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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 04/02/2016 04/02/2016 082016000088150 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Coletividade (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Elisio da Silva Maia Junior (Autor),JOSÉ ADELVANDO CAETANO DA SILVA (Passivo),JOSÉ ADELVANDO CAETANO DA SILVA (Reeducando),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/09/2016 14/09/2016 11/07/2017 11/07/2017
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000082311 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Emersson Rodrigues Alves da Silva (Passivo),Emersson Rodrigues Alves da Silva (Réu),José Antônio Soares Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/05/2016 18/05/2016
Procedimento Extrajudicial 03/02/2016 03/02/2016 082016000082311 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Emersson Rodrigues Alves da Silva (Passivo),Emersson Rodrigues Alves da Silva (Réu),José Antônio Soares Santos (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 29/07/2016 01/08/2016
Procedimento Extrajudicial 02/02/2016 02/02/2016 082016000081334 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Passivo),Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Réu),Alexsandro José dos Santos, vulgo PRETO (Acusado),Francisco de Assis Barbosa dos Santos (Vítima),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (Advogado) 04/06/2018 05/06/2018 20/06/2018 20/06/2018
Procedimento Extrajudicial 02/02/2016 02/02/2016 082016000081334 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Passivo),Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Réu),Alexsandro José dos Santos, vulgo PRETO (Acusado),Francisco de Assis Barbosa dos Santos (Vítima),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (Advogado) 07/08/2019 13/08/2019 19/08/2019 19/08/2019
Procedimento Extrajudicial 02/02/2016 02/02/2016 082016000081334 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Passivo),Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Réu),Alexsandro José dos Santos, vulgo PRETO (Acusado),Francisco de Assis Barbosa dos Santos (Vítima),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (Advogado) 07/08/2019 13/08/2019 17/05/2019 17/05/2019
Procedimento Extrajudicial 02/02/2016 02/02/2016 082016000081334 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Passivo),Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Réu),Alexsandro José dos Santos, vulgo PRETO (Acusado),Francisco de Assis Barbosa dos Santos (Vítima),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (Advogado) 07/08/2019 13/08/2019 20/06/2018 20/06/2018
Procedimento Extrajudicial 02/02/2016 02/02/2016 082016000081334 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Passivo),Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Réu),Alexsandro José dos Santos, vulgo PRETO (Acusado),Francisco de Assis Barbosa dos Santos (Vítima),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (Advogado) 29/03/2019 09/04/2019 19/08/2019 19/08/2019
Procedimento Extrajudicial 02/02/2016 02/02/2016 082016000081334 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Passivo),Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Réu),Alexsandro José dos Santos, vulgo PRETO (Acusado),Francisco de Assis Barbosa dos Santos (Vítima),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (Advogado) 29/03/2019 09/04/2019 17/05/2019 17/05/2019
Procedimento Extrajudicial 02/02/2016 02/02/2016 082016000081334 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Passivo),Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Réu),Alexsandro José dos Santos, vulgo PRETO (Acusado),Francisco de Assis Barbosa dos Santos (Vítima),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (Advogado) 29/03/2019 09/04/2019 20/06/2018 20/06/2018
Procedimento Extrajudicial 02/02/2016 02/02/2016 082016000081334 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Passivo),Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Réu),Alexsandro José dos Santos, vulgo PRETO (Acusado),Francisco de Assis Barbosa dos Santos (Vítima),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (Advogado) 04/06/2018 05/06/2018 19/08/2019 19/08/2019
Procedimento Extrajudicial 02/02/2016 02/02/2016 082016000081334 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Passivo),Alexsandro José dos Santos, vulgo "PRETO" (Réu),Alexsandro José dos Santos, vulgo PRETO (Acusado),Francisco de Assis Barbosa dos Santos (Vítima),Ministério Publico Estadual 3 Vara Criminal (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RAFAEL EZEQUIEL MOREIRA DOS SANTOS (Advogado) 04/06/2018 05/06/2018 17/05/2019 17/05/2019
Procedimento Extrajudicial 01/02/2016 01/02/2016 082016000071003 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Luiz José Gomes Vasconcelos Ministério Público Adriano Medeiros de Almeida (Vítima),Edvaldo Antônio dos Santos (Vítima),Joélito Antônio da Silva (Indiciado),Joélito Antônio da Silva (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 01/02/2016 18/01/2016 082016000033620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Henrique Candido Sabino (Vítima),IVONE SILVA LIMA (Vítima),Israel Sabino dos Santos (Vítima),JOSE ISTRIT MOURA MOTA (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Bezerra Vieira (Testemunha),Ricardo Coelho de Barros (Advogado) 10/09/2024 21/09/2024 04/03/2024 04/03/2024
