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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133417 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justiça Pública do estado de Alagoas (Autor),MARLON CAVALCANTE SILVA (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Romario de Lima Ferreira (Indiciado) 18/02/2016 23/02/2016 19/12/2017 19/12/2017
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133417 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justiça Pública do estado de Alagoas (Autor),MARLON CAVALCANTE SILVA (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Romario de Lima Ferreira (Indiciado) 13/07/2018 19/07/2018 26/07/2018 26/07/2018
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133417 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justiça Pública do estado de Alagoas (Autor),MARLON CAVALCANTE SILVA (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Romario de Lima Ferreira (Indiciado) 13/07/2018 19/07/2018 19/12/2017 19/12/2017
Procedimento Extrajudicial 19/02/2016 19/02/2016 082016000133417 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Justiça Pública do estado de Alagoas (Autor),MARLON CAVALCANTE SILVA (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Romario de Lima Ferreira (Indiciado) 06/12/2017 07/12/2017 26/07/2018 26/07/2018
Procedimento Extrajudicial 16/02/2016 16/02/2016 082016000122075 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público BANCO DO BRASIL S/A (Vítima),Banco do Brasil S A (Vítima),CHARLES HENRIQUE ALVES (Indiciado)
Procedimento Extrajudicial 16/02/2016 16/02/2016 082016000122075 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público BANCO DO BRASIL S/A (Vítima),Banco do Brasil S A (Vítima),CHARLES HENRIQUE ALVES (Indiciado)
Procedimento Extrajudicial 16/02/2016 16/02/2016 082016000120522 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ FLOR DA SILVA (Reeducando),ROSSEMY ALVES DOSO (Advogado) 08/08/2016 09/08/2016 21/09/2019 21/09/2019
Procedimento Extrajudicial 16/02/2016 16/02/2016 082016000120522 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ FLOR DA SILVA (Reeducando),ROSSEMY ALVES DOSO (Advogado) 09/08/2019 13/08/2019 21/09/2019 21/09/2019
Procedimento Extrajudicial 16/02/2016 16/02/2016 082016000119704 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Célio dos Santos Messias (Réu),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministerio Público do Estado de Alagoas (Anadia) (Autor) 26/10/2016 26/10/2016 07/11/2016 07/11/2016
Procedimento Extrajudicial 16/02/2016 16/02/2016 082016000119704 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Célio dos Santos Messias (Réu),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ministerio Público do Estado de Alagoas (Anadia) (Autor) 16/02/2016 17/02/2016 07/11/2016 07/11/2016
Procedimento Extrajudicial 15/02/2016 15/02/2016 082016000115120 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edivan Martiliano da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual em Messias e outro (Autor),Mário José dos Santos (Advogado),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Petronio Messias da Silva nETO (Vítima) 15/02/2016 19/02/2016 13/06/2022 13/06/2022
Procedimento Extrajudicial 15/02/2016 15/02/2016 082016000115120 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edivan Martiliano da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual em Messias e outro (Autor),Mário José dos Santos (Advogado),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Petronio Messias da Silva nETO (Vítima) 10/05/2023 21/05/2023 13/06/2022 13/06/2022
Procedimento Extrajudicial 15/02/2016 15/02/2016 082016000115120 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edivan Martiliano da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual em Messias e outro (Autor),Mário José dos Santos (Advogado),Nicolle Januzi de Almeida Rocha (Defensor Público),Petronio Messias da Silva nETO (Vítima) 03/01/2022 21/01/2022 13/06/2022 13/06/2022
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 062016000000273 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Porto Calvo (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 082016000104366 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ministério Público ANa Lucia Costa (Testemunha),Daniel Frederico Werneck Miranda (Advogado),Eliane dos Santos Silva (Vítima),José Claudenir de Oliveira Silva (Réu),Maria Gorete de Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 06/05/2025 08/05/2025 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 082016000104366 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ministério Público ANa Lucia Costa (Testemunha),Daniel Frederico Werneck Miranda (Advogado),Eliane dos Santos Silva (Vítima),José Claudenir de Oliveira Silva (Réu),Maria Gorete de Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 09/12/2025 20/12/2025 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 082016000104366 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ministério Público ANa Lucia Costa (Testemunha),Daniel Frederico Werneck Miranda (Advogado),Eliane dos Santos Silva (Vítima),José Claudenir de Oliveira Silva (Réu),Maria Gorete de Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 09/12/2025 20/12/2025 12/04/2024 12/04/2024
