Portal da Transparência Portal da Transparência
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000988092 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público Divaldo Fontan Campos (Indiciado),Lucas Tenorio de Melo Medeiros (Advogado),Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (Advogado),O Estado (Vítima),Superintendência Regional de Polícia Federal Em Alagoas (Indiciante) 05/02/2018 06/02/2018 16/08/2018 16/08/2018
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000988092 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público Divaldo Fontan Campos (Indiciado),Lucas Tenorio de Melo Medeiros (Advogado),Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (Advogado),O Estado (Vítima),Superintendência Regional de Polícia Federal Em Alagoas (Indiciante) 05/02/2018 06/02/2018 24/05/2018 24/05/2018
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000988092 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público Divaldo Fontan Campos (Indiciado),Lucas Tenorio de Melo Medeiros (Advogado),Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (Advogado),O Estado (Vítima),Superintendência Regional de Polícia Federal Em Alagoas (Indiciante) 05/02/2018 06/02/2018 16/04/2018 16/04/2018
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000988092 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público Divaldo Fontan Campos (Indiciado),Lucas Tenorio de Melo Medeiros (Advogado),Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (Advogado),O Estado (Vítima),Superintendência Regional de Polícia Federal Em Alagoas (Indiciante) 05/02/2018 06/02/2018 08/02/2018 08/02/2018
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000988092 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público Divaldo Fontan Campos (Indiciado),Lucas Tenorio de Melo Medeiros (Advogado),Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (Advogado),O Estado (Vítima),Superintendência Regional de Polícia Federal Em Alagoas (Indiciante) 05/02/2018 06/02/2018 26/10/2017 26/10/2017
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000988092 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público Divaldo Fontan Campos (Indiciado),Lucas Tenorio de Melo Medeiros (Advogado),Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (Advogado),O Estado (Vítima),Superintendência Regional de Polícia Federal Em Alagoas (Indiciante) 20/02/2019 21/02/2019 16/08/2018 16/08/2018
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000988092 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público Divaldo Fontan Campos (Indiciado),Lucas Tenorio de Melo Medeiros (Advogado),Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (Advogado),O Estado (Vítima),Superintendência Regional de Polícia Federal Em Alagoas (Indiciante) 20/02/2019 21/02/2019 24/05/2018 24/05/2018
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000988092 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público Divaldo Fontan Campos (Indiciado),Lucas Tenorio de Melo Medeiros (Advogado),Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (Advogado),O Estado (Vítima),Superintendência Regional de Polícia Federal Em Alagoas (Indiciante) 20/02/2019 21/02/2019 16/04/2018 16/04/2018
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000988092 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público Divaldo Fontan Campos (Indiciado),Lucas Tenorio de Melo Medeiros (Advogado),Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (Advogado),O Estado (Vítima),Superintendência Regional de Polícia Federal Em Alagoas (Indiciante) 20/02/2019 21/02/2019 08/02/2018 08/02/2018
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000988092 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público Divaldo Fontan Campos (Indiciado),Lucas Tenorio de Melo Medeiros (Advogado),Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (Advogado),O Estado (Vítima),Superintendência Regional de Polícia Federal Em Alagoas (Indiciante) 20/02/2019 21/02/2019 26/10/2017 26/10/2017
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000988092 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elício Ângelo de Amorim Murta Ministério Público Divaldo Fontan Campos (Indiciado),Lucas Tenorio de Melo Medeiros (Advogado),Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (Advogado),O Estado (Vítima),Superintendência Regional de Polícia Federal Em Alagoas (Indiciante) 20/02/2019 21/02/2019 23/06/2017 23/06/2017
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000986683 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Autor),Estácio da Silveira Lima (Procurador),Manuela Carvalho Menezes (Procurador),Município de Maceió (Réu),SILVANIO BEZERRA DOS SANTOS (Terceiro Interessado) 19/06/2017 21/06/2017 21/06/2017 21/06/2017
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000986561 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público JOSÉ RAONNY FERREIRA DOS SANTOS (Réu),José Vitor de Castro Costa Neto (Advogado),Justiça Pública (Autor),Kleber Rodrigues de Barros (Advogado),Maxilânio Fabian Cavalcante Silva (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/06/2017 30/06/2017 25/07/2017 25/07/2017
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000986561 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público JOSÉ RAONNY FERREIRA DOS SANTOS (Réu),José Vitor de Castro Costa Neto (Advogado),Justiça Pública (Autor),Kleber Rodrigues de Barros (Advogado),Maxilânio Fabian Cavalcante Silva (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/01/2019 22/01/2019 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000986561 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público JOSÉ RAONNY FERREIRA DOS SANTOS (Réu),José Vitor de Castro Costa Neto (Advogado),Justiça Pública (Autor),Kleber Rodrigues de Barros (Advogado),Maxilânio Fabian Cavalcante Silva (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/01/2019 22/01/2019 25/07/2017 25/07/2017
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000986561 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público JOSÉ RAONNY FERREIRA DOS SANTOS (Réu),José Vitor de Castro Costa Neto (Advogado),Justiça Pública (Autor),Kleber Rodrigues de Barros (Advogado),Maxilânio Fabian Cavalcante Silva (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/06/2017 30/06/2017 31/01/2019 31/01/2019
