Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357447 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Advogado),Diego Eneas Garcia (Advogado),JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MARAVILHA-AL (Autor),Lucimário Felix de Souza (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 07/02/2025 18/02/2025 06/04/2021 06/04/2021
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357447 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Advogado),Diego Eneas Garcia (Advogado),JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MARAVILHA-AL (Autor),Lucimário Felix de Souza (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 31/05/2023 11/06/2023 17/03/2025 17/03/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357447 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Advogado),Diego Eneas Garcia (Advogado),JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MARAVILHA-AL (Autor),Lucimário Felix de Souza (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 31/05/2023 11/06/2023 30/07/2024 30/07/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357447 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Advogado),Diego Eneas Garcia (Advogado),JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MARAVILHA-AL (Autor),Lucimário Felix de Souza (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 31/05/2023 11/06/2023 31/01/2023 31/01/2023
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357447 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Advogado),Diego Eneas Garcia (Advogado),JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MARAVILHA-AL (Autor),Lucimário Felix de Souza (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 31/05/2023 11/06/2023 20/06/2023 20/06/2023
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357447 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Advogado),Diego Eneas Garcia (Advogado),JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MARAVILHA-AL (Autor),Lucimário Felix de Souza (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 31/05/2023 11/06/2023 28/10/2022 28/10/2022
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357447 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Advogado),Diego Eneas Garcia (Advogado),JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MARAVILHA-AL (Autor),Lucimário Felix de Souza (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 31/05/2023 11/06/2023 28/10/2022 28/10/2022
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357447 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Advogado),Diego Eneas Garcia (Advogado),JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MARAVILHA-AL (Autor),Lucimário Felix de Souza (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 31/05/2023 11/06/2023 06/04/2021 06/04/2021
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357447 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Advogado),Diego Eneas Garcia (Advogado),JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MARAVILHA-AL (Autor),Lucimário Felix de Souza (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 27/10/2022 28/10/2022 17/03/2025 17/03/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357447 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Advogado),Diego Eneas Garcia (Advogado),JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MARAVILHA-AL (Autor),Lucimário Felix de Souza (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 27/10/2022 28/10/2022 30/07/2024 30/07/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357447 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Advogado),Diego Eneas Garcia (Advogado),JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MARAVILHA-AL (Autor),Lucimário Felix de Souza (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 27/10/2022 28/10/2022 31/01/2023 31/01/2023
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357447 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Advogado),Diego Eneas Garcia (Advogado),JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MARAVILHA-AL (Autor),Lucimário Felix de Souza (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 27/10/2022 28/10/2022 20/06/2023 20/06/2023
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357447 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Advogado),Diego Eneas Garcia (Advogado),JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MARAVILHA-AL (Autor),Lucimário Felix de Souza (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 27/10/2022 28/10/2022 28/10/2022 28/10/2022
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357447 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Advogado),Diego Eneas Garcia (Advogado),JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MARAVILHA-AL (Autor),Lucimário Felix de Souza (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 27/10/2022 28/10/2022 06/04/2021 06/04/2021
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357447 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (Advogado),Diego Eneas Garcia (Advogado),JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE MARAVILHA-AL (Autor),Lucimário Felix de Souza (Réu),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 17/01/2023 28/01/2023 17/03/2025 17/03/2025
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357169 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ALICE DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),LEILA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Romário da Silva Souza (Testemunha),SILVÂNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Indiciado) 08/08/2024 19/08/2024 03/05/2021 03/05/2021
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357169 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ALICE DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),LEILA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Romário da Silva Souza (Testemunha),SILVÂNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Indiciado) 04/06/2024 11/06/2024 11/06/2024 11/06/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357169 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ALICE DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),LEILA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Romário da Silva Souza (Testemunha),SILVÂNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Indiciado) 04/06/2024 11/06/2024 25/03/2024 25/03/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357169 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ALICE DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),LEILA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Romário da Silva Souza (Testemunha),SILVÂNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Indiciado) 04/06/2024 11/06/2024 03/05/2021 03/05/2021
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357169 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ALICE DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),LEILA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Romário da Silva Souza (Testemunha),SILVÂNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Indiciado) 28/02/2024 10/03/2024 27/08/2024 27/08/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357169 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ALICE DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),LEILA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Romário da Silva Souza (Testemunha),SILVÂNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Indiciado) 28/02/2024 10/03/2024 11/06/2024 11/06/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357169 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ALICE DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),LEILA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Romário da Silva Souza (Testemunha),SILVÂNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Indiciado) 28/02/2024 10/03/2024 25/03/2024 25/03/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357169 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ALICE DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),LEILA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Romário da Silva Souza (Testemunha),SILVÂNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Indiciado) 28/02/2024 10/03/2024 03/05/2021 03/05/2021
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357169 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ALICE DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),LEILA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Romário da Silva Souza (Testemunha),SILVÂNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Indiciado) 07/05/2025 18/05/2025 27/08/2024 27/08/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357169 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ALICE DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),LEILA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Romário da Silva Souza (Testemunha),SILVÂNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Indiciado) 07/05/2025 18/05/2025 11/06/2024 11/06/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357169 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ALICE DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),LEILA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Romário da Silva Souza (Testemunha),SILVÂNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Indiciado) 07/05/2025 18/05/2025 25/03/2024 25/03/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357169 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ALICE DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),LEILA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Romário da Silva Souza (Testemunha),SILVÂNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Indiciado) 07/05/2025 18/05/2025 03/05/2021 03/05/2021
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357169 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ALICE DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),LEILA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Romário da Silva Souza (Testemunha),SILVÂNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Indiciado) 08/08/2024 19/08/2024 27/08/2024 27/08/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357169 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ALICE DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),LEILA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Romário da Silva Souza (Testemunha),SILVÂNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Indiciado) 08/08/2024 19/08/2024 11/06/2024 11/06/2024
Procedimento Extrajudicial 25/04/2016 25/04/2016 082016000357169 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público ALICE DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),FABIANA KELLY DE MEDEIROS PÁDUA (Defensor Público),José Luiz Rodrigues da Costa (Advogado),LEILA DA CONCEIÇÃO SANTANA (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Romário da Silva Souza (Testemunha),SILVÂNIO NOGUEIRA GONÇALVES (Indiciado) 08/08/2024 19/08/2024 25/03/2024 25/03/2024