Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/02/2017 03/02/2017 082017000165935 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Cícero Edjunior Santos do Nascimento (Passivo),Cícero Edjunior Santos do Nascimento (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 03/02/2017 06/02/2017 07/11/2018 07/11/2018
Procedimento Extrajudicial 03/02/2017 03/02/2017 082017000165935 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Cícero Edjunior Santos do Nascimento (Passivo),Cícero Edjunior Santos do Nascimento (Réu),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público) 03/02/2017 06/02/2017 13/02/2017 13/02/2017
Procedimento Extrajudicial 02/02/2017 02/02/2017 012017000002120 Civil 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro ISABELLA MARIA BARROS CABRAL DE MELLO (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/02/2017 31/01/2017 082017000148403 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Edâmara de Araújo Rocha (Advogado),Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (Advogado),Ivens Alberto de Queiroz Silva (Advogado),Município de Girau do Ponciano (Apelante),Silvia Alves Damasceno (Apelado) 31/01/2017 10/02/2017
Procedimento Extrajudicial 02/02/2017 31/01/2017 082017000146793 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Edna Anunciação Ferreira (Agravante),Ricardo Antônio de Barros Wanderley (Procurador),Rogedson Rocha Ribeiro (Advogado),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT (Agravado) 31/01/2017 10/02/2017
Procedimento Extrajudicial 31/01/2017 31/01/2017 082017000148403 Civil Protocolo das Procuradorias Edâmara de Araújo Rocha (Advogado),Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (Advogado),Ivens Alberto de Queiroz Silva (Advogado),Município de Girau do Ponciano (Apelante),Silvia Alves Damasceno (Apelado) 31/01/2017 10/02/2017
Procedimento Extrajudicial 31/01/2017 31/01/2017 082017000146793 Civil Protocolo das Procuradorias Edna Anunciação Ferreira (Agravante),Ricardo Antônio de Barros Wanderley (Procurador),Rogedson Rocha Ribeiro (Advogado),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT (Agravado) 31/01/2017 10/02/2017
Procedimento Extrajudicial 31/01/2017 31/01/2017 062017000000533 Civil Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público do Trabalho (Requerente),Municipio de Matriz de Camaragibe (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 31/01/2017 31/01/2017 092017000000144 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS (Interessado),Ima - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 30/01/2017 26/01/2017 062017000000466 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES Cooperbomb (Requerente),Universidade Federal de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 30/01/2017 30/01/2017 082017000137828 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Edmilson Ferreira da Silva (Autor do Fato),José do Carmo Ferreira da Silva (Vítima) 30/01/2017 10/02/2017 02/02/2017 02/02/2017
Procedimento Extrajudicial 30/01/2017 30/01/2017 062017000000511 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho MARIA IZABEL C. HERNESTO BEZERRA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 27/01/2017 27/01/2017 082017000126086 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves José Valter Santos (Advogado),Luiz do Carmo da Silva (Requerente),Maria de Fátima dos Santos da Silva (Requerido) 27/01/2017 31/01/2017 26/11/2017 26/11/2017
Procedimento Extrajudicial 27/01/2017 27/01/2017 082017000126086 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves José Valter Santos (Advogado),Luiz do Carmo da Silva (Requerente),Maria de Fátima dos Santos da Silva (Requerido) 27/01/2017 31/01/2017 02/02/2017 02/02/2017
Procedimento Extrajudicial 27/01/2017 27/01/2017 082017000126086 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves José Valter Santos (Advogado),Luiz do Carmo da Silva (Requerente),Maria de Fátima dos Santos da Silva (Requerido) 24/11/2017 07/12/2017 26/11/2017 26/11/2017
Procedimento Extrajudicial 27/01/2017 27/01/2017 082017000126086 Civil Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves José Valter Santos (Advogado),Luiz do Carmo da Silva (Requerente),Maria de Fátima dos Santos da Silva (Requerido) 24/11/2017 07/12/2017 02/02/2017 02/02/2017
Procedimento Extrajudicial 27/01/2017 27/01/2017 092017000000133 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Lucas Messias da Silva Santos (Compromissário),Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (SEMPMA) (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 26/01/2017 26/01/2017 082017000120515 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Aluisio Jacó da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ ALESSANDR45O DOS SANTOS (Testemunha),José Pereira Costa (Testemunha),MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - UNIÃO DOS PALMARES (Autor) 26/02/2025 26/02/2025 11/03/2017 11/03/2017
