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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/09/2016 19/09/2016 082016000697452 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Arthur de Mello Silva (Reeducando),Eliabe Michel dos Santos Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/03/2017 22/03/2017 06/09/2018 06/09/2018
Procedimento Extrajudicial 19/09/2016 19/09/2016 082016000697452 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Arthur de Mello Silva (Reeducando),Eliabe Michel dos Santos Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/03/2017 22/03/2017 05/12/2017 05/12/2017
Procedimento Extrajudicial 19/09/2016 19/09/2016 082016000697452 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Arthur de Mello Silva (Reeducando),Eliabe Michel dos Santos Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/08/2018 04/09/2018 31/08/2017 31/08/2017
Procedimento Extrajudicial 19/09/2016 19/09/2016 082016000697452 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Arthur de Mello Silva (Reeducando),Eliabe Michel dos Santos Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/08/2018 04/09/2018 19/04/2017 19/04/2017
Procedimento Extrajudicial 19/09/2016 19/09/2016 082016000697452 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Arthur de Mello Silva (Reeducando),Eliabe Michel dos Santos Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/08/2018 04/09/2018 27/09/2016 27/09/2016
Procedimento Extrajudicial 19/09/2016 19/09/2016 082016000697452 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Arthur de Mello Silva (Reeducando),Eliabe Michel dos Santos Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/12/2017 04/12/2017 07/08/2019 07/08/2019
Procedimento Extrajudicial 19/09/2016 19/09/2016 082016000697452 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Arthur de Mello Silva (Reeducando),Eliabe Michel dos Santos Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/12/2017 04/12/2017 22/04/2019 22/04/2019
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Procedimento Extrajudicial 19/09/2016 19/09/2016 082016000697452 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Arthur de Mello Silva (Reeducando),Eliabe Michel dos Santos Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/12/2017 04/12/2017 27/09/2016 27/09/2016
Procedimento Extrajudicial 19/09/2016 19/09/2016 082016000697452 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Arthur de Mello Silva (Reeducando),Eliabe Michel dos Santos Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 23/11/2017 28/11/2017 07/08/2019 07/08/2019
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Procedimento Extrajudicial 19/09/2016 19/09/2016 082016000697452 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Arthur de Mello Silva (Reeducando),Eliabe Michel dos Santos Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/03/2017 22/03/2017 19/04/2017 19/04/2017
Procedimento Extrajudicial 19/09/2016 19/09/2016 082016000697452 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Arthur de Mello Silva (Reeducando),Eliabe Michel dos Santos Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/03/2017 22/03/2017 27/09/2016 27/09/2016
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Procedimento Extrajudicial 19/09/2016 19/09/2016 082016000697452 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Arthur de Mello Silva (Reeducando),Eliabe Michel dos Santos Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/09/2016 20/09/2016 06/09/2018 06/09/2018
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Procedimento Extrajudicial 19/09/2016 19/09/2016 082016000697452 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Arthur de Mello Silva (Reeducando),Eliabe Michel dos Santos Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/09/2016 20/09/2016 31/08/2017 31/08/2017
Procedimento Extrajudicial 19/09/2016 19/09/2016 082016000697452 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Arthur de Mello Silva (Reeducando),Eliabe Michel dos Santos Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/09/2016 20/09/2016 19/04/2017 19/04/2017
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Procedimento Extrajudicial 19/09/2016 19/09/2016 082016000697452 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Arthur de Mello Silva (Reeducando),Eliabe Michel dos Santos Oliveira (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 23/11/2017 28/11/2017 22/04/2019 22/04/2019
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