Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/02/2017 21/02/2017 082017000290153 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (Advogado),Gabriel Oliveira dos Santos Silva (Indiciado),Givaneide Soares da Silva (Testemunha),Jecsan Batista Santos (Testemunha),Jorge Oliveira dos Santos (Vítima),João Silva Nunes (Testemunha),Kaciano Lira de Barros (Testemunha),Maria Adriana dos Santos (Testemunha),Policia Civil de Alagoas (Indiciante),Ramoney Marques Bezerra (Advogado),Rosivan Joaquim Silva (Testemunha),Rosivan Joaquim da Silva (Testemunha) 20/08/2018 20/08/2018 21/06/2017 21/06/2017
Procedimento Extrajudicial 21/02/2017 21/02/2017 082017000290153 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (Advogado),Gabriel Oliveira dos Santos Silva (Indiciado),Givaneide Soares da Silva (Testemunha),Jecsan Batista Santos (Testemunha),Jorge Oliveira dos Santos (Vítima),João Silva Nunes (Testemunha),Kaciano Lira de Barros (Testemunha),Maria Adriana dos Santos (Testemunha),Policia Civil de Alagoas (Indiciante),Ramoney Marques Bezerra (Advogado),Rosivan Joaquim Silva (Testemunha),Rosivan Joaquim da Silva (Testemunha) 20/08/2018 20/08/2018 23/02/2017 23/02/2017
Procedimento Extrajudicial 21/02/2017 21/02/2017 082017000290153 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (Advogado),Gabriel Oliveira dos Santos Silva (Indiciado),Givaneide Soares da Silva (Testemunha),Jecsan Batista Santos (Testemunha),Jorge Oliveira dos Santos (Vítima),João Silva Nunes (Testemunha),Kaciano Lira de Barros (Testemunha),Maria Adriana dos Santos (Testemunha),Policia Civil de Alagoas (Indiciante),Ramoney Marques Bezerra (Advogado),Rosivan Joaquim Silva (Testemunha),Rosivan Joaquim da Silva (Testemunha) 20/08/2018 20/08/2018 21/02/2017 21/02/2017
Procedimento Extrajudicial 21/02/2017 21/02/2017 082017000290153 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (Advogado),Gabriel Oliveira dos Santos Silva (Indiciado),Givaneide Soares da Silva (Testemunha),Jecsan Batista Santos (Testemunha),Jorge Oliveira dos Santos (Vítima),João Silva Nunes (Testemunha),Kaciano Lira de Barros (Testemunha),Maria Adriana dos Santos (Testemunha),Policia Civil de Alagoas (Indiciante),Ramoney Marques Bezerra (Advogado),Rosivan Joaquim Silva (Testemunha),Rosivan Joaquim da Silva (Testemunha) 23/08/2018 23/08/2018 27/02/2023 27/02/2023
Procedimento Extrajudicial 21/02/2017 21/02/2017 082017000290153 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (Advogado),Gabriel Oliveira dos Santos Silva (Indiciado),Givaneide Soares da Silva (Testemunha),Jecsan Batista Santos (Testemunha),Jorge Oliveira dos Santos (Vítima),João Silva Nunes (Testemunha),Kaciano Lira de Barros (Testemunha),Maria Adriana dos Santos (Testemunha),Policia Civil de Alagoas (Indiciante),Ramoney Marques Bezerra (Advogado),Rosivan Joaquim Silva (Testemunha),Rosivan Joaquim da Silva (Testemunha) 23/08/2018 23/08/2018 17/10/2018 17/10/2018
Procedimento Extrajudicial 20/02/2017 16/02/2016 082016000122075 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público BANCO DO BRASIL S/A (Vítima),Banco do Brasil S A (Vítima),CHARLES HENRIQUE ALVES (Indiciado)
Procedimento Extrajudicial 20/02/2017 20/02/2017 062017000001576 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva COOPERBOMB/AL (Requerente),Santa Casa de Misericórdia de Maceió (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/02/2017 20/02/2017 082017000281887 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALDO RENATO FERNANDES CUNHA (Advogado),ANA ELIZABETH BRÊDA PESSOA DE MELLO (Advogado),ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Alexandre Feitosa dos Santos (Vítima),Camila Maria da Silva Moreira (Advogado),Flávio Artur Chagas de Amorim (Vítima),Francisco Keyton Oliviera da Silva (Vítima),Gilmar dos Santos (Vítima),João Lucas da Silva Santos (Vítima),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado),Roeland Emiel Steylaerts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Reeducando),SARAH AGNES SANTOS FREITAS COSTA (Advogado),Vanderson Fernandes Nascimento dos Santos (Vítima) 20/02/2017 21/02/2017 03/03/2017 03/03/2017