Procedimento Extrajudicial 26/01/2017 26/01/2017 082017000120515 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Aluisio Jacó da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ ALESSANDR45O DOS SANTOS (Testemunha),José Pereira Costa (Testemunha),MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - UNIÃO DOS PALMARES (Autor) 06/04/2021 06/04/2021 11/10/2019 11/10/2019
Procedimento Extrajudicial 26/01/2017 26/01/2017 082017000120515 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Aluisio Jacó da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ ALESSANDR45O DOS SANTOS (Testemunha),José Pereira Costa (Testemunha),MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - UNIÃO DOS PALMARES (Autor) 06/04/2021 06/04/2021 17/07/2017 17/07/2017
Procedimento Extrajudicial 26/01/2017 26/01/2017 082017000120515 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Aluisio Jacó da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ ALESSANDR45O DOS SANTOS (Testemunha),José Pereira Costa (Testemunha),MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - UNIÃO DOS PALMARES (Autor) 06/04/2021 06/04/2021 01/05/2017 01/05/2017
Procedimento Extrajudicial 26/01/2017 26/01/2017 082017000120515 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Aluisio Jacó da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ ALESSANDR45O DOS SANTOS (Testemunha),José Pereira Costa (Testemunha),MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - UNIÃO DOS PALMARES (Autor) 26/02/2025 26/02/2025 23/01/2025 23/01/2025
Procedimento Extrajudicial 26/01/2017 26/01/2017 082017000120515 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Aluisio Jacó da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ ALESSANDR45O DOS SANTOS (Testemunha),José Pereira Costa (Testemunha),MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - UNIÃO DOS PALMARES (Autor) 26/02/2025 26/02/2025 01/09/2021 01/09/2021
Procedimento Extrajudicial 26/01/2017 26/01/2017 082017000120515 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Aluisio Jacó da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ ALESSANDR45O DOS SANTOS (Testemunha),José Pereira Costa (Testemunha),MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - UNIÃO DOS PALMARES (Autor) 26/02/2025 26/02/2025 06/04/2021 06/04/2021
Procedimento Extrajudicial 26/01/2017 26/01/2017 082017000120515 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Aluisio Jacó da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ ALESSANDR45O DOS SANTOS (Testemunha),José Pereira Costa (Testemunha),MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - UNIÃO DOS PALMARES (Autor) 26/02/2025 26/02/2025 29/01/2021 29/01/2021
Procedimento Extrajudicial 26/01/2017 26/01/2017 082017000120515 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Aluisio Jacó da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ ALESSANDR45O DOS SANTOS (Testemunha),José Pereira Costa (Testemunha),MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - UNIÃO DOS PALMARES (Autor) 26/02/2025 26/02/2025 07/10/2020 07/10/2020
Procedimento Extrajudicial 26/01/2017 26/01/2017 082017000120515 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Aluisio Jacó da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ ALESSANDR45O DOS SANTOS (Testemunha),José Pereira Costa (Testemunha),MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - UNIÃO DOS PALMARES (Autor) 26/02/2025 26/02/2025 26/05/2020 26/05/2020
Procedimento Extrajudicial 26/01/2017 26/01/2017 082017000120515 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Aluisio Jacó da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ ALESSANDR45O DOS SANTOS (Testemunha),José Pereira Costa (Testemunha),MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - UNIÃO DOS PALMARES (Autor) 26/02/2025 26/02/2025 11/10/2019 11/10/2019
Procedimento Extrajudicial 26/01/2017 26/01/2017 082017000120515 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Aluisio Jacó da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ ALESSANDR45O DOS SANTOS (Testemunha),José Pereira Costa (Testemunha),MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - UNIÃO DOS PALMARES (Autor) 26/02/2025 26/02/2025 17/07/2017 17/07/2017
Procedimento Extrajudicial 26/01/2017 26/01/2017 082017000120515 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Aluisio Jacó da Silva (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ ALESSANDR45O DOS SANTOS (Testemunha),José Pereira Costa (Testemunha),MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL - UNIÃO DOS PALMARES (Autor) 26/02/2025 26/02/2025 01/05/2017 01/05/2017