Portal da Transparência Portal da Transparência
Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 11/10/2023 22/10/2023 01/12/2020 01/12/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 11/10/2023 22/10/2023 09/10/2020 09/10/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 04/11/2020 15/11/2020 30/11/2023 30/11/2023
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 04/11/2020 15/11/2020 15/07/2021 15/07/2021
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 04/11/2020 15/11/2020 04/05/2021 04/05/2021
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 04/11/2020 15/11/2020 01/12/2020 01/12/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 04/11/2020 15/11/2020 09/10/2020 09/10/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 14/09/2020 25/09/2020 30/11/2023 30/11/2023
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 14/09/2020 25/09/2020 15/07/2021 15/07/2021
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 14/09/2020 25/09/2020 04/05/2021 04/05/2021
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 14/09/2020 25/09/2020 01/12/2020 01/12/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 14/09/2020 25/09/2020 09/10/2020 09/10/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 21/08/2024 01/09/2024 30/11/2023 30/11/2023
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 21/08/2024 01/09/2024 15/07/2021 15/07/2021
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 20/05/2021 31/05/2021 30/11/2023 30/11/2023
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 20/05/2021 31/05/2021 15/07/2021 15/07/2021
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 20/05/2021 31/05/2021 04/05/2021 04/05/2021
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 20/05/2021 31/05/2021 01/12/2020 01/12/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 20/05/2021 31/05/2021 09/10/2020 09/10/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 12/04/2021 23/04/2021 30/11/2023 30/11/2023
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 12/04/2021 23/04/2021 15/07/2021 15/07/2021
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 12/04/2021 23/04/2021 04/05/2021 04/05/2021
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001740 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público Estadual Estado de Alagoas (Réu),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu) 12/04/2021 23/04/2021 01/12/2020 01/12/2020
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001728 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Estado de Alagoas (Réu),Janete Micol da Silva Madeira (Terceiro Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rita de Cassia Coutinho (Procurador),SINGULAR DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS (Terceiro Interessado) 17/08/2021 27/08/2021 18/01/2021 18/01/2021
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001728 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Estado de Alagoas (Réu),Janete Micol da Silva Madeira (Terceiro Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rita de Cassia Coutinho (Procurador),SINGULAR DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS (Terceiro Interessado) 17/08/2021 27/08/2021 31/10/2023 31/10/2023
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001728 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Estado de Alagoas (Réu),Janete Micol da Silva Madeira (Terceiro Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rita de Cassia Coutinho (Procurador),SINGULAR DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS (Terceiro Interessado) 17/08/2021 27/08/2021 26/01/2023 26/01/2023
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001728 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Estado de Alagoas (Réu),Janete Micol da Silva Madeira (Terceiro Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rita de Cassia Coutinho (Procurador),SINGULAR DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS (Terceiro Interessado) 17/08/2021 27/08/2021 04/11/2022 04/11/2022
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001728 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Estado de Alagoas (Réu),Janete Micol da Silva Madeira (Terceiro Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rita de Cassia Coutinho (Procurador),SINGULAR DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS (Terceiro Interessado) 17/08/2021 27/08/2021 25/10/2021 25/10/2021
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001728 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Estado de Alagoas (Réu),Janete Micol da Silva Madeira (Terceiro Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rita de Cassia Coutinho (Procurador),SINGULAR DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS (Terceiro Interessado) 17/08/2021 27/08/2021 13/05/2021 13/05/2021
Procedimento Extrajudicial 05/01/2016 05/01/2016 082016000001728 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas Estado de Alagoas (Réu),Janete Micol da Silva Madeira (Terceiro Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Réu),Rita de Cassia Coutinho (Procurador),SINGULAR DROGARIA E MEDICAMENTOS ESPECIAIS (Terceiro Interessado) 17/08/2021 27/08/2021 02/03/2021 02/03/2021