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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 16/02/2017 16/02/2017 082017000253891 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público José Fernandes dos Santos Neto (Passivo),José Fernandes dos Santos Neto (Reeducando),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 27/03/2019 02/04/2019 21/02/2017 21/02/2017
Procedimento Extrajudicial 16/02/2017 16/02/2017 082017000253891 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público José Fernandes dos Santos Neto (Passivo),José Fernandes dos Santos Neto (Reeducando),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/02/2018 27/02/2018 16/04/2019 16/04/2019
Procedimento Extrajudicial 16/02/2017 16/02/2017 082017000253891 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público José Fernandes dos Santos Neto (Passivo),José Fernandes dos Santos Neto (Reeducando),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/02/2018 27/02/2018 25/04/2018 25/04/2018
Procedimento Extrajudicial 16/02/2017 16/02/2017 082017000253891 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público José Fernandes dos Santos Neto (Passivo),José Fernandes dos Santos Neto (Reeducando),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/02/2018 27/02/2018 19/04/2017 19/04/2017
Procedimento Extrajudicial 16/02/2017 16/02/2017 082017000253891 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público José Fernandes dos Santos Neto (Passivo),José Fernandes dos Santos Neto (Reeducando),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/02/2018 27/02/2018 21/02/2017 21/02/2017
Procedimento Extrajudicial 16/02/2017 16/02/2017 082017000253891 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público José Fernandes dos Santos Neto (Passivo),José Fernandes dos Santos Neto (Reeducando),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 17/04/2017 18/04/2017 16/04/2019 16/04/2019
Procedimento Extrajudicial 15/02/2017 15/02/2017 062017000000855 Civil 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama MUNICIPIO DE UNIÃO DOS PALMARES - AL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 15/02/2017 15/02/2017 062017000000822 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Alessandro dos Santos Severino (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 15/02/2017 15/02/2017 062017000000811 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen YURI DAVID DA SILVA PEDROSA (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 15/02/2017 15/02/2017 062017000000800 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Fernando Italo Soares dos Santos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 15/02/2017 15/02/2017 062017000000755 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Wilson Warleson da Silva Matos (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 15/02/2017 15/02/2017 062017000000744 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Juízo de Direito da 17 Vara Criminal da Comarca da Capital (Informante),Valdemir Silva de Oliveira, Vulgo "XITA" (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 15/02/2017 31/03/2016 062016000000651 Civil Conselho Superior do Ministério Público MANOEL MESSIAS DE SOUZA RABELO (Origem)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2017 14/02/2017 062017000000733 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Prefeitura Municipal de Cajueiro (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2017 12/07/2016 082016000521609 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público ISA MARIA BARROS DE MAGALHÃES (Investigado),Jeferson Germano Regueira Teixeira (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2017 14/02/2017 062017000000711 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Antonio Palmery Melo Neto (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 092017000000255 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa 4ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),5ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),66ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão),Andreia Luiza Alves de Oliveira (Preposto),Batalhão de Polícia Ambiental - BPA/PMAL (Órgão),Cap PM SubCMT Eduardo Jorge de Oliveira Costa (Preposto),Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL (Fiscalizado),David Ferreira da Guia (Procurador),Gustavo Silva de Carvalho (Preposto),Hugo Felipe Rodrigues da Silva (Preposto),Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Fiscalizado),José Faustino Pereira Filho (Preposto),Leonardo Novaes Machado (Preposto),Luiz Cavalcante Peixoto Neto (Preposto),Lícia Vasconcelos Torres (Preposto),Procuradoria da República em Alagoas (Órgão),Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Fiscalizado),Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas - SEMARH (Fiscalizado),Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET) (Fiscalizado),Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEMINFRA (Fiscalizado),Sergio Audalio Quintella Cavalcanti (Preposto),Walmar Paes Peixoto (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 16/12/2016 062016000002971 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228292 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Ana Janaina da Silva Feitoza (Advogado),Edson da Conceição (Vítima),JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Advogado),José Flávio Nunes dos Santos (Passivo),José Flávio Nunes dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nicholas Pignataro (Vítima),Osvanilton Adelino de Oliveira - Delegado de Polícia (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/03/2018 13/03/2018 27/04/2018 27/04/2018