Procedimento Extrajudicial 20/02/2017 20/02/2017 082017000281887 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALDO RENATO FERNANDES CUNHA (Advogado),ANA ELIZABETH BRÊDA PESSOA DE MELLO (Advogado),ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Alexandre Feitosa dos Santos (Vítima),Camila Maria da Silva Moreira (Advogado),Flávio Artur Chagas de Amorim (Vítima),Francisco Keyton Oliviera da Silva (Vítima),Gilmar dos Santos (Vítima),João Lucas da Silva Santos (Vítima),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado),Roeland Emiel Steylaerts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Reeducando),SARAH AGNES SANTOS FREITAS COSTA (Advogado),Vanderson Fernandes Nascimento dos Santos (Vítima) 30/04/2019 07/05/2019 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 20/02/2017 20/02/2017 082017000281887 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALDO RENATO FERNANDES CUNHA (Advogado),ANA ELIZABETH BRÊDA PESSOA DE MELLO (Advogado),ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Alexandre Feitosa dos Santos (Vítima),Camila Maria da Silva Moreira (Advogado),Flávio Artur Chagas de Amorim (Vítima),Francisco Keyton Oliviera da Silva (Vítima),Gilmar dos Santos (Vítima),João Lucas da Silva Santos (Vítima),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado),Roeland Emiel Steylaerts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Reeducando),SARAH AGNES SANTOS FREITAS COSTA (Advogado),Vanderson Fernandes Nascimento dos Santos (Vítima) 30/04/2019 07/05/2019 16/08/2017 16/08/2017
Procedimento Extrajudicial 20/02/2017 20/02/2017 082017000281887 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALDO RENATO FERNANDES CUNHA (Advogado),ANA ELIZABETH BRÊDA PESSOA DE MELLO (Advogado),ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Alexandre Feitosa dos Santos (Vítima),Camila Maria da Silva Moreira (Advogado),Flávio Artur Chagas de Amorim (Vítima),Francisco Keyton Oliviera da Silva (Vítima),Gilmar dos Santos (Vítima),João Lucas da Silva Santos (Vítima),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado),Roeland Emiel Steylaerts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Reeducando),SARAH AGNES SANTOS FREITAS COSTA (Advogado),Vanderson Fernandes Nascimento dos Santos (Vítima) 30/04/2019 07/05/2019 03/03/2017 03/03/2017
Procedimento Extrajudicial 20/02/2017 20/02/2017 082017000281887 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALDO RENATO FERNANDES CUNHA (Advogado),ANA ELIZABETH BRÊDA PESSOA DE MELLO (Advogado),ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Alexandre Feitosa dos Santos (Vítima),Camila Maria da Silva Moreira (Advogado),Flávio Artur Chagas de Amorim (Vítima),Francisco Keyton Oliviera da Silva (Vítima),Gilmar dos Santos (Vítima),João Lucas da Silva Santos (Vítima),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado),Roeland Emiel Steylaerts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Reeducando),SARAH AGNES SANTOS FREITAS COSTA (Advogado),Vanderson Fernandes Nascimento dos Santos (Vítima) 24/07/2017 25/07/2017 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 20/02/2017 20/02/2017 082017000281887 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALDO RENATO FERNANDES CUNHA (Advogado),ANA ELIZABETH BRÊDA PESSOA DE MELLO (Advogado),ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Alexandre Feitosa dos Santos (Vítima),Camila Maria da Silva Moreira (Advogado),Flávio Artur Chagas de Amorim (Vítima),Francisco Keyton Oliviera da Silva (Vítima),Gilmar dos Santos (Vítima),João Lucas da Silva Santos (Vítima),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado),Roeland Emiel Steylaerts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Reeducando),SARAH AGNES SANTOS FREITAS COSTA (Advogado),Vanderson Fernandes Nascimento dos Santos (Vítima) 24/07/2017 25/07/2017 16/08/2017 16/08/2017
Procedimento Extrajudicial 20/02/2017 20/02/2017 082017000281887 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALDO RENATO FERNANDES CUNHA (Advogado),ANA ELIZABETH BRÊDA PESSOA DE MELLO (Advogado),ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Alexandre Feitosa dos Santos (Vítima),Camila Maria da Silva Moreira (Advogado),Flávio Artur Chagas de Amorim (Vítima),Francisco Keyton Oliviera da Silva (Vítima),Gilmar dos Santos (Vítima),João Lucas da Silva Santos (Vítima),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado),Roeland Emiel Steylaerts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Reeducando),SARAH AGNES SANTOS FREITAS COSTA (Advogado),Vanderson Fernandes Nascimento dos Santos (Vítima) 24/07/2017 25/07/2017 03/03/2017 03/03/2017
