Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 15/07/2019 16/07/2019 22/04/2019 22/04/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 15/07/2019 16/07/2019 28/09/2016 28/09/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 15/07/2019 16/07/2019 07/11/2016 07/11/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 09/04/2019 09/04/2019 23/07/2019 23/07/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 09/04/2019 09/04/2019 22/04/2019 22/04/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 18/10/2016 19/10/2016 28/09/2016 28/09/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 18/10/2016 19/10/2016 07/11/2016 07/11/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 19/09/2016 20/09/2016 23/07/2019 23/07/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 19/09/2016 20/09/2016 22/04/2019 22/04/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 19/09/2016 20/09/2016 28/09/2016 28/09/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 19/09/2016 20/09/2016 07/11/2016 07/11/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 19/09/2016 20/09/2016 28/09/2016 28/09/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 19/09/2016 20/09/2016 07/11/2016 07/11/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 15/07/2019 16/07/2019 23/07/2019 23/07/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 15/07/2019 16/07/2019 22/04/2019 22/04/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 15/07/2019 16/07/2019 28/09/2016 28/09/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 15/07/2019 16/07/2019 07/11/2016 07/11/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 09/04/2019 09/04/2019 23/07/2019 23/07/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 09/04/2019 09/04/2019 22/04/2019 22/04/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 09/04/2019 09/04/2019 28/09/2016 28/09/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 09/04/2019 09/04/2019 07/11/2016 07/11/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 12/04/2016 14/04/2016 23/07/2019 23/07/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 12/04/2016 14/04/2016 22/04/2019 22/04/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 12/04/2016 14/04/2016 28/09/2016 28/09/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 12/04/2016 14/04/2016 07/11/2016 07/11/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 12/04/2016 14/04/2016 23/07/2019 23/07/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 12/04/2016 14/04/2016 22/04/2019 22/04/2019
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 12/04/2016 14/04/2016 28/09/2016 28/09/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 12/04/2016 14/04/2016 07/11/2016 07/11/2016
Procedimento Extrajudicial 12/04/2016 12/04/2016 082016000327986 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público D.G. da SilvA (Vítima),Flávio Gomes da Costa Neto (Autor),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública da Comarca de São José da Tapera/AL. (Autor),Ministério Público da Comarca de São José da Tapera-Al (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdomiro Alexandre (Reeducando) 18/10/2016 19/10/2016 23/07/2019 23/07/2019