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 082016000104366 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ministério Público ANa Lucia Costa (Testemunha),Daniel Frederico Werneck Miranda (Advogado),Eliane dos Santos Silva (Vítima),José Claudenir de Oliveira Silva (Réu),Maria Gorete de Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 06/05/2025 08/05/2025 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 082016000104366 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ministério Público ANa Lucia Costa (Testemunha),Daniel Frederico Werneck Miranda (Advogado),Eliane dos Santos Silva (Vítima),José Claudenir de Oliveira Silva (Réu),Maria Gorete de Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 06/05/2025 08/05/2025 12/04/2024 12/04/2024
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 082016000104366 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ministério Público ANa Lucia Costa (Testemunha),Daniel Frederico Werneck Miranda (Advogado),Eliane dos Santos Silva (Vítima),José Claudenir de Oliveira Silva (Réu),Maria Gorete de Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 03/04/2024 12/04/2024 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 082016000104366 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ministério Público ANa Lucia Costa (Testemunha),Daniel Frederico Werneck Miranda (Advogado),Eliane dos Santos Silva (Vítima),José Claudenir de Oliveira Silva (Réu),Maria Gorete de Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 03/04/2024 12/04/2024 12/04/2024 12/04/2024
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 082016000104366 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ministério Público ANa Lucia Costa (Testemunha),Daniel Frederico Werneck Miranda (Advogado),Eliane dos Santos Silva (Vítima),José Claudenir de Oliveira Silva (Réu),Maria Gorete de Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 09/12/2025 20/12/2025 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 082016000104366 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ministério Público ANa Lucia Costa (Testemunha),Daniel Frederico Werneck Miranda (Advogado),Eliane dos Santos Silva (Vítima),José Claudenir de Oliveira Silva (Réu),Maria Gorete de Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 09/12/2025 20/12/2025 12/04/2024 12/04/2024
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 082016000104366 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ministério Público ANa Lucia Costa (Testemunha),Daniel Frederico Werneck Miranda (Advogado),Eliane dos Santos Silva (Vítima),José Claudenir de Oliveira Silva (Réu),Maria Gorete de Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 06/05/2025 08/05/2025 12/04/2024 12/04/2024
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 082016000104366 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ministério Público ANa Lucia Costa (Testemunha),Daniel Frederico Werneck Miranda (Advogado),Eliane dos Santos Silva (Vítima),José Claudenir de Oliveira Silva (Réu),Maria Gorete de Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 03/04/2024 12/04/2024 08/05/2025 08/05/2025
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 082016000104366 Criminal Promotoria de Justiça de São José da Tapera Ramon Formiga de Oliveira Carvalho Ministério Público ANa Lucia Costa (Testemunha),Daniel Frederico Werneck Miranda (Advogado),Eliane dos Santos Silva (Vítima),José Claudenir de Oliveira Silva (Réu),Maria Gorete de Lima (Testemunha),Ministério Público Estadual da Comarca de São José da Tapera (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 03/04/2024 12/04/2024 12/04/2024 12/04/2024
Procedimento Extrajudicial 11/02/2016 11/02/2016 062016000000251 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Adriano Jorge Correia de Barros Lima Centro de Atenção Psicossocial (Órgão),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretaria de Saúde (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 04/02/2016 04/02/2016 012016000001939 Civil (fora de uso)Coordenação das Promotorias Coletivas da Fazenda Municipal Fernando Antonio Souza Dorea (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/02/2016 04/02/2016 012016000001939 Civil Ouvidoria do Ministério Público Afrânio Roberto Pereira de Queiroz Fernando Antonio Souza Dorea (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000082499 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Euvyson Maximino de Queiroz (Vítima),Ivanildo Viturino da Silva (Vítima),Justica Publica (Autor),Justiça Pública (Autor),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),UBIRAY LINO DE SOUZA JÚNIOR (Réu),Ubiray Lino de Souza Junior (Réu preso),Ubiray Lino de Souza Júnior (Réu preso) 06/09/2017 08/09/2017 07/08/2019 07/08/2019