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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/08/2015 20/08/2015 082015000021310 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Chimene Chiara Tavares Santos (Procurador),LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Impetrante),Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP (Impetrado)
Procedimento Extrajudicial 20/08/2015 20/08/2015 082015000021310 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Chimene Chiara Tavares Santos (Procurador),LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Impetrante),Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP (Impetrado)
Procedimento Extrajudicial 10/08/2015 10/08/2015 082015000019570 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Município de Maceió (Embargante),Victor Oliveira Silva (Procurador)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2015 07/08/2015 082015000019503 Criminal Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público JANE CARLA SOARES SANTOS ALENCAR (Autor do Fato (fora de uso))
Procedimento Extrajudicial 07/08/2015 07/08/2015 082015000019470 Criminal Promotoria de Justiça de Feira Grande Guilherme Diamantaras de Figueiredo Ministério Público Bel Cícero Torres Sobrinho-Delegado de Policia Civil- Plantonista (Indiciante),Jivanildo Vieira de Lima (Indiciado),Leile Dayane Vieira Santana (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 03/08/2015 03/08/2015 012015000001179 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Elizeu Firmino Santos de Albuquerque (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerido),Secretaria de Estado da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 24/07/2015 24/07/2015 062015000001468 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Municipio de Rio Largo (Investigado),Reginaldo Alves Mendonça Filho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/07/2015 23/07/2015 062015000001757 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo Wesley Fernandes Oliveira Ministério Público Estadual - 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 06/07/2015 06/07/2015 062015000001435 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Conselho Municipal de Saúde de Maceió (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/05/2015 21/05/2015 062015000001524 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Municipio de Rio Largo (Requerido),SATEAL - Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/05/2015 21/05/2015 062015000001568 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Justino Vital de Oliveira (Requerido),Municipio de Rio Largo (Requerido),Ramon Bandeira Cavalcante (Requerente),Revellys Wagner Bandeira Cavalcante (Requerente),Ronny Bandeira Cavalcante (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2015 14/05/2015 062015000001413 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Central Analítica (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2015 28/04/2015 062015000000125 Civil 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes 3º Batalhão de Polícia Militar (Órgão),7º Grupamento de Bombeiros Militar (Órgão),Conselho Tutelar de Arapiraca (Órgão),Procon Municipal de Arapiraca (Órgão),Secretaria Municipal de Cultura de Arapiraca (Órgão),Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Órgão),Secretário Municipal de Meio Ambiente (Órgão),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Órgão),Vigilância Sanitária Municipal (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 17/04/2015 17/04/2015 062015000001068 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca A.S. SUCATAS E RECICLADOS LTDA EPP (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 26/03/2015 28/01/2015 062015000000058 Civil Conselho Superior do Ministério Público Antônio Gomes da Silva (Investigado),Merivania Roberto da Silva (Investigado),Prefeitura Municipal de Arapiraca (Informante),Zacarias Cicero da Costa (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 24/02/2015 24/02/2015 062015000001479 Civil Promotoria de Justiça de Pilar Jorge José Tavares Doria Guarda Municipal de Pilar (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 24/02/2015 24/02/2015 082015000011100 Criminal Promotoria de Justiça de Capela Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Erick Rodrigues Batista (Réu preso),Everaldo Luiz da Silva Santana, vulgo " Veinho " (Réu preso),Joaquim José de Vasconcelos (Réu preso),Pelópidas Argolo (Advogado),Roberto de Jesus dos Santos, vulgo, "BAIANO" (Réu preso) 23/02/2015 06/03/2015
Procedimento Extrajudicial 14/02/2015 14/02/2015 062015000000091 Civil 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Companhia de Saneamento de Alagoas-CASAL (Órgão),Ednaldo Rodrigues da Silva (Requerente),Janaina Leo dos Santos (Requerente),Patrícia Cristina Cristóvão da Silva (Requerente),Secretário Municipal de Desenvolvimentos Urbano (Informante)
Procedimento Extrajudicial 05/02/2015 05/02/2015 062015000000070 Civil 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes 3º Batalhão de Polícia Militar (Órgão),4ª Delegacia Regional de Polícia Civil (Órgão),7º Grupamento de Bombeiros Militar (Órgão),Administrador do Estádio Coaracy da Mata Fonseca (Representante Legal),Agremiação Sportiva Arapiraquense (Órgão),Associação dos Cronista Desportivos de Alagoas (Regional Arapiraca) (Órgão),Comandante do 7º GBM (Representante Legal),Conselho Tutelar de Arapiraca (Órgão),Coordenador Municipal do Procon (Representante Legal),Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal (Representante Legal),Delegado Regional de Polícia (Representante Legal),Federeção Alagoana de Futebol (Órgão),Prefeitura Municipal de Arapiraca (Órgão),Presidente da Agremiação Sportiva Arapiraquense (Representante Legal),Presidente da Federação Alagoana de Futebol (Representante Legal),Presidente do Conselho Tutelar de Arapiraca (Representante Legal),Procon Municipal de Arapiraca (Órgão),Representante Legal do Sindicato dos Bombeiros Civis de Alagoas (Representante Legal),Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Órgão),Secretário Municipal de Meio Ambiente (Representante Legal),Sindicato dos Bombeiros Civis de Alagoas (Órgão),Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (Representante Legal),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Órgão),Ten. Cel Do Valle (Representante Legal),Vigilância Sanitária Municipal (Órgão),Waldo César Tavares (Representante Legal)
Procedimento Extrajudicial 04/02/2015 04/02/2015 062015000000069 Civil 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 28/01/2015 28/01/2015 062015000000058 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias Antônio Gomes da Silva (Investigado),Merivania Roberto da Silva (Investigado),Prefeitura Municipal de Arapiraca (Informante),Zacarias Cicero da Costa (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 28/01/2015 28/01/2015 062015000000058 Civil 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Bruno de Souza Martins Baptista Antônio Gomes da Silva (Investigado),Merivania Roberto da Silva (Investigado),Prefeitura Municipal de Arapiraca (Informante),Zacarias Cicero da Costa (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 16/01/2015 16/01/2015 062015000000047 Civil 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Andréa Maria de Assis Farias (Requerente),Colégio São Lucas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/01/2015 12/01/2015 062015000000025 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo Paulo Barbosa de Almeida Filho ALCIDES ANDRADE NETO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 12/01/2015 12/01/2015 062015000001768 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo Wesley Fernandes Oliveira Ministério Público Estadual - 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 07/01/2015 07/01/2015 062015000001324 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/12/2014 03/12/2014 062014000000600 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Benedito Titara de Araújo (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 27/09/2014 27/09/2014 062014000000598 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Batalhão de Polícia Ambiental (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 25/09/2014 25/09/2014 062014000000898 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Marcos Antônio Correia dos Santos (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 01/09/2014 01/09/2014 062014000000476 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ESTADO DE ALAGOAS - PROCON (Requerente),SINGTUR - SINDICATO DOS GUIAS DE TURISMO DE ALAGOAS (Requerente)