (Vítima),Lucas Pereira Monteiro (Indiciado),Lucas Pereira Monteiro (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 25/09/2018 04/10/2018 13/11/2017 13/11/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000337440 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Jacinto de Magalhães (Vítima),Delegado de Polícia Civil da Capital (Indiciante),Jonathan Micael Amorim Mendes Teixeira (Vítima),José Malbuwellington Corrreia Cavalcante (Vítima),Lucas Pereira Monteiro (Indiciado),Lucas Pereira Monteiro (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 25/09/2018 04/10/2018 27/09/2017 27/09/2017
Procedimento Extrajudicial 14/04/2016 14/04/2016 082016000337440 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Jacinto de Magalhães (Vítima),Delegado de Polícia Civil da Capital (Indiciante),Jonathan Micael Amorim Mendes Teixeira (Vítima),José Malbuwellington Corrreia Cavalcante (Vítima),Lucas Pereira Monteiro (Indiciado),Lucas Pereira Monteiro (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 25/09/2018 04/10/2018 16/08/2017 16/08/2017