Procedimento Extrajudicial 20/02/2017 20/02/2017 082017000281887 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALDO RENATO FERNANDES CUNHA (Advogado),ANA ELIZABETH BRÊDA PESSOA DE MELLO (Advogado),ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Alexandre Feitosa dos Santos (Vítima),Camila Maria da Silva Moreira (Advogado),Flávio Artur Chagas de Amorim (Vítima),Francisco Keyton Oliviera da Silva (Vítima),Gilmar dos Santos (Vítima),João Lucas da Silva Santos (Vítima),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado),Roeland Emiel Steylaerts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Reeducando),SARAH AGNES SANTOS FREITAS COSTA (Advogado),Vanderson Fernandes Nascimento dos Santos (Vítima) 20/02/2017 21/02/2017 04/06/2019 04/06/2019
Procedimento Extrajudicial 20/02/2017 20/02/2017 082017000281887 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ALDO RENATO FERNANDES CUNHA (Advogado),ANA ELIZABETH BRÊDA PESSOA DE MELLO (Advogado),ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Alexandre Feitosa dos Santos (Vítima),Camila Maria da Silva Moreira (Advogado),Flávio Artur Chagas de Amorim (Vítima),Francisco Keyton Oliviera da Silva (Vítima),Gilmar dos Santos (Vítima),João Lucas da Silva Santos (Vítima),Ministério Público Estadual (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Rafael Amazonas de Miranda Avelar de Freitas (Advogado),Roeland Emiel Steylaerts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Passivo),Roeland Emiel Steylarts (Reeducando),SARAH AGNES SANTOS FREITAS COSTA (Advogado),Vanderson Fernandes Nascimento dos Santos (Vítima) 20/02/2017 21/02/2017 16/08/2017 16/08/2017
Procedimento Extrajudicial 20/02/2017 20/02/2017 062017000001532 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos Genaldo Borges da Silva (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 20/02/2017 20/02/2017 062017000001521 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2017 27/04/2016 062016000001017 Civil Conselho Superior do Ministério Público João Beltrao Siqueira (Requerente),Wladimir Chaves de Brito (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2017 14/04/2016 082016000336885 Criminal 56ª Promotoria de Justiça da Capital Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público Justiça Pública (Autor),O Estado e a Coletividade (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2017 17/02/2017 092017000000322 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Brisa verde alencar ltda (Compromissário)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2017 17/02/2017 062017000001498 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos
Procedimento Extrajudicial 17/02/2017 17/02/2017 062017000001487 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Município de Junqueiro-AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2017 17/02/2017 082017000261770 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),ADAUTO BISPO DA SILVA FILHO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),OSMAN GAIA NEPOMUCENO FILHO (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Romário Januário da Silva (Reeducando) 17/02/2017 28/02/2017 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 17/02/2017 17/02/2017 082017000261770 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),ADAUTO BISPO DA SILVA FILHO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),OSMAN GAIA NEPOMUCENO FILHO (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Romário Januário da Silva (Reeducando) 29/05/2019 09/06/2019 17/06/2019 17/06/2019
Procedimento Extrajudicial 17/02/2017 17/02/2017 082017000261770 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),ADAUTO BISPO DA SILVA FILHO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),OSMAN GAIA NEPOMUCENO FILHO (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Romário Januário da Silva (Reeducando) 17/02/2017 28/02/2017 17/06/2019 17/06/2019
Procedimento Extrajudicial 17/02/2017 17/02/2017 082017000261770 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público 3.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Ipanema(AL) (Autor),ADAUTO BISPO DA SILVA FILHO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),OSMAN GAIA NEPOMUCENO FILHO (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Defensor Público),Romário Januário da Silva (Reeducando) 29/05/2019 09/06/2019 08/03/2017 08/03/2017
Procedimento Extrajudicial 16/02/2017 16/02/2017 062017000001443 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Clodoaldo Vicente dos Santos Junior (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 16/02/2017 16/02/2017 062017000001400 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Claudenice da Anunciação de Barros (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 16/02/2017 16/02/2017 062017000001398 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Ian Yago Braz Alves (Vítima)