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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 11/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 11ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 28/02/2023 25/08/2023 30/03/2020 30/03/2020
Procedimento Extrajudicial 11/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 11ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 20/09/2022 01/10/2022 30/07/2018 30/07/2018
Procedimento Extrajudicial 11/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 11ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 20/09/2022 01/10/2022 30/07/2018 30/07/2018
Procedimento Extrajudicial 11/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 11ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 20/09/2022 01/10/2022 26/03/2018 26/03/2018
Procedimento Extrajudicial 11/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 11ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 20/09/2022 01/10/2022 28/02/2018 28/02/2018
Procedimento Extrajudicial 11/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 11ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 20/09/2022 01/10/2022 15/05/2017 15/05/2017
Procedimento Extrajudicial 11/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 11ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 24/04/2023 02/05/2023 29/05/2024 29/05/2024
Procedimento Extrajudicial 11/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 11ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 24/04/2023 02/05/2023 02/01/2024 02/01/2024
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Procedimento Extrajudicial 11/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 11ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 23/01/2018 25/01/2018 09/08/2021 09/08/2021
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Procedimento Extrajudicial 11/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 11ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 23/01/2018 25/01/2018 13/11/2020 13/11/2020
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Procedimento Extrajudicial 11/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 11ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 23/01/2018 25/01/2018 18/12/2019 18/12/2019
Procedimento Extrajudicial 11/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 11ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 23/01/2018 25/01/2018 12/06/2019 12/06/2019
Procedimento Extrajudicial 11/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 11ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 23/01/2018 25/01/2018 18/03/2019 18/03/2019
Procedimento Extrajudicial 11/04/2017 27/10/2015 062015000001424 Civil Conselho Superior do Ministério Público Marcos Fernando Carneiro Carnaúba (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/04/2017 14/05/2015 062015000001413 Civil Conselho Superior do Ministério Público Central Analítica (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 10/04/2017 28/07/2016 082016000567761 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),MÁRIO JOSÉ DE VASCONCELOS NETTO (Vítima),Márcio Roberto dos Santos Silva (Réu) 28/03/2022 28/03/2022 07/02/2022 07/02/2022
Procedimento Extrajudicial 10/04/2017 28/07/2016 082016000567761 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),MÁRIO JOSÉ DE VASCONCELOS NETTO (Vítima),Márcio Roberto dos Santos Silva (Réu) 28/01/2022 02/02/2022 07/02/2022 07/02/2022
Procedimento Extrajudicial 10/04/2017 28/07/2016 082016000567761 Criminal Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil Thiago Dias Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),MÁRIO JOSÉ DE VASCONCELOS NETTO (Vítima),Márcio Roberto dos Santos Silva (Réu) 14/09/2022 25/09/2022 07/02/2022 07/02/2022
Procedimento Extrajudicial 10/04/2017 10/04/2017 082017000606486 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Carlos da Silva (Indiciado) 10/04/2017 10/04/2017 02/05/2017 02/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/04/2017 10/04/2017 082017000606486 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Carlos da Silva (Indiciado) 10/04/2017 10/04/2017 28/04/2021 28/04/2021
Procedimento Extrajudicial 10/04/2017 10/04/2017 082017000606486 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Carlos da Silva (Indiciado) 10/04/2017 10/04/2017 23/04/2020 23/04/2020