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228292 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Ana Janaina da Silva Feitoza (Advogado),Edson da Conceição (Vítima),JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Advogado),José Flávio Nunes dos Santos (Passivo),José Flávio Nunes dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nicholas Pignataro (Vítima),Osvanilton Adelino de Oliveira - Delegado de Polícia (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/03/2018 13/03/2018 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228292 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Ana Janaina da Silva Feitoza (Advogado),Edson da Conceição (Vítima),JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Advogado),José Flávio Nunes dos Santos (Passivo),José Flávio Nunes dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nicholas Pignataro (Vítima),Osvanilton Adelino de Oliveira - Delegado de Polícia (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/02/2017 15/02/2017 09/08/2018 09/08/2018
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228292 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Ana Janaina da Silva Feitoza (Advogado),Edson da Conceição (Vítima),JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Advogado),José Flávio Nunes dos Santos (Passivo),José Flávio Nunes dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nicholas Pignataro (Vítima),Osvanilton Adelino de Oliveira - Delegado de Polícia (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/02/2017 15/02/2017 27/04/2018 27/04/2018
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228292 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Ana Janaina da Silva Feitoza (Advogado),Edson da Conceição (Vítima),JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Advogado),José Flávio Nunes dos Santos (Passivo),José Flávio Nunes dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nicholas Pignataro (Vítima),Osvanilton Adelino de Oliveira - Delegado de Polícia (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/02/2017 15/02/2017 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228292 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Ana Janaina da Silva Feitoza (Advogado),Edson da Conceição (Vítima),JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Advogado),José Flávio Nunes dos Santos (Passivo),José Flávio Nunes dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nicholas Pignataro (Vítima),Osvanilton Adelino de Oliveira - Delegado de Polícia (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/08/2018 07/08/2018 09/08/2018 09/08/2018
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228292 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Ana Janaina da Silva Feitoza (Advogado),Edson da Conceição (Vítima),JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Advogado),José Flávio Nunes dos Santos (Passivo),José Flávio Nunes dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nicholas Pignataro (Vítima),Osvanilton Adelino de Oliveira - Delegado de Polícia (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/08/2018 07/08/2018 27/04/2018 27/04/2018
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228292 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Ana Janaina da Silva Feitoza (Advogado),Edson da Conceição (Vítima),JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Advogado),José Flávio Nunes dos Santos (Passivo),José Flávio Nunes dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nicholas Pignataro (Vítima),Osvanilton Adelino de Oliveira - Delegado de Polícia (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/08/2018 07/08/2018 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 13/02/2017 082017000228292 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Ana Janaina da Silva Feitoza (Advogado),Edson da Conceição (Vítima),JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Advogado),José Flávio Nunes dos Santos (Passivo),José Flávio Nunes dos Santos (Reeducando),Justiça Pública (Autor),NILVA REGINA CORREIA DE MELO (Advogado),Nicholas Pignataro (Vítima),Osvanilton Adelino de Oliveira - Delegado de Polícia (Representante),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 13/03/2018 13/03/2018 09/08/2018 09/08/2018
Procedimento Extrajudicial 13/02/2017 03/02/2017 012017000002197 Civil Conselho Superior do Ministério Público João Marques de Souza (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/09/2019 09/09/2019 20/02/2017 20/02/2017
Procedimento Extrajudicial 10/02/2017 10/02/2017 082017000213577 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANA NELY VIANA PEREIRA (Advogado),BRUNA GOMES PARREIRA (Advogado),Delegada Belª. Sheila Carvalho Dantas (Autor),Francisco Reinaldo Lima de Franca (Apenado),Francisco Reinaldo Lima de França (Acusado),Francisco Reinaldo Lima de França (Indiciado),Francisco Reinaldo Lima de França (Reeducando),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual (Autor),NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/09/2019 09/09/2019 17/05/2017 17/05/2017