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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 30/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 12ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 27/05/2022 07/06/2022 09/07/2021 09/07/2021
Procedimento Extrajudicial 30/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 12ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 26/03/2020 28/03/2020 26/03/2018 26/03/2018
Procedimento Extrajudicial 30/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 12ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 30/09/2024 30/09/2024 17/12/2021 17/12/2021
Procedimento Extrajudicial 30/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 12ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 26/03/2020 28/03/2020 28/02/2018 28/02/2018
Procedimento Extrajudicial 30/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 12ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 27/05/2022 07/06/2022 29/07/2021 29/07/2021
Procedimento Extrajudicial 30/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 12ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 26/03/2020 28/03/2020 15/05/2017 15/05/2017
Procedimento Extrajudicial 30/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 12ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 19/12/2023 30/12/2023 17/12/2021 17/12/2021
Procedimento Extrajudicial 30/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 12ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 26/03/2020 28/03/2020 30/07/2018 30/07/2018
Procedimento Extrajudicial 30/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 12ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 27/05/2022 07/06/2022 09/08/2021 09/08/2021
Procedimento Extrajudicial 30/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 12ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 26/03/2020 28/03/2020 30/07/2018 30/07/2018
Procedimento Extrajudicial 30/04/2017 11/04/2017 082017000615441 Civil 12ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Governo do Estado de Alagoas (Executado),Mário Jorge Uchôa Souza (Procurador),Promotoria Coletiva da Infância e da Juventude da Capital (Exequente),SUMESE - Superintendencia de Medidas Socioeducativas de Alagoas (Terceiro Interessado),Seprev - Secretaria de Prevenção à Violência (Terceiro Interessado) 28/02/2023 25/08/2023 18/03/2019 18/03/2019
Procedimento Extrajudicial 28/04/2017 28/04/2017 092017000001643 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Eládio Pacheco Estrela Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ministério Público do Trabalho (Remetente),Município de Igreja Nova (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2017 29/09/2016 062016000002571 Civil Conselho Superior do Ministério Público José Marcelo da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2017 18/03/2016 062016000000573 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),José Leopoldo (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2017 28/04/2017 062017000005240 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Lucila Régia Albuquerque Toledo (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2017 28/04/2017 062017000005239 Civil 23ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Federação Alagoana de Tênis de Mesa (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2017 28/04/2017 062017000005217 Civil 23ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Federação Aquática do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2017 28/03/2016 062016000000629 Civil Conselho Superior do Ministério Público Marcelo Gouveia de Oliveira (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2017 24/08/2016 062016000002393 Civil Conselho Superior do Ministério Público Anônimo (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2017 28/04/2017 062017000005140 Civil 23ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Instituto José Barros Passos (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2017 28/04/2017 062017000005128 Civil 23ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Federação de Capoeira do Estado de Alagoas - FECEAL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2017 28/04/2017 062017000005106 Civil 23ª Promotoria de Justiça da Capital Silvana de Almeida Abreu Federação Alagoana de Futebol 7 Society (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 27/04/2017 27/04/2017 082017000703242 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Auto Posto Jangada (Vítima),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Souza Bezerra (Indiciado),Rafael Souza Bezerra (Passivo) 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017 27/04/2017
Procedimento Extrajudicial 27/04/2017 27/04/2017 062017000005050 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques ALISSON CARLOS LAURINDO DOS SANTOS (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 27/04/2017 27/07/2016 062016000002193 Civil Conselho Superior do Ministério Público Maria Cláudia Carvalho Nogueira (Requerido),Márcia Coutinho Nogueira de Albuquerque (Informante),Petrúcio do Nascimento Braz (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 27/04/2017 27/04/2017 082017000698622 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cristiano Diniz da Silva "Nem" (Reeducando),Cristiano Diniz da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Representante do M.P. Estadual (Autor) 27/04/2017 27/04/2017 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 27/04/2017 27/04/2017 082017000698622 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cristiano Diniz da Silva "Nem" (Reeducando),Cristiano Diniz da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Representante do M.P. Estadual (Autor) 17/07/2017 18/07/2017 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 27/04/2017 27/04/2017 082017000698622 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cristiano Diniz da Silva "Nem" (Reeducando),Cristiano Diniz da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Representante do M.P. Estadual (Autor) 17/07/2017 18/07/2017 23/05/2017 23/05/2017
Procedimento Extrajudicial 27/04/2017 27/04/2017 082017000698622 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cristiano Diniz da Silva "Nem" (Reeducando),Cristiano Diniz da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Representante do M.P. Estadual (Autor) 27/04/2017 27/04/2017 05/07/2018 05/07/2018
Procedimento Extrajudicial 27/04/2017 27/04/2017 082017000698622 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Cristiano Diniz da Silva "Nem" (Reeducando),Cristiano Diniz da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Representante do M.P. Estadual (Autor) 27/04/2017 27/04/2017 29/11/2017 29/11/2017