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000985762 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dennes dos Santos Porto (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GUTIERREZ DA SILVA SANTOS (Declarante),Josemir Manoel da Silva Conceição (Indiciado),Maria Rosiane dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Robson da Silva Alves (Testemunha) 21/05/2018 01/06/2018 03/05/2019 03/05/2019
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000985762 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dennes dos Santos Porto (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GUTIERREZ DA SILVA SANTOS (Declarante),Josemir Manoel da Silva Conceição (Indiciado),Maria Rosiane dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Robson da Silva Alves (Testemunha) 26/07/2018 27/07/2018 30/04/2022 30/04/2022
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000985762 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dennes dos Santos Porto (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GUTIERREZ DA SILVA SANTOS (Declarante),Josemir Manoel da Silva Conceição (Indiciado),Maria Rosiane dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Robson da Silva Alves (Testemunha) 26/07/2018 27/07/2018 28/09/2021 28/09/2021
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000985762 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dennes dos Santos Porto (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GUTIERREZ DA SILVA SANTOS (Declarante),Josemir Manoel da Silva Conceição (Indiciado),Maria Rosiane dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Robson da Silva Alves (Testemunha) 26/07/2018 27/07/2018 03/05/2019 03/05/2019
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000985762 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dennes dos Santos Porto (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GUTIERREZ DA SILVA SANTOS (Declarante),Josemir Manoel da Silva Conceição (Indiciado),Maria Rosiane dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Robson da Silva Alves (Testemunha) 26/07/2018 27/07/2018 07/03/2019 07/03/2019
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000985762 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dennes dos Santos Porto (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GUTIERREZ DA SILVA SANTOS (Declarante),Josemir Manoel da Silva Conceição (Indiciado),Maria Rosiane dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Robson da Silva Alves (Testemunha) 26/07/2018 27/07/2018 08/07/2018 08/07/2018
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000985762 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dennes dos Santos Porto (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GUTIERREZ DA SILVA SANTOS (Declarante),Josemir Manoel da Silva Conceição (Indiciado),Maria Rosiane dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Robson da Silva Alves (Testemunha) 26/07/2018 27/07/2018 20/08/2018 20/08/2018
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000985762 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dennes dos Santos Porto (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GUTIERREZ DA SILVA SANTOS (Declarante),Josemir Manoel da Silva Conceição (Indiciado),Maria Rosiane dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Robson da Silva Alves (Testemunha) 26/07/2018 27/07/2018 14/07/2018 14/07/2018
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000985762 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dennes dos Santos Porto (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GUTIERREZ DA SILVA SANTOS (Declarante),Josemir Manoel da Silva Conceição (Indiciado),Maria Rosiane dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Robson da Silva Alves (Testemunha) 26/07/2018 27/07/2018 27/07/2018 27/07/2018
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000985762 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dennes dos Santos Porto (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GUTIERREZ DA SILVA SANTOS (Declarante),Josemir Manoel da Silva Conceição (Indiciado),Maria Rosiane dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Robson da Silva Alves (Testemunha) 26/07/2018 27/07/2018 08/06/2018 08/06/2018
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000985762 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dennes dos Santos Porto (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GUTIERREZ DA SILVA SANTOS (Declarante),Josemir Manoel da Silva Conceição (Indiciado),Maria Rosiane dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Robson da Silva Alves (Testemunha) 26/07/2018 27/07/2018 07/11/2017 07/11/2017
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000985762 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dennes dos Santos Porto (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GUTIERREZ DA SILVA SANTOS (Declarante),Josemir Manoel da Silva Conceição (Indiciado),Maria Rosiane dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Robson da Silva Alves (Testemunha) 26/07/2018 27/07/2018 30/06/2017 30/06/2017
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000985762 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dennes dos Santos Porto (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GUTIERREZ DA SILVA SANTOS (Declarante),Josemir Manoel da Silva Conceição (Indiciado),Maria Rosiane dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Robson da Silva Alves (Testemunha) 21/05/2018 01/06/2018 30/04/2022 30/04/2022
Procedimento Extrajudicial 19/06/2017 19/06/2017 082017000985762 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Eládio Pacheco Estrela Ministério Público Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dennes dos Santos Porto (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),GUTIERREZ DA SILVA SANTOS (Declarante),Josemir Manoel da Silva Conceição (Indiciado),Maria Rosiane dos Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Robson da Silva Alves (Testemunha) 21/05/2018 01/06/2018 28/09/2021 28/09/2021