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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/02/2017 07/11/2016 082016000808308 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Algacyr Nunes da Silva Junior (Advogado),Algacyr Nunes da Silva Junior (Sociedade de Advogados),Chêrla Valmilande Nunes (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),JOSE CICERO DOS SANTOS (Autor),Jose Cicero dos Santos (Denunciado),Lucas Henrique Mascarenhas (Advogado),Lucas Henrique Mascarenhas (Sociedade de Advogados),MARIA VALDECIR DOS SANTOS (Vítima),Maria Valdecir dos Santos (Vítima),Michelle da Rocha Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Nilson Messião da Silva Júnior (Testemunha),Romerio Vieira Cabral (Testemunha),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Sandra Oliveira Bonifácio (Advogado),Vilma Alves da Rocha (Testemunha) 26/04/2024 07/05/2024 23/03/2017
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Procedimento Extrajudicial 15/02/2017 07/11/2016 082016000808308 Criminal 48ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Aurélio Gomes Mousinho Ministério Público Algacyr Nunes da Silva Junior (Advogado),Algacyr Nunes da Silva Junior (Sociedade de Advogados),Chêrla Valmilande Nunes (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),JOSE CICERO DOS SANTOS (Autor),Jose Cicero dos Santos (Denunciado),Lucas Henrique Mascarenhas (Advogado),Lucas Henrique Mascarenhas (Sociedade de Advogados),MARIA VALDECIR DOS SANTOS (Vítima),Maria Valdecir dos Santos (Vítima),Michelle da Rocha Silva (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Nilson Messião da Silva Júnior (Testemunha),Romerio Vieira Cabral (Testemunha),Ryldson Martins Ferreira (Defensor Público),Sandra Oliveira Bonifácio (Advogado),Vilma Alves da Rocha (Testemunha) 27/11/2019 08/12/2019 23/03/2017
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Procedimento Extrajudicial 15/02/2017 15/02/2017 062017000000744 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Karla Padilha Rebelo Marques Juízo de Direito da 17 Vara Criminal da Comarca da Capital (Informante),Valdemir Silva de Oliveira, Vulgo "XITA" (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 15/02/2017 31/03/2016 062016000000651 Civil Conselho Superior do Ministério Público MANOEL MESSIAS DE SOUZA RABELO (Origem)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2017 14/02/2017 062017000000733 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Prefeitura Municipal de Cajueiro (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2017 14/02/2017 062017000000711 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Antonio Palmery Melo Neto (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 092017000000255 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Jorge José Tavares Doria 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),5ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),66ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),Andreia Luiza Alves de Oliveira (Preposto),Batalhão de Polícia Ambiental - BPA/PMAL (Órgão),Cap PM SubCMT Eduardo Jorge de Oliveira Costa (Preposto),Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL (Fiscalizado),David Ferreira da Guia (Procurador),Gustavo Silva de Carvalho (Preposto),Hugo Felipe Rodrigues da Silva (Preposto),Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Fiscalizado),José Faustino Pereira Filho (Preposto),Leonardo Novaes Machado (Preposto),Luiz Cavalcante Peixoto Neto (Preposto),Lícia Vasconcelos Torres (Preposto),Procuradoria da República em Alagoas (Órgão),Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Fiscalizado),Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas - SEMARH (Fiscalizado),Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET) (Fiscalizado),Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMINFRA (Fiscalizado),Sergio Audalio Quintella Cavalcanti (Preposto),Walmar Paes Peixoto (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 16/12/2016 062016000002971 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228692 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Cícero Torres Sobrinho (Indiciante),Gustavo Henrique da Silva (Indiciado) 13/02/2017 15/02/2017 15/02/2017 15/02/2017
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228692 Criminal 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Cícero Torres Sobrinho (Indiciante),Gustavo Henrique da Silva (Indiciado) 16/07/2019 18/09/2024 15/02/2017 15/02/2017
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 03/02/2017 012017000002197 Civil Conselho Superior do Ministério Público João Marques de Souza (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/02/2017 29/12/2016 082016000934069 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Vítima),Bartolomeu Jose dos Santos Teixeira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Jose Carlos Omena da Silva Costa (Testemunha),Joselma Alves da Silva Liang (Testemunha),Lilian Morais Silva (Declarante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Paulo Marx da Silva (Testemunha),RICARDO PEREIRA LIANG (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Ricardo Pereira Liang (Réu),Severina Cavalcanti Honorato Teixeira' (Declarante),Vicente Ferreira de Albuquerque (Testemunha) 03/04/2024 03/04/2024 26/07/2024 26/07/2024
Procedimento Extrajudicial 09/02/2017 29/12/2016 082016000934069 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Vítima),Bartolomeu Jose dos Santos Teixeira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Jose Carlos Omena da Silva Costa (Testemunha),Joselma Alves da Silva Liang (Testemunha),Lilian Morais Silva (Declarante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Paulo Marx da Silva (Testemunha),RICARDO PEREIRA LIANG (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Ricardo Pereira Liang (Réu),Severina Cavalcanti Honorato Teixeira' (Declarante),Vicente Ferreira de Albuquerque (Testemunha) 19/07/2024 26/07/2024 09/01/2023 09/01/2023
Procedimento Extrajudicial 09/02/2017 29/12/2016 082016000934069 Criminal 59ª Promotoria de Justiça da Capital Dalva Vanderlei Tenório Ministério Público BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA (Vítima),Bartolomeu Jose dos Santos Teixeira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Jose Carlos Omena da Silva Costa (Testemunha),Joselma Alves da Silva Liang (Testemunha),Lilian Morais Silva (Declarante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Paulo Marx da Silva (Testemunha),RICARDO PEREIRA LIANG (Autor),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Ricardo Pereira Liang (Réu),Severina Cavalcanti Honorato Teixeira' (Declarante),Vicente Ferreira de Albuquerque (Testemunha) 26/02/2024 26/02/2024 30/04/2024 30/04/2024