Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2017 13/02/2017 20/09/2019 20/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2017 13/02/2017 16/10/2019 16/10/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2017 13/02/2017 17/05/2017 17/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2017 13/02/2017 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/09/2019 07/10/2019 17/05/2017 17/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/09/2019 07/10/2019 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/04/2017 02/05/2017 20/09/2019 20/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/04/2017 02/05/2017 16/10/2019 16/10/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/04/2017 02/05/2017 17/05/2017 17/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/04/2017 02/05/2017 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2017 13/02/2017 20/09/2019 20/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2017 13/02/2017 16/10/2019 16/10/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2017 13/02/2017 17/05/2017 17/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 10/02/2017 13/02/2017 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/09/2019 09/09/2019 20/09/2019 20/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/09/2019 09/09/2019 16/10/2019 16/10/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/09/2019 09/09/2019 20/09/2019 20/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/09/2019 09/09/2019 16/10/2019 16/10/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/09/2019 09/09/2019 17/05/2017 17/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/09/2019 09/09/2019 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/09/2019 07/10/2019 20/09/2019 20/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/09/2019 07/10/2019 16/10/2019 16/10/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/09/2019 07/10/2019 17/05/2017 17/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 30/09/2019 07/10/2019 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/04/2017 02/05/2017 20/09/2019 20/09/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/04/2017 02/05/2017 16/10/2019 16/10/2019
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/04/2017 02/05/2017 17/05/2017 17/05/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/04/2017 02/05/2017 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 09/02/2017 09/02/2017 092017000000222 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen FERNANDO MARCELO PAULA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/02/2017 08/02/2017 082017000198615 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Cláudio Rubens Reis dos Santos (Passivo),Cláudio Rubens Reis dos Santos (Réu),José Emílio Batista da Silva (Vítima),Ministerio Publico do Estado de Alagoas (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 08/02/2017 09/02/2017 21/02/2017 21/02/2017