Procedimento Extrajudicial 01/02/2016 18/01/2016 082016000033620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Henrique Candido Sabino (Vítima),IVONE SILVA LIMA (Vítima),Israel Sabino dos Santos (Vítima),JOSE ISTRIT MOURA MOTA (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Bezerra Vieira (Testemunha),Ricardo Coelho de Barros (Advogado) 10/09/2024 21/09/2024 26/07/2024 26/07/2024
Procedimento Extrajudicial 01/02/2016 18/01/2016 082016000033620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Henrique Candido Sabino (Vítima),IVONE SILVA LIMA (Vítima),Israel Sabino dos Santos (Vítima),JOSE ISTRIT MOURA MOTA (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Bezerra Vieira (Testemunha),Ricardo Coelho de Barros (Advogado) 10/09/2024 21/09/2024 09/01/2023 09/01/2023
Procedimento Extrajudicial 01/02/2016 18/01/2016 082016000033620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Henrique Candido Sabino (Vítima),IVONE SILVA LIMA (Vítima),Israel Sabino dos Santos (Vítima),JOSE ISTRIT MOURA MOTA (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Bezerra Vieira (Testemunha),Ricardo Coelho de Barros (Advogado) 19/07/2024 26/07/2024 09/01/2023 09/01/2023
Procedimento Extrajudicial 01/02/2016 18/01/2016 082016000033620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Henrique Candido Sabino (Vítima),IVONE SILVA LIMA (Vítima),Israel Sabino dos Santos (Vítima),JOSE ISTRIT MOURA MOTA (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Bezerra Vieira (Testemunha),Ricardo Coelho de Barros (Advogado) 04/03/2024 04/03/2024 26/07/2024 26/07/2024
Procedimento Extrajudicial 01/02/2016 18/01/2016 082016000033620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Henrique Candido Sabino (Vítima),IVONE SILVA LIMA (Vítima),Israel Sabino dos Santos (Vítima),JOSE ISTRIT MOURA MOTA (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Bezerra Vieira (Testemunha),Ricardo Coelho de Barros (Advogado) 14/12/2022 25/12/2022 26/07/2024 26/07/2024
Procedimento Extrajudicial 01/02/2016 18/01/2016 082016000033620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Henrique Candido Sabino (Vítima),IVONE SILVA LIMA (Vítima),Israel Sabino dos Santos (Vítima),JOSE ISTRIT MOURA MOTA (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Bezerra Vieira (Testemunha),Ricardo Coelho de Barros (Advogado) 19/07/2024 26/07/2024 26/07/2024 26/07/2024
Procedimento Extrajudicial 01/02/2016 18/01/2016 082016000033620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Henrique Candido Sabino (Vítima),IVONE SILVA LIMA (Vítima),Israel Sabino dos Santos (Vítima),JOSE ISTRIT MOURA MOTA (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Bezerra Vieira (Testemunha),Ricardo Coelho de Barros (Advogado) 04/03/2024 04/03/2024 04/03/2024 04/03/2024
Procedimento Extrajudicial 01/02/2016 18/01/2016 082016000033620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Henrique Candido Sabino (Vítima),IVONE SILVA LIMA (Vítima),Israel Sabino dos Santos (Vítima),JOSE ISTRIT MOURA MOTA (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Bezerra Vieira (Testemunha),Ricardo Coelho de Barros (Advogado) 14/12/2022 25/12/2022 04/03/2024 04/03/2024
Procedimento Extrajudicial 01/02/2016 18/01/2016 082016000033620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Henrique Candido Sabino (Vítima),IVONE SILVA LIMA (Vítima),Israel Sabino dos Santos (Vítima),JOSE ISTRIT MOURA MOTA (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Bezerra Vieira (Testemunha),Ricardo Coelho de Barros (Advogado) 14/12/2022 25/12/2022 09/01/2023 09/01/2023
Procedimento Extrajudicial 01/02/2016 18/01/2016 082016000033620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Henrique Candido Sabino (Vítima),IVONE SILVA LIMA (Vítima),Israel Sabino dos Santos (Vítima),JOSE ISTRIT MOURA MOTA (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Bezerra Vieira (Testemunha),Ricardo Coelho de Barros (Advogado) 19/07/2024 26/07/2024 04/03/2024 04/03/2024
Procedimento Extrajudicial 01/02/2016 18/01/2016 082016000033620 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Henrique Candido Sabino (Vítima),IVONE SILVA LIMA (Vítima),Israel Sabino dos Santos (Vítima),JOSE ISTRIT MOURA MOTA (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Rafael Bezerra Vieira (Testemunha),Ricardo Coelho de Barros (Advogado) 04/03/2024 04/03/2024 09/01/2023 09/01/2023
Procedimento Extrajudicial 30/01/2016 30/01/2016 082016000065890 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Josefa Zacarias dos Santos (Interditando),José Valter Santos (Advogado),Maria de Jesus (Requerente) 28/01/2016 05/02/2016
Procedimento Extrajudicial 30/01/2016 30/01/2016 082016000065890 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Josefa Zacarias dos Santos (Interditando),José Valter Santos (Advogado),Maria de Jesus (Requerente) 04/08/2016 04/08/2016
Procedimento Extrajudicial 30/01/2016 30/01/2016 082016000065890 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Josefa Zacarias dos Santos (Interditando),José Valter Santos (Advogado),Maria de Jesus (Requerente) 16/08/2016 23/08/2016
Procedimento Extrajudicial 30/01/2016 30/01/2016 082016000064968 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Emanuel César de Farias (Criança/Adolescente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),O ESTADO (Requerido) 25/01/2016 06/02/2016 16/02/2017 16/02/2017
Procedimento Extrajudicial 30/01/2016 30/01/2016 082016000064968 Civil Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Emanuel César de Farias (Criança/Adolescente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),O ESTADO (Requerido) 25/01/2016 06/02/2016 16/02/2017 16/02/2017