| Tipo |
Data de Distribuição |
Data do Processo |
Número do Processo |
Ação |
Unidade |
Membro Responsável pela Unidade |
Autor |
Partes |
Data de Intimação |
Data de Vista |
Data da Manifestação |
Data de Peticionamento |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
27/07/2016 |
082016000560435 |
Criminal |
59ª Promotoria de Justiça da Capital |
Dalva Vanderlei Tenório |
Ministério Público |
Daniel Fernandes do Nascimento (Representante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Felipe Mendes Rodrigues (Testemunha),José Cicero Pereira dos Santos (Indiciado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Luciano Clibson Nunes da Silva (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Marques do Nascimento (Testemunha),Renato José Rodrigues Santos (Testemunha) |
20/07/2021 |
31/07/2021 |
25/05/2024 |
25/05/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
27/07/2016 |
082016000560435 |
Criminal |
59ª Promotoria de Justiça da Capital |
Dalva Vanderlei Tenório |
Ministério Público |
Daniel Fernandes do Nascimento (Representante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Felipe Mendes Rodrigues (Testemunha),José Cicero Pereira dos Santos (Indiciado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Luciano Clibson Nunes da Silva (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Marques do Nascimento (Testemunha),Renato José Rodrigues Santos (Testemunha) |
20/07/2021 |
31/07/2021 |
16/08/2021 |
16/08/2021 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
27/07/2016 |
082016000560435 |
Criminal |
59ª Promotoria de Justiça da Capital |
Dalva Vanderlei Tenório |
Ministério Público |
Daniel Fernandes do Nascimento (Representante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Felipe Mendes Rodrigues (Testemunha),José Cicero Pereira dos Santos (Indiciado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Luciano Clibson Nunes da Silva (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Marques do Nascimento (Testemunha),Renato José Rodrigues Santos (Testemunha) |
20/07/2021 |
31/07/2021 |
07/06/2018 |
07/06/2018 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
27/07/2016 |
082016000560435 |
Criminal |
59ª Promotoria de Justiça da Capital |
Dalva Vanderlei Tenório |
Ministério Público |
Daniel Fernandes do Nascimento (Representante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Felipe Mendes Rodrigues (Testemunha),José Cicero Pereira dos Santos (Indiciado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Luciano Clibson Nunes da Silva (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Marques do Nascimento (Testemunha),Renato José Rodrigues Santos (Testemunha) |
29/01/2020 |
06/02/2020 |
25/05/2024 |
25/05/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
27/07/2016 |
082016000560435 |
Criminal |
59ª Promotoria de Justiça da Capital |
Dalva Vanderlei Tenório |
Ministério Público |
Daniel Fernandes do Nascimento (Representante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Felipe Mendes Rodrigues (Testemunha),José Cicero Pereira dos Santos (Indiciado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Luciano Clibson Nunes da Silva (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Marques do Nascimento (Testemunha),Renato José Rodrigues Santos (Testemunha) |
29/01/2020 |
06/02/2020 |
16/08/2021 |
16/08/2021 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
27/07/2016 |
082016000560435 |
Criminal |
59ª Promotoria de Justiça da Capital |
Dalva Vanderlei Tenório |
Ministério Público |
Daniel Fernandes do Nascimento (Representante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Felipe Mendes Rodrigues (Testemunha),José Cicero Pereira dos Santos (Indiciado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Luciano Clibson Nunes da Silva (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Marques do Nascimento (Testemunha),Renato José Rodrigues Santos (Testemunha) |
29/01/2020 |
06/02/2020 |
06/02/2020 |
06/02/2020 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
27/07/2016 |
082016000560435 |
Criminal |
59ª Promotoria de Justiça da Capital |
Dalva Vanderlei Tenório |
Ministério Público |
Daniel Fernandes do Nascimento (Representante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Felipe Mendes Rodrigues (Testemunha),José Cicero Pereira dos Santos (Indiciado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Luciano Clibson Nunes da Silva (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Marques do Nascimento (Testemunha),Renato José Rodrigues Santos (Testemunha) |
29/01/2020 |
06/02/2020 |
