Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 20/06/2023 21/06/2023 13/04/2023 13/04/2023
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 20/06/2023 21/06/2023 22/03/2023 22/03/2023
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 20/06/2023 21/06/2023 28/12/2022 28/12/2022
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 20/06/2023 21/06/2023 30/08/2022 30/08/2022
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 20/06/2023 21/06/2023 09/10/2021 09/10/2021
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 28/07/2022 08/08/2022 19/10/2025 19/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 28/07/2022 08/08/2022 21/06/2023 21/06/2023
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 28/07/2022 08/08/2022 13/04/2023 13/04/2023
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 28/07/2022 08/08/2022 22/03/2023 22/03/2023
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 28/07/2022 08/08/2022 28/12/2022 28/12/2022
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 28/07/2022 08/08/2022 30/08/2022 30/08/2022
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 28/07/2022 08/08/2022 09/10/2021 09/10/2021
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 13/04/2023 13/04/2023 19/10/2025 19/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 13/04/2023 13/04/2023 21/06/2023 21/06/2023
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 13/04/2023 13/04/2023 13/04/2023 13/04/2023
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 13/04/2023 13/04/2023 22/03/2023 22/03/2023
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 13/04/2023 13/04/2023 28/12/2022 28/12/2022
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 13/04/2023 13/04/2023 30/08/2022 30/08/2022
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 13/04/2023 13/04/2023 09/10/2021 09/10/2021
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 14/03/2023 22/03/2023 19/10/2025 19/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 14/03/2023 22/03/2023 21/06/2023 21/06/2023
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 14/03/2023 22/03/2023 13/04/2023 13/04/2023
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 14/03/2023 22/03/2023 22/03/2023 22/03/2023
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 14/03/2023 22/03/2023 28/12/2022 28/12/2022
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 14/03/2023 22/03/2023 30/08/2022 30/08/2022
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 14/03/2023 22/03/2023 09/10/2021 09/10/2021
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 08/10/2021 09/10/2021 19/10/2025 19/10/2025
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 08/10/2021 09/10/2021 21/06/2023 21/06/2023
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 08/10/2021 09/10/2021 13/04/2023 13/04/2023
Procedimento Extrajudicial 20/01/2016 20/01/2016 082016000045660 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Antonio Donizetti Ferreira (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernando Pedro Alves (Testemunha),George Francisco da Silva Junior (Testemunha),Industrial Porto Rico (Vítima),José Aldo Ferreira dos Santos (Indiciado),José Robélio Gomes da Silva (Indiciado),José Roque Ferreira (Acusado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Onaldo Beltrão Tavares (Advogado) 08/10/2021 09/10/2021 22/03/2023 22/03/2023