07/06/2018 |
07/06/2018 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
27/07/2016 |
082016000560435 |
Criminal |
59ª Promotoria de Justiça da Capital |
Dalva Vanderlei Tenório |
Ministério Público |
Daniel Fernandes do Nascimento (Representante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Felipe Mendes Rodrigues (Testemunha),José Cicero Pereira dos Santos (Indiciado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Luciano Clibson Nunes da Silva (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Marques do Nascimento (Testemunha),Renato José Rodrigues Santos (Testemunha) |
02/04/2018 |
13/04/2018 |
25/05/2024 |
25/05/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
27/07/2016 |
082016000560435 |
Criminal |
59ª Promotoria de Justiça da Capital |
Dalva Vanderlei Tenório |
Ministério Público |
Daniel Fernandes do Nascimento (Representante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Felipe Mendes Rodrigues (Testemunha),José Cicero Pereira dos Santos (Indiciado),João Carlos de Almeida Uchôa (Advogado),Juliana Maria Fragoso Uchoa (Advogado),Luciano Clibson Nunes da Silva (Vítima),O Ministério Público Estadual (Autor),Paulo Marques do Nascimento (Testemunha),Renato José Rodrigues Santos (Testemunha) |
02/04/2018 |
13/04/2018 |
16/08/2021 |
16/08/2021 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
11/09/2023 |
22/09/2023 |
06/06/2024 |
06/06/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
10/04/2024 |
16/04/2024 |
29/11/2018 |
29/11/2018 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
10/04/2024 |
16/04/2024 |
27/09/2018 |
27/09/2018 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
10/04/2024 |
16/04/2024 |
13/11/2017 |
13/11/2017 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
10/04/2024 |
16/04/2024 |
04/08/2017 |
04/08/2017 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
10/04/2024 |
16/04/2024 |
23/06/2017 |
23/06/2017 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
10/04/2024 |
16/04/2024 |
11/06/2017 |
11/06/2017 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
01/02/2024 |
05/02/2024 |
06/06/2024 |
06/06/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
01/02/2024 |
05/02/2024 |
17/04/2024 |
17/04/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
01/02/2024 |
05/02/2024 |
03/10/2023 |
03/10/2023 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
01/02/2024 |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
05/02/2024 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
01/02/2024 |
05/02/2024 |
06/07/2023 |
06/07/2023 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
08/06/2017 |
10/06/2017 |
16/07/2019 |
16/07/2019 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
08/06/2017 |
10/06/2017 |
21/03/2019 |
21/03/2019 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
08/06/2017 |
10/06/2017 |
28/01/2019 |
28/01/2019 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
08/06/2017 |
10/06/2017 |
29/11/2018 |
29/11/2018 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
08/06/2017 |
10/06/2017 |
27/09/2018 |
27/09/2018 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
08/06/2017 |
10/06/2017 |
13/11/2017 |
13/11/2017 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
08/06/2017 |
10/06/2017 |
04/08/2017 |
04/08/2017 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
08/06/2017 |
10/06/2017 |
23/06/2017 |
23/06/2017 |
| Procedimento Extrajudicial |
16/05/2017 |
16/05/2017 |
082017000816201 |
Criminal |
4ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema |
Paulo Victor Souza Zacarias |
Ministério Público |
4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Remetente),Andrey Bruno Cavalcante Vieira (Advogado),Benedito Pereira de Araujo (Autor do Fato),Bruno Zeferino do Carmo Teixeira (Advogado),CIGRES - Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos (Autor do Fato),Carlos André Paes Barreto dos Anjos (Autor do Fato),Carlos Douglas Nunes de Oliveira Palagani (Advogado),Carlos Thomaz Accioly Fernandes (Advogado),ELMO ANTONIO MEDEIROS (Autor),Elmo Antonio Medeiros (Autor do Fato),Fellipe José Oliveira Loureiro (Advogado),JACTON CABRAL DE ANDRADE (Advogado),José Elias Santana (Autor do Fato),José Mario Silva (Autuado),José Mario da Silva (Autor do Fato),Layro dos Santos Batalha França (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Município de Olivença/AL (Autor do Fato),Wescley Barbosa Vilela Ferreira (Advogado) |
08/06/2017 |
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11/06/2017 |
11/06/